PGJ e presidente da Alepe discutem pautas relacionadas ao MPPE

No dia 4 de novembro de 2021, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, acompanhado do secretário-geral, Maviael de Souza Silva, e do coordenador de CAO de Controle Externo, Rinaldo Jorge da Silva, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para conversar com o presidente da instituição, deputado Eriberto Medeiros.

De acordo com o PGJ, foram abordados diversos assuntos relacionados ao Ministério Público de Pernambuco. “Nós precisamos estabelecer o diálogo com outras instituições para somar esforços, sempre pensando no nosso denominador comum, que é o nosso trabalho entregue à sociedade. Dentre as pautas que discutimos, foram apresentadas algumas propostas de emendas parlamentares para o Ministério Público e também outras questões encaminhadas pelo Sindicato do MPPE, a respeito do nosso quadro de servidores”, explicou Paulo Augusto.

Ainda no encontro, o PGJ aproveitou a oportunidade para convidar o presidente da ALEPE a participar da solenidade oficial de abertura da Semana do MP, que se realizou em 9 de dezembro. Na ocasião, houve posse dos novos promotores de Justiça e entrega de comendas aos homenageados.

MPPE e SDS somam esforços para melhorar a segurança em Pernambuco

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, no Gabinete do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia 3 de novembro, para discutir a segurança do Estado.

Durante a reunião, o PGJ explicou a importância da aproximação com outras instituições. “Somos incentivadores dessas parcerias que só tem a contribuir para melhoria da segurança pública. Aproveitamos para apresentar o projeto institucional Cidade Pacífica, em andamento em mais de 50 municípios, e que colabora muito com a redução dos índices de violência. Além disso, ressaltamos mais uma vez a importância do Pacto Pela Vida, enquanto política de Estado”, disse Paulo Augusto.

Na ocasião, o secretário também enalteceu a parceria. “O MPPE é um parceiro constante e essencial do Pacto pela Vida nas ações integradas de prevenção e combate à violência e à impunidade. A integração dos poderes é imprescindível no nosso dia a dia de trabalho, visando à proteção dos pernambucanos. A experiência e o engajamento de todos os órgãos têm feito toda a diferença na redução dos crimes contra a vida e contra o patrimônio, verificada ao longo deste ano e de anos anteriores. Estamos sempre buscando a renovação e aperfeiçoamento dos nossos programas e iniciativas, de modo a aprofundar os resultados em benefício da paz social”, destacou Humberto Freire.

O encontro contou com a participação dos assessores-técnicos especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro e Eduardo Cajueiro, do coronel Guimarães, que faz parte da Assessoria de Segurança Pública Institucional, além da promotora de Justiça e coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Maria Lizandra Carvalho.

Em encontro virtual, Ministério Público e Compesa buscam estreitar relação institucional e simplificar a resolução de demandas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se reuniram de forma virtual na tarde do dia 25 de outubro de 2021 para intensificar o diálogo interinstitucional sobre temáticas como a segurança hídrica, a proteção do meio ambiente e o direito do consumidor. A videochamada contou com um total de 120 participantes, dentre eles promotores e procuradores de Justiça e gestores e técnicos da empresa pública.

A reunião foi aberta pelo diretor da Escola Superior do MPPE, procurador de Justiça Sílvio Tavares, que representou o procurador-geral de Justiça no evento. Ele agradeceu a presença da diretora-presidente da Compesa, Manuela Marinho, e ressaltou a oportunidade de os membros do MPPE terem contato direto com os integrantes da empresa.

Logo em seguida, Manuela Marinho apresentou o planejamento estratégico da Compesa com as obras iniciadas e em projeto. "Fiz questão de termos hoje a presença dos diretores e gerentes, porque dessa forma o promotor poderá ampliar o contato com os responsáveis pelo sistema de abastecimento da região", afirmou a diretora-presidente.

Ela também afirmou que a Compesa está priorizando investimentos para otimizar a operação, reduzir custos, melhorar a qualidade da água, incluir a tecnologia no atendimento aos clientes e proteger o meio ambiente.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou que reconhece o esforço feito pela Compesa, mas que ainda há situações em que os membros do MPPE não conseguem obter soluções de forma extrajudicial.

"Os promotores de Justiça fazem um trabalho efetivo para cobrar o respeito ao direito do consumidor em conformidade com a legislação vigente. Temos especial atenção para a qualidade da água, que é foco do programa Água de Primeira, que já resultou em 143 recomendações, 59 ações públicas e 24 termos de ajustamento de conduta. Nosso acompanhamento mostra que, mesmo em um percentual ínfimo, ainda existem casos positivos para contaminação da água por E. coli, o que torna essa água imprópria para consumo", alertou Liliane Rocha.

Já a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, afirmou que a negociação traz um incremento na resolutividade das demandas que envolvem o MPPE e a Compesa.

"Nós temos uma experiência positiva, no segundo grau, de trabalhar em reuniões virtuais a negociação em demandas de falta de água na cidade de Ipojuca. Estamos à disposição para reproduzir a experiência em outras cidades a fim de operacionalizar essa solução no abastecimento. Nesse viés, podemos dar uma grande contribuição para a sociedade pernambucana", pontuou.

Em relação ao aspecto ambiental, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos, informou que o Conselho Nacional do Ministério Público já está em tratativas com as unidades do MP brasileiro para construir o Plano Nacional do MP em defesa da segurança hídrica e lembrou que os promotores de Justiça do interior do Estado solicitam aos técnicos do CAO pareceres técnicos sobre a segurança de barragens.

"Diante dessa demanda dos nossos membros, eu faço o questionamento à Compesa: que iniciativas estão sendo feitas em relação à segurança de barragens, à proteção aos mananciais e à segurança hídrica?", indagou a coordenadora.

Em resposta, Manuela Marinho afirmou que a Compesa já implementou o plano de segurança hídrica do sistema de Suape e está fazendo o do sistema Pirapama, que é o maior da Região Metropolitana do Recife. Em relação à segurança de barragens, ela assegurou que todos os reservatórios operados pela companhia já possuem planos elaborados; e, por fim, ela informou também que estão sendo desenvolvidas ações integradas para proteger mananciais, como a recuperação das matas ciliares e ampliação da cobertura de esgoto nas bacias dos rios Capibaribe, Ipojuca e Bitury.

Outro ponto sensível à temática da proteção dos mananciais foi apontado pela promotora de Justiça Rejane Strieder, de São Lourenço da Mata. Ela apontou que as barragens existentes na cidade sofrem com a construção de moradias irregulares dentro da área de proteção, o que representa risco para os moradores e potencial poluição para a captação de água.

Além desses aspectos, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, promotora de Justiça Irene Cardoso, e o promotor de Justiça Domingos Agra apontaram queixas de racismo estrutural por parte de comunidades quilombolas da zona rural de Garanhuns.

"Em muitos territórios quilombolas existem estruturas da Compesa, como tubulação, estações elevatórias, mas a água passa direto e não beneficia as comunidades. Qual é a proposta da Compesa para essas pessoas?", perguntou Irene Cardoso. Já Domingos Agra acrescentou que a Compesa deve "incluir a questão das comunidades quilombolas na sua agenda, inclusive do ponto de vista do pagamento de compensação ambiental".

Segundo Manuela Marinho, o fornecimento de água para as comunidades quilombolas se insere no planejamento do abastecimento rural, que está com obras previstas para algumas das localidades. Ela também informou que as tubulações que passam pelos territórios quilombolas são de água bruta, que não poderia ser distribuída sem passar por um processo de tratamento.

Para concluir, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim, de Serra Talhada, apontou que desde o início da concessão do serviço de água e esgoto na cidade, em 1973, a Compesa nunca tratou o esgoto recolhido e o município, por sua vez, nunca fiscalizou o trabalho da empresa. Com o final da concessão previsto para 2023, ele perguntou o que pode mudar na relação entre município e Compesa à luz do novo Marco Legal do Saneamento.

A diretora-presidente explicou que a Compesa realizou um estudo para projetar os investimentos necessários para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento e que há necessidade de prospectar recursos da ordem de R$ 20 bilhões para promover adequações em todo o Estado.

Representantes do Sul e Nordeste se reúnem no MPPE para discutir estratégias de aprimoramento das Ouvidorias dos MPs

Ouvidores dos Ministérios Públicos das regiões Nordeste e Sul se reuniram, em 4 e 5 de novembro de 2021, no Recife, no I Encontro Regional Sul/Nordeste: compartilhando expertise. O evento, que se deu na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Ouvidores do MP Brasileiro (CNOMP) e discutiu o papel, a importância e o objetivo das Ouvidorias do MP brasileiro. Entre outras pautas debatidas, as estratégias dos MPs para aprimorar a escuta e as entregas aos cidadãos e, dessa forma, ter um trabalho de maior amplitude social.

O encontro ocorreu no modelo híbrido: presencial e virtual, pela plataforma Teams. Os diálogos entre ouvidores e ouvidoras, nos dois dias, abordaram a integração entre as ouvidorias das duas regiões e o compartilhamento de experiências na implementação de ouvidorias municipais pelo Poder Executivo.

Ao final, ficaram os pontos que serão essenciais para a elaboração da Carta de Pernambuco, que será um protocolo de intenções de atuação para os MPs das regiões Nordeste e Sul (extensível para outros estados que desejem). O documento trará as ações de atuação das Ouvidorias direcionadas à atuação do MP no sentido de catalisar políticas sociais com abrangência coletiva, maior aproveitamento das críticas feitas pelos cidadãos, inclusive ao próprio MP. Ainda constarão na Carta de Pernambuco ações que estimulem a criação de ouvidorias municipais, desafogando as Ouvidorias dos MP em relação às demandas que podem ser resolvidas pelas prefeituras.

"A Ouvidoria é a porta de entrada da cidadania. O acesso do cidadão ao MP, justamente para que não fiquemos distantes da sociedade. O apoio popular é essencial para a sobrevivência do Ministério Público", afirmou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto Freitas. "Inclusive, teve um papel imprescindível para o trabalho do MPPE nesse período de pandemia de Covid-19", recordou ele.

"É importante que a Ouvidoria atue como um transformador social, não só anotando as queixas dos cidadãos, mas ajudando a planejar políticas públicas que auxiliem na melhoria de vida das comunidades", definiu a ouvidora do MPPE, Selma Magda Barreto, que é presidente nacional do CNOMP.

Rede Ouvir - Entre as propostas expostas, a vice-presidente do CNOMP Nordeste, Isabel Porto, que atua como ouvidora do MPCE, explicou como o Ceará criou e administra a Rede Ouvir, uma interligação entre ouvidorias de prefeituras, que ajudam a desafogar o trabalho dos promotores de Justiça que atuam no interior em casos que podem ser solucionados pela administração municipal.

"Houve uma sensibilização das prefeituras para que criassem suas ouvidorias e conscientização de que elas serviriam como instrumento para o exercício da cidadania", comentou Isabel Porto. "Se o cidadão não é bem atendido na Ouvidoria municipal, aí sim ele vem para a do MP", contou ela.

Diagnóstico dos MPs - Outro ponto de reflexão foi o trazido pelo procurador de Justiça do MPRS, Eduardo Lima Veiga, que é vice-presidente do CNOMP da região Sul. Segundo ele, é fundamental que as ouvidorias sirvam como catalisadoras das críticas do cidadão aos MPs para que as instituições montem suas autocríticas, identificando falhas e buscando aprimoramentos.

"Precisamos deixar o MP melhor do que encontramos. Assim, devemos evitar ficarmos imersos nessa bolha de autoelogios e prestarmos atenção a nossas deficiências, criando um diagnóstico real de erros e acertos dos MPs, ouvindo a voz do cidadão e a repercutindo dentro das nossas instituições", alertou Eduardo Lima Veiga.

Palestras - Entre as palestras proporcionadas durante o evento, o ouvidor do MPAL, Lean Antônio, trouxe dados sobre a Intervenção da Ouvidoria na formulação de políticas públicas de natureza estrutural. "Nosso trabalho ultrapassa o da escuta. Temos que melhorar as demandas da sociedade dando efetividade aos direitos da Carta Constitucional", defendeu ele.

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente), Christiane Roberta Santos, trouxe fatos e dados exitosos sobre os projetos Mata Atlântica em Pé e Pernambuco Verde: Lixão Zero. O primeiro de combate aos crimes ambientais contra o bioma da mata atlântica em Pernambuco, como áreas fiscalizadas, áreas embargadas, multas aplicadas e infrações identificadas e punidas. O segundo sobre o desativamento dos lixões em todas as regiões do Estado, enfocando constante diálogo com prefeituras sobre resíduos sólidos, conscientização de moradores e transformação de vida de comunidades que sobreviviam dos lixões para que se profissionalizem como catadores que trabalham com reciclagem.

A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Deluse Florentino, discorreu sobre as ações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) na luta contra vários projetos de lei que têm ameaçado a autonomia e as prerrogativas constitucionais dos MPs, assim como direitos e conquistas civilizatórias da sociedade brasileira.