LEGISLAÇÃO
Resolução SEDUC n. 18, de 2022 - Cria o modelo de Estatuto padrão do Grêmio Estudantil
Histórico regulamentar do Grêmio Estudantil:
Meta nº 19 do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016.
Parecer CEE 67/98 que dispõe sobre Normas Regimentais Básicas para as Escolas Estaduais.