O artigo 22 (LDBEN 9.934/96), trata da Educação Básica apresentando como sua finalidade “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Neste contexto, as etapas da Educação Básica oferecidas pelo município são a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Atualmente, Farroupilha conta com 27 escolas municipais, sendo 5 de Educação Infantil e 22 de Ensino Fundamental, destas, 22 escolas de ensino fundamental, 3 ofertam atendimento complementar integral.

(Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino de Farroupilha/RS, 2020)