Portfólio Curso de Direito - Projetos de Extensão

As ações de extensão do curso são desenvolvidas com a participação de professores e acadêmicos do curso de Direito, em conformidade com a Resolução nº 7, de 18 de Dezembro de 2018 do Ministério da Educação, que trata sobre a atividade extensionista no âmbito do ensino superior. Conforme dispõe a mencionada resolução, a atividade extensionista compõe a matriz curricular do curso e deve estar sempre associada ao ensino e à pesquisa. A extensão universitária contempla "as intervenções que envolvam diretamente as comunidades externas às instituições de ensino superior e que estejam vinculadas à formação do estudante" (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2018).

Dentre as principais atividades de extensão destacam-se as citadas abaixo, além das já descritas na seção de "Atividades Pedagógicas" .

Escritório de Assistência Judiciária - EAJ

O Escritório de Assistência Judiciária – EAJ – do Curso de Direito da Univale é responsável pelo aperfeiçoamento da formação profissional do aluno por meio dos serviços de assistência judiciária gratuita, prestados à população hipossuficiente da comarca de Governador Valadares.

No Escritório são realizadas atividades profissionais inerentes à advocacia, além de práticas de resolução consensual de conflitos e do processo judicial eletrônico - PJE. Ao ser atendido/entrevistado no EAJ, o assistido recebe orientações e serviços jurídicos, mas, também, presta-se atenção em suas demandas sociais e emocionais que, uma vez detectadas, receberão encaminhamento adequado. Esse cuidado vai de encontro à missão da Univale, contribuindo para que seja reconhecida como instituição educacional inovadora, comunitária e inclusiva.

Além dos atendimentos diários, desde 2008, a coordenação do EAJ organiza, anualmente, o Balcão da Cidadania da Univale, geralmente, no último sábado do mês de agosto, já estando na sua 13ª edição. Trata-se de um dia de prestação de serviços à comunidade local, ofertados dentro do Campus I. O evento conta com a comunidade acadêmica, através da presença da maioria dos cursos da instituição e seus respectivos professores e alunos. Nesse evento, acontecem as audiências das Conversões de União Estável em Casamento, com a parceria do Poder Judiciário da Comarca de Governador Valadares, tendo sido realizados, desde a sua primeira edição, aproximadamente, 2.000 (dois mil) casamentos.

O EAJ conta, atualmente, com uma coordenadora, cinco orientadores de estágio, uma secretária e, aproximadamente, 30 alunos estagiários. Em trâmite, temos cerca de 400 processos cíveis e 60 criminais. Neste ano de 2021, a área de atuação do Escritório foi ampliada e passamos a atuar, também, desde o mês de fevereiro, em demandas trabalhistas. Vale destacar ainda que, desde o mês de setembro de 2018, iniciamos o “Projeto Recomeçar”, desenvolvido e executado pela coordenação do setor, juntamente com os alunos do Curso de Direito. Trata-se de um Mutirão de Divórcio Consensual, em que os atendimentos dos casais são realizados toda terça-feira, no turno vespertino e, em parceria com o Cejusc – Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – esses divórcios têm sido homologados no prazo médio de 90 dias.

Em setembro de 2019, o EAJ mudou-se do Campus II para o Campus I, local onde funciona as salas de aula do Curso de Direito. O ambiente foi planejado e construído especialmente para o Escritório e atendeu a todas as exigências e expectativas para que fossem realizados atendimentos aos assistidos de forma sigilosa e confortável. Além disso, o laboratório onde são realizadas as atividades de petição e cumprimento de prazos, ficou mais amplo e com melhor climatização. A mudança para o Campus I foi benéfica para o aluno estagiário, pois, possibilitou uma maior frequência ao setor e um melhor contato com o orientador de estágio.

Discentes realizando o acompanhamento processual.

Realização de análise de caso concreto.

Atendimento ao público externo.

Sustentação oral no TJMG.

Diligência realizada pelos estagiários.

Tribunal do Júri.

Realização de audiência online.

Visita de assistido absolvido no Tribunal do Júri.