Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação

Descrição

Comitê que assegura o cumprimento das diretrizes da Tecnologia da Informação e Comunicação, definidas na Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Criado em 2013, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), posteriormente denominado Comitê de Governança de TIC (CGovTIC) teve sua denominação, composição e atribuições alteradas em atendimento ao disposto na Resolução CNJ 370/2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) e na Resolução CSJT 292/2021, que trata das competências do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.

Tem como objetivo aprimorar a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

Competências

I. apoiar na definição e estabelecimento de estratégias, objetivos, indicadores e metas institucionais na área de TIC;

II. propor diretrizes, normas e boas práticas para aprimoramento da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal, assim como a eficácia de seus processos, propondo atualizações e melhorias quando necessário;

III. orientar as iniciativas e a alocação de recursos orçamentários destinados aos investimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito institucional; 

IV. coordenar a elaboração de planos táticos em alinhamento com as políticas e planos estratégicos institucionais e nacionais da Justiça do Trabalho.

V. aprovar os planos táticos, operacionais e de nivelamento que serão elaborados pelo Subcomitê de Tecnologia da Informação e Comunicação; 

VI. apreciar parecer acerca da aprovação e priorização de novas demandas de soluções de TIC, de natureza corporativa, encaminhadas pelo Subcomitê de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VII. acompanhar a execução e o alcance dos resultados dos planos, ações, projetos e a evolução dos indicadores de desempenho da área de TIC, aprovando a elaboração e as revisões do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC); 

VIII. propor, sempre que julgar necessário, alterações nos projetos e planos táticos e operacionais de TIC;

IX. assessorar a Presidência do Tribunal em matérias correlatas à Governança de TIC;

X. viabilizar as ações necessárias à mitigação de riscos que impactem as iniciativas estratégicas, ações e projetos nacionais de TIC; 

XI. disseminar e incentivar o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação como instrumento de inovação e geração de valor;

XII. fomentar ações de capacitação em Tecnologia da Informação e Comunicação e áreas correlatas;

XIII. fomentar a colaboração com outros tribunais, estimulando desenvolvimento colaborativo, integrado e distribuído de soluções de TIC;

XIV. estimular a participação da administração do órgão em assuntos relacionados à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; 

XV. promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de contas, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre o Tribunal e a sociedade;

XVI. deliberar sobre as informações do levantamento periódico realizado no órgão, devendo as respostas serem suportadas pelas evidências documentais e oportunamente reunidas e mantidas à disposição das instâncias de auditoria interna e externa.

Composição

São membros permanentes do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC): 

Desembargador Coordenador do Comitê de TIC

FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS

Juiz Auxiliar da Presidência

EDUARDO HENRIQUE BRENNAND DORNELAS CÂMARA

Juiz Auxiliar da Corregedoria

IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO

Diretora da Escola Judicial

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

Juíza do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1o Grau de Jurisdição e do Orçamento de 1o Grau

KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA 

Secretária-Geral da Presidência

MARISA LOPES DOURADO CAVALCANTI LYRA

Secretária-Geral Judiciária

CRISTIANE MACHADO NASCIMENTO

Diretor-Geral

LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA

Secretário-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação

ALESSANDRO ALCIDES DE SOUZA

Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica

JOÃO ADRIANO PINHEIRO DE SOUSA

Normativos

Ato TRT-GP nº 31/2023

Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação