Procurador-geral de Justiça recebe a maior comenda oferecida pelo Governo do Estado de Pernambuco

No dia 20 de dezembro de 2021, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu importante comenda do Governo do Estado de Pernambuco, a medalha Ordem do Mérito dos Guararapes, pelos serviços prestados no Ministério Público de Pernambuco, à população durante a pandemia do coronavírus, em defesa da vida dos pernambucanos, num momento de intensa crise sanitária.

Além do PGJ, o governador condecorou o Conselheiro Dirceu Rodolfo, o desembargador Fernando Cerqueira e o deputado estadual Eriberto Medeiros, Presidentes do TCE e dos poderes Judiciário e Legislativo, respectivamente, pelas parcerias imprescindíveis para o desenvolvimento de Pernambuco. “Mesmo em meio às adversidades enfrentadas ao longo deste ano, essas instituições nos ajudaram a incorporar a vontade pública e sustentar a democracia. Aqui em Pernambuco podemos afirmar, com orgulho, que demos exemplos de espírito público, união e muito trabalho”, comentou Paulo Câmara. Durante seu discurso, o governador pontuou também sobre a importância do diálogo, da liberdade, da diversidade, da responsabilidade e da transparência.

“Compartilho essa medalha com todas e todos que fazem o MPPE e que estiveram envolvidos na garantia dos direitos dos cidadãos, mesmo com

as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus. Não medimos esforços para vencermos juntos essa batalha. O Estado de Pernambuco, por meio de suas instituições, dá exemplo de independência e harmonia dos poderes, sempre primando pelo interesse público”, reforçou o PGJ.

Durante sua palavra, o procurador-geral de Justiça ainda agradeceu ao governador Paulo Câmara pela concessão da comenda e o parabenizou por ter reunido esforços de todas essas instituições, coordenando de forma harmônica os trabalhos de enfrentamento e prevenção ao coronavírus. “Gratidão a Deus por estarmos todos vivos, gozando de saúde plena e por podermos compartilhar com os presentes e todos que fazem nossas instituições desse momento sublime da nossa carreira institucional”, complementou.

Na noite, os agraciados lembraram as perdas das milhares de vidas e a crise econômica, além das ações, união e agilidade das instituições juntas em busca das soluções.

No Dia do Ministério Público, a maior honraria do Poder Legislativo é concedida ao procurador-geral de Justiça

No último 14 de dezembro, Dia do Ministério Público, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, maior honraria do Poder Legislativo.

A entrega foi realizada em solenidade, no Auditório Sérgio Guerra, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, que comentou a iniciativa. “A entrega desta medalha acontece uma única vez ao ano. A homenagem ao procurador-geral enaltece a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que fazem parte dos princípios do Ministério Público”, afirmou o parlamentar.

O procurador-geral agradeceu o reconhecimento. “Hoje é um dia especial, que data o início da história do Ministério Público brasileiro. E receber essa honraria em Pernambuco neste momento é motivo de muito orgulho por fazer parte de uma Instituição de respeito, que preza pelo bem coletivo, principalmente pelos que mais precisam de apoio e proteção. O recebimento desta medalha representa também a interação entre o Ministério Público e o Poder Legislativo, que seguirão em frente, cada vez mais fortes, para atender às demandas da sociedade e levar melhorias para a população pernambucana”, reconheceu Paulo Augusto.

Presente também na ocasião para receber a comenda, o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, discursou na tribuna. “Uma homenagem de tamanha dimensão, ainda mais vinda do Legislativo, pilar da democracia, ficará como marco inesquecível na história de vida de cada um de nós”, destacou o chefe do Poder Executivo Estadual.

Na ocasião, outras autoridades também receberam a comenda e prestigiaram o evento. Além do PGJ e do governador, receberam a Medalha Joaquim Nabuco o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo; o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães; o defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima; o, à época, presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Bruno Baptista; e o comandante do Comando Aéreo Nordeste (2º Comar), brigadeiro do ar César Faria Guimarães. Já o desembargador Frederico Ricardo Neves, ex-presidente do TRE-PE, ganhou a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, por iniciativa do deputado Eriberto Medeiros.

Medalha Joaquim Nabuco - As medalhas concedidas fazem referência a personalidades que protagonizaram episódios marcantes para a história pernambucana, a exemplo do abolicionista e patrono da Alepe, Joaquim Nabuco. A comenda, considerada a mais importante da Casa Legislativa, foi instituída pela Resolução nº 809/1968.

Selo do CNMP é entregue ao MPPE em reconhecimento às boas práticas de Respeito e Diversidade

O Conselho Nacional do Ministério Público realizou, no dia 13 de dezembro, uma cerimônia de reconhecimento às boas práticas de “Respeito e Diversidade” das unidades do Ministério Público, associações e outras entidades aderentes ao projeto. A solenidade ocorreu na sede do CNMP, em Brasília, em comemoração ao primeiro aniversário do projeto e teve como objetivo incentivar a pluralidade na sociedade.

“Estamos aqui para brindar às instituições cujos valores primam por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Queremos dar flashes para as lutas de discriminação, além de incentivar o diálogo permanente sobre o tema”, comentou o presidente do CNMP, Augusto Aras. Na fala de boas vindas do procurador-geral da República também foi iniciado o debate sobre as práticas dos MPs contra o discurso do ódio, uma das maiores preocupações da atualidade, em especial das sociedades polarizadas.

Dentre os 26 estados e 4 ramos do MP da União, o Ministério Público de Pernambuco foi uma das 19 unidades do MP contempladas com o Certificado, em reconhecimento por suas ações em pertinência aos propósitos do Respeito e Diversidade. Entre os pontos analisados, ações alinhadas com temas caros como o amplo acolhimento à diversidade, o combate a LGBTQIfobia, a efetivação de programas para promoção das pessoas com deficiência e a luta pela institucionalização de medidas visando apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade social, além dos trabalhos pela equidade de gênero, diversidade e igualdade racial. As instituições foram escolhidas por realizarem palestras, rodas de conversa, seminários, cursos, treinamentos, eventos, pesquisas, estudos ou levantamento de dados a respeito desses temas de tamanha relevância para a população brasileira.

Na mesma categoria do MPPE, também foram homenageados os MPs de Alagoas, do Ceará, do Trabalho e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi. Os projetos do MPPE que foram destacados: Cidadania com Vez e Voz, Campanha para vacinação contra COVID-19 nas comunidades quilombolas, Campanha para estimular o Fundo Municipal para Pessoa Idosa, reestruturação do Núcleo da Pessoa com Deficiência, MP Empodera e Campanha contra a Pobreza Menstrual.

“Quero parabenizar e compartilhar esse selo de reconhecimento do CNMP com todos os membros e servidores do MPPE pelo árduo trabalho em prol da defesa do respeito à diversidade. Esse prêmio é fruto das ações, em todas as regiões do nosso estado, pela inclusão de todas e todos, indiscriminadamente. Vamos seguir avançando: “conectados com a inclusão””, comemorou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que representou o MPPE na solenidade.

Participaram da cerimônia o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux; o governador do DF Ibaneis Rocha, o diretor da Escola Superior do Ministério Público da União, Alcides Martins; além de conselheiros do CNMP e representantes da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

Projeto “Respeito e Diversidade” - Lançado em 10 de dezembro de 2020, o projeto “Respeito e Diversidade”, iniciativa da Presidência do CNMP em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União e com o Ministério Público Federal, busca realizar ações interinstitucionais para contribuir com a reflexão, a discussão e a cultura do respeito à diversidade humana, ao pluralismo de ideias e de opiniões sobre aspectos sociais, políticos, de gênero, de raça, de credo, entre outros.

MPPE é premiado pelo CNMP por iniciativas de segurança institucional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi agraciado com o Certificado de Reconhecimento pela Comissão de Prevenção da Autonomia do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por ter se destacado na "Campanha MP+Seguro". O evento foi realizado em solenidade, no dia 16 de dezembro de 2021, na sede do CNMP, em Brasília. Outras unidades do MP também foram premiadas.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, enalteceu a homenagem. “Estamos sempre buscando nos aperfeiçoar nos vários âmbitos que nos competem. Enquanto órgão de controle, prezamos pela Segurança Institucional para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho de combate à criminalidade e defesa dos interesses da sociedade. Esse prêmio é de todos os membros e servidores que se engajaram fortemente nos projetos e ações de segurança”, disse o PGJ.

Segundo informações do CNMP, a categoria “Engajamento da campanha MP + Seguro” leva em consideração o nível de adesão, em termos quantitativos, de membros, servidores, estagiários e terceirizados da instituição à pesquisa sobre segurança institucional realizada nos meses de setembro e outubro de 2021.

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e presidente do Comitê de Segurança Institucional, Eduardo Cajueiro, agradeceu a premiação. “Cumpre-nos compartilhar esse reconhecimento do trabalho desenvolvido na área da Segurança Institucional com os servidores/membros que integram os Subcomitês de Segurança Institucional, a AMPMC, a Comunicação Social e a Escola Superior do Ministério Público. Por fim, nosso especial agradecimento ao nosso PGJ, Paulo Augusto, por toda confiança, irrestrito apoio e incentivo que nos foi concedido para o desenvolvimento do trabalho na área da Segurança Institucional, o que permitiu sermos reconhecidos a nível nacional”, afirmou Cajueiro.

Além de Pernambuco, os Ministérios Públicos dos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Pará, Bahia, Piauí, Alagoas e Amazonas também foram agraciados na mesma categoria. No evento, outra categoria, intitulada “Qualidade em segurança institucional”, também teve as suas premiações. Ela representa a pontuação da unidade ministerial quanto ao conteúdo das respostas apresentadas à pesquisa e ao formulário da Resolução CNMP n° 156/2016. As unidades de Rondônia, do Tocantins e de Santa Catarina foram as mais bem colocadas.

Campanha MP + Seguro - A Campanha MP + Seguro foi realizada pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) ao longo de 2021, com o objetivo de fomentar a cultura de segurança institucional no Ministério Público brasileiro, conforme estabelece a Resolução CNMP n° 156/2016. O propósito é estimular a compreensão dos integrantes da instituição quanto à necessidade das medidas de segurança e à responsabilidade de todos pela manutenção de níveis de segurança adequados.

A campanha, cujo slogan é “MP mais seguro depende de você”, engloba os cinco eixos de segurança discriminados na Política de Segurança Institucional do Ministério Público: segurança da informação, das pessoas, institucional, nas áreas e instalações e dos materiais.

A premiação às unidades do Ministério Público consiste na terceira fase da campanha. A segunda foi composta pela pesquisa direcionada às chefias e aos colaboradores e a primeira teve caráter pedagógico para a disseminação das informações fornecidas pela comissão, a fim de sensibilizar e engajar os públicos-alvo em atitudes que contribuam com a segurança institucional.

Projeto do MPPE, Monitor de Justiça conquista a terceira colocação no Prêmio Usina de Inovação, do Governo de Pernambuco

No dia 25 de novembro de 2021, o projeto Monitor de Justiça, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recebeu o certificado da terceira colocação no Prêmio Usina de Inovação (do Governo de Pernambuco), que busca reconhecer soluções inovadoras na gestão pública. A premiação foi realizada na Secretaria Estadual de Tecnologia e Informação.

Além do MPPE, representado na solenidade pela coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal), Ângela Cruz, e pelo assessor-técnico especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro, representando também a Câmara de Articulação do Pacto pela Vida, também integram o projeto Monitor de Justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) e o Governo de Pernambuco, por meio de sua Secretaria de Defesa Social (SDS) e de sua Secretaria de Planejamento e Gestão.

A coordenadora do CAO Criminal, Ângela Cruz, explicou como surgiu a iniciativa do projeto. “O Monitor de Justiça é um projeto nascido no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, inicialmente com o nome Tempo de Justiça, replicando experiência do MPCE. A feição interinstitucional espelha o quão exitosas podem ser as parcerias e articulações entre poderes, órgãos e instituições públicas na busca do bem comum, no caso, uma justiça proativa, eficiente e contemporânea aos fatos”, pontuou Ângela Cruz.

No evento, a promotora de Justiça aproveitou para agradecer o prêmio em nome do MPPE e de seu procurador-geral de Justiça. “Autor da Ação Penal Pública e defensor dos direitos sociais e individuais indisponíveis, dentre eles o direito a um processo justo e célere, o Ministério Público de Pernambuco, através do PGJ, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e de todos os Promotores de Justiça Criminais, sente-se honrado em participar dessa ação e agradece o reconhecimento obtido através do Prêmio Usina de Inovação”, concluiu Ângela Cruz.

Representando a Câmara de Articulação do Pacto pela Vida (MPPE, DPPE e Poder Judiciário), o assessor-técnico especial da Procuradoria Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro, explicou como funciona o projeto. “O Monitor de Justiça é um acordo de cooperação que tem o objetivo de estabelecer ações conjuntas dos poderes e órgãos participantes de determinada investigação, processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com autoria identificada, ocorridos em Pernambuco, com vistas ao cumprimento dos prazos previstos na legislação processual penal”, detalhou Luís Sávio.

As ferramentas de gestão são realizadas através do monitoramento quinzenal dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVU), por meio do Comitê de Governança do Monitor de Justiça, e semanalmente com a publicação de boletim contendo dados pertinentes. Vale lembrar que as comarcas inicialmente contempladas pelo projeto são Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares e Caruaru, sempre considerando a meta de realizar o julgamento pelo Tribunal do Júri em até 399 dias após a ocorrência do fato.

No dia da premiação, além do Monitor de Justiça, foram contemplados também o Pacto pela Educação com a RETRE em parceria com a SEE e o Escritório de Gerenciamento de Projetos com o Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe, em conjunto com a Compesa.

Câmara de Articulação - Compõem a Câmara de Articulação do Pacto pela Vida, o Ministério Público de Pernambuco, a Defensoria Pública de Pernambuco e o Poder Judiciário e atualmente é representada pelo assessor-técnico especial da Procuradoria-Geral de Justiça, Luís Sávio Loureiro. O promotor de Justiça é responsável pela interação com a Secretaria de Defesa Social (SDS), Pacto Pela Vida, e atua em matéria cível e criminal e na coordenação do projeto Cidade Pacífica. Por isso, frequentemente são realizadas reuniões não apenas de monitoramento, mas também de planejamento de projetos que têm como objetivo solucionar problemas e demandas da sociedade, como é o caso do projeto Monitor de Justiça.