Operação Gorgulho reúne MPPE e PM em busca e apreensões na RMR

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) cumpriu, com o apoio da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), em 10 de novembro de 2021, mandados de busca e apreensão em desfavor de cinco empresas e nove pessoas físicas. As buscas ocorreram no Recife e nas cidades de São Lourenço da Mata e Itapissuma.

Os alvos da Operação Gorgulho foram os integrantes de uma organização criminosa que se utiliza de empresas de fachada para celebrar contratos de fornecimento de alimentação para órgãos públicos. O grupo teria movimentado R$ 80 milhões em dois anos.

De acordo com a promotora de Justiça Aline Florêncio, essas empresas de fachada investigadas pelo MPPE teriam firmado contratos com vários municípios pernambucanos. Assim, a deflagração da operação tem como principal objetivo constatar se existem, nos endereços em que as empresas estão sediadas, instalações físicas, equipamentos e estoques compatíveis com a atividade de fornecimento de alimentos.

O material apreendido nas sedes de empresas e residências das pessoas físicas incluiu telefones celulares, computadores, pen drives, documentação e valores em espécie, incluindo R$ 53.500,00 em uma empresa no bairro do Cabanga, no Recife. No mesmo local também foram encontrados dois caminhões e pacotes de alimentos.

"Tivemos uma operação exitosa. Daqui o material seguirá para o Gaeco, onde a documentação física será analisada e os equipamentos eletrônicos passarão por análise forense, a fim de permitir a continuidade do trabalho investigativo", ressaltou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães.

Participaram da Operação Gorgulho 11 promotores de Justiça, 15 servidores do Gaeco/MPPE e um efetivo de 13 integrantes da Assessoria Ministerial de Policiamento Civil e Militar (AMPC) e 37 policiais militares de unidades da Diretoria Metropolitana (1°, 6°, 12°, 13°, 16°, 19° e 25° Batalhões de Polícia Militar) e da Diretoria Especializada (Batalhão de Choque, RPMon, Ciatur, CIPCães, BPGd e 1° BPTran).

Gorgulho - a operação recebeu o nome de uma família de besouros que ataca grãos em plantações ou estocados, causando a perda dos alimentos. "O besouro é considerado uma praga por seu efeito devastador; podemos dizer que essa organização criminosa causa o mesmo malefício aos cofres públicos", complementou Aline Florêncio.

Gaeco, Sefaz e PM deflagram Operação Hydra no Grande Recife e no Agreste

Em 30 de setembro de 2021, o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz/PE) deflagraram a operação conjunta Hydra, cumprindo 20 mandados de busca e apreensão e dois de prisão, nos municípios de Recife, RMR e Agreste (Caruaru, Sairé e Gravatá).

“Os criminosos abriam empresas de fachada para gerar créditos inexistentes, ao invés de pagar os impostos. Faziam utilização de “laranjas” e “testas de ferro” para se desviar da responsabilidade tributária”, explicou o promotor de Justiça Russeaux Araújo, responsável pela operação e por uma das prisões.

Como modus operandi, o grupo se utilizava de empregados e familiares no quadro societário, além da criação de empresas de fachada para produzir créditos fictícios. O valor desviado é de R$ 30 milhões em sonegação até o presente momento. No entanto, o valor efetivamente sonegado é maior.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães, a investigação, que foi iniciada há mais de um ano, almeja colher documentos e equipamentos eletrônicos que possam contribuir com a investigação em desfavor de 20 alvos distribuídos no Recife, nos bairros de Santo Amaro, Ipsep e Parnamirim; em Jaboatão dos Guararapes, nos bairros Curado, Marcos Freire e Candeias; em Olinda, no bairro de Casa Caiada e no município de Paulista, no bairro de Nossa Senhora do Ó, além de Caruaru, Gravatá, Sairé e Abreu e Lima.

“A operação foi realizada em empresas e residências visando solidar a operação”, pontuou o coordenador do Gaeco.

Na ocasião, houve apreensão de aparelhos celulares dos indivíduos alvos da operação, dinheiro em espécie, armas, computadores, comprovantes de pagamento, livros de movimentação contábil, contratos, escrituras de bens e outros documentos.

Balanço - A operação contou com 15 promotores de Justiça, 15 servidores do MPPE, além do NIMPPE. Também participaram 14 policiais da Assistência Militar e Policial Civil, além de oito auditores da Fazenda Estadual divididos em quatro equipes de fiscalização e da PM foram 44 Policiais Militares das Diretorias Metropolitana (DIM), Especializada (DIRESP) e Interior I (DINTER I) distribuídos em 14 guarnições.

Foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão, todos cumpridos. Ao todo são 11 pessoas físicas e sete empresas alvo envolvidas nos delitos, entre elas a Limeira Distribuidora de Água, que inspirou o nome da Operação. Duas pessoas foram presas, uma no Paulista e outra em Gravatá, e encaminhadas para audiência de custódia e em seguida levadas ao Cotel.

"O MPPE segue fortalecendo o combate à sonegação fiscal. O Gaeco está potencializando a atuação estratégica à macro sonegação fiscal com recuperação de recursos com interação com a Secretaria da Fazenda", comentou Russeaux Araújo.

Agreste e Zona da Mata são alvos da Operação Game Over

Uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e pela Diretoria Geral de Operações Estratégicas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), com apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) cumpriu, em 21 de dezembro de 2021, 17 mandados de busca e apreensão em desfavor de oito empresas e seis pessoas físicas. As buscas ocorreram nas cidades de Taquaritinga do Norte, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Vitória de Santo Antão, além de Campina Grande, na Paraíba.

Os alvos da Operação Game Over foram integrantes de uma organização criminosa que explora loterias eletrônicas, jogos de azar e bancas de apostas.

Conforme apurado nas investigações, que tiveram início no ano de 2018, o esquema ilícito foi montado a partir da criação de uma plataforma que permite a exploração de apostas em resultados de jogos de futebol denominada “MARJOSPORTS”, proporcionando ao proprietário e demais investigados ganhos milionários. Esses recursos, em seguida, são convertidos em ativos imobiliários e na criação de outras empresas a partir dos lucros ilicitamente auferidos, com a finalidade de lavar o dinheiro e conferir-lhes a aparência de legalidade.

"Esse trabalho é a primeira operação realizada após a criação da força-tarefa entre Ministério Público e Secretaria da Fazenda, operacionalizada através do Gaeco e a Diretoria Geral de Operações Estratégicas da Secretaria Estadual da Fazenda mediante termo de cooperação técnica", ressaltou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães.

De acordo com o MPPE, foi apurada movimentação superior a 400 milhões de reais nos últimos cinco anos por meio de várias empresas que deram início a suas atividades bancárias sem possuírem patrimônio anterior declarado.

Ainda conforme os promotores do Gaeco, a organização era divulgada por artistas e chegou a patrocinar times de futebol da Série A do Brasileirão.

“A exploração de jogos de azar promovia um estilo de vida luxuoso para os integrantes da organização, em detrimento de outras modalidades de jogos permitidos que recolhem impostos que são transferidos para o bem comum da sociedade”, afirmou o Gaeco.

Os alvos da operação estão sendo investigados pela prática dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores; crimes contra a ordem econômica; crimes contra a ordem tributária; crimes contra as relações de consumo e promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.

Participam da Operação Game Over 10 promotores de Justiça e 15 servidores do Gaeco/MPPE; um promotor de Justiça e 9 policiais do GAECO/MPPB; e agentes da Polícia Civil, com apoio de policiais militares.

A operação contou ainda com a participação de auditores da Sefaz; da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) e do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil de Pernambuco.

Apreensões - na chácara do líder do grupo, localizada na zona rural de Taquaritinga do Norte, foram encontrados celulares e documentos para a comprovação dos ilícitos, além de máquinas caça-níqueis.Também foi localizado um bunker com 45 computadores que davam suporte à operação de jogos online do grupo criminoso.

Nos demais endereços foram recolhidos documentos contábeis, cheques, telefones celulares, notebooks, material de propaganda, wallets de criptomoedas e dinheiro, sendo a quantia mais relevante o valor de R$ 130 mil em espécie na sede de uma das empresas.

Polícia Civil e MPPE se unem na Operação Resíduo

Em 9 de dezembro de 2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sanharó, e a Polícia Civil de Pernambuco deflagraram a Operação conjunta Resíduo, para cumprimento de sete mandados de prisões e 13 de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueios de ativos financeiros, todos expedidos pela Vara Única de Sanharó, nos endereços residenciais dos alvos e das empresas investigadas. Foram identificadas fraudes nos processos licitatórios (celebrados no período de 2017 a 2020) para a prestação da coleta do lixo de Sanharó.

Os mandados foram cumpridos nos municípios do Recife, São Lourenço da Mata, Caruaru, Belo Jardim, Sanharó e Garanhuns, com o resultado de sete pessoas presas temporariamente, sendo cinco homens e duas mulheres. O investigado da Capital foi encaminhado para o Cotel e os quatro outros do Agreste, para o Presídio de Pesqueira (Desembargador Augusto Duque). Já as duas mulheres, da região do Agreste, foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina de Buíque.

No endereço da empresa investigada localizada no Recife, foram apreendidos arma e munições sem registros. No cumprimento dos mandados nos seis municípios, além da apreensão de documentos e eletrônicos, foram sequestrados bens e valores, entre eles joias e veículos de luxo, para assegurar o ressarcimento do prejuízo causado ao erário. Os veículos serão recambiados para a Regional de Belo Jardim. Todos os bens e valores estão sob a custódia da Polícia Civil. Ao todo foram quatro empresas alvos : uma com sede em Recife, duas em Garanhuns e uma em Sanharó.

A investigação foi iniciada em julho de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos seguintes crimes: Fraude em Licitação, Dispensa Ilegal de Licitação e Improbidade Administrativa. Os processos licitatórios investigados (celebrados no período de 2017 a 2020), que se desdobraram na Operação Resíduo, foram alguns dos documentos apreendidos em operação anterior: Operação Obscurum . Relembre: Obscurum: GAECO e Polícia Civil de Pernambuco deflagram operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão em Jurema, Belo Jardim e Sanharó.

A investigação na Polícia Civil está sob a presidência da 15ª Delegacia Seccional de Belo Jardim (15ª DESEC), que contou com a assessoria da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro – LAB/PCPE e apoio da Promotoria de Justiça de Sanharó (MPPE).

Unidades policiais civis e militares da Capital são inspecionadas por promotores de Justiça

Promotores de Justiça da Capital estão realizando inspeções nas unidades policiais civis, militares e periciais do Recife, em prosseguimento às determinações da Portaria PGJ nº 3.241/2021. Tais inspeções, que ocorrerão até 31 de janeiro de 2022, fazem parte de uma das atribuições das Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial.

As visitas técnicas ocorrem em delegacias, estabelecimentos militares, Institutos de medicina legal e Criminalística. "Os dados compilados e observações colhidas irão nortear as ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em prol segurança pública", esclareceu o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial), o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

As inspeções são realizadas por todas as Promotorias Criminais da Capital e a 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação nos Direitos Humanos. Nos formulários distribuídos nas delegacias, são feitas perguntas sobre a estrutura do local, número de servidores, estado de conservação do prédio, facilitação de acessibilidade, se há sistema de segurança eletrônica, quais as condições da custódia e carceragem, qualidade de alimentação dos detidos, se há lesões corporais, casos de suicídio, tipos de crimes, etc.

Nos estabelecimentos militares, se quer saber como estão as condições de instalações físicas, persecução penal militar, procedimentos disciplinares, ocorrências e termos circunstanciados. Nas unidades periciais, as perguntas também buscam saber sobre o estado das instalações físicas, dos materiais que os profissionais utilizam no trabalho, livros e banco de dados existentes, assim como o número de perícias realizado no semestre.

Serão 63 unidades inspecionadas. Após os dados serem colhidos, eles alimentarão prioritariamente o Sistema de Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O promotor de Justiça Antônio Arroxelas, que atua na 45ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, inspecionou o Departamento de Repressão ao Narcotráfico do Recife (Denarc). Ele revela que o resultado da apuração ficou dentro do esperado e que “os dados coletados servirão para a atuação do MPPE no futuro”.

Já a promotora de Justiça Delane Mendonça, da 31ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, inspecionou uma delegacia e um batalhão da PM. Ela considera essa iniciativa fundamental para que promotores e promotoras de Justiça se aproximem das unidades policiais e entendam melhor a dinâmica e as estratégias de atuação, assim como os problemas vividos. “É uma forma do MPPE observar o que falta e o que pode ser feito pela instituição para suprir essas carências”, salientou ela. A promotora de Justiça lembrou que se a dificuldade detectada for da atribuição de outras Promotorias de Justiça, que não sejam as de Criminal, como por exemplo de Patrimônio Público, é possível que o caso seja remetido para que a Promotoria de Justiça mais indicada tome as atitudes adequadas.

Segundo ela, foi interessante tomar conhecimento, ao inspecionar o Batalhão Militar, que mais da metade dos integrantes da unidade está afastada do trabalho por problemas de saúde mental. “Não só o período de pandemia, mas o estresse próprio da atividade policial militar adoece esses profissionais”, ressaltou Delane Mendonça.

MPPE acompanha uso de bodycams pela PM e Guardas Municipais

O Ministério Público de Pernambuco está engajado em tratativas para a implantação de um projeto que visa à utilização de câmeras corporais nas polícias. Em setembro de 2021, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), Rinaldo Jorge, reuniu-se com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para firmar parceria com as instituições.

A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção dos policiais e dos cidadãos no exercício das abordagens e já está em atividade em outros estados. “Santa Catarina e São Paulo já fazem uso das bodycams. Minas Gerais, Bahia, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com projetos em tramitação nas suas respectivas assembleias legislativas. Nosso intuito de criar uma comissão é para garantir o acompanhamento, a evolução do sistema de uso de bodycams, a fonte de custeio e o planejamento da implantação do projeto”, comentou o coordenador do CAO Defesa Social.

Em visita à SDS, o promotor de Justiça conversou com o secretário executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza, para firmar parceria e discutir os benefícios do uso das câmeras em Pernambuco. Para o secretário, o projeto tem muito a agregar no dia a dia da polícia. “A chegada das câmeras traz maior segurança à atuação do policial no cumprimento do seu dever. Na medida que isso permite o controle de qualidade do atendimento da ocorrência, dá uma segurança para o policial que está realizando um procedimento correto. Vai facilitar aqueles momentos em que o profissional está sendo testado pelo próprio flagrado ou preso, dizendo que está havendo algum uso excessivo da força. Com a câmera mostrando o procedimento, fica mais fácil a comprovação das evidências”, explicou.

Já na PM, o promotor de Justiça Rinaldo Jorge esteve com o comandante-geral Cel Roberto Santana, com o cel Gadelha (chefe do Estado Maior), com o tenente-cel Marcelo (chefe da seção de projetos) e com o tenente-cel Vilaça (chefe da seção de apoio jurídico da diretoria de planejamento operacional). “Já estamos em fase final de aquisição do projeto no 17º batalhão da PM. A contribuição do Ministério Público, com todo o arcabouço jurídico que o Dr Rinaldo traz nos ajuda bastante. Assim, podemos ter uma ideia mais aprofundada das experiências e legislações dos estados que já utilizam a bodycam no policiamento. Isso vai nos ajudar bastante na realização das nossas normas, que chamamos de POP, que quer dizer Procedimento Operacional Padrão”, declarou o comandante.

São Joaquim do Monte - Já em outubro, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (CONSEG/PE) reuniram-se para conversar sobre o projeto piloto do CONSEG, que prevê a implementação de bodycams (câmeras corporais) nas guardas municipais nos municípios que são consorciados ao órgão. A cidade de São Joaquim do Monte é uma das primeiras a realizar a adesão.

O promotor de Justiça Rinaldo Jorge, o assessor-técnico especial da Procuradoria-Geral de Justiça (ATPGJ), Luís Sávio Loureiro, e a promotora de Justiça Eryne Ávila estiveram com os diretores do CONSEG para acompanhar a implementação.

“Através do CAO Defesa Social, o MPPE vai acompanhar essa implantação. Vale ressaltar que a iniciativa tem como objetivo garantir a proteção dos guardas e dos cidadãos no exercício das abordagens. Com o uso das câmeras mostrando diretamente os procedimentos realizados pela guarda com a população e também a atitude das pessoas com os guardas, fica mais fácil a comprovação das evidências em cada caso que seja necessária a apuração”, salientou Rinaldo Jorge.

Operação Mata Atlântica reúne, mais uma vez, esforço de instituições em combate ao desmatamento

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) e a 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma/PMPE) apresentaram, em setembro, o resultado da Operação Mata Atlântica em Pé 2021 em Pernambuco.

A Operação, que teve sua quarta edição nacional, é uma ação nacional com a participação de 17 estados brasileiros que integram o bioma Mata Atlântica. A coordenação nacional é do Ministério Público do Paraná, em articulação com os Ministérios Públicos dos demais estados, entre eles o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As atividades de fiscalização da Operação iniciaram em 20 de setembro e encerraram no dia 30 do mesmo mês, com a apresentação dos resultados alcançados tanto no âmbito local como nacionalmente.

Em Pernambuco, foram vistoriados os municípios de Vitória de Santo Antão, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Abreu e Lima, Igarassu e São Lourenço da Mata, sendo fiscalizados 19 alvos, abrangendo a área de 101,13 hectares, sendo 38,74 hectares de área em regeneração. O montante das multas aplicadas aos infratores foi de R$ 72.955,00 e apreensões de quatro caminhões e uma (1) motosserra.

Para operacionalizar as fiscalizações participaram 15 servidores de campo. Foram identificados seis tipos de infrações: desmatamento sem autorização, transporte irregular de lenha, estoque irregular de lenha, danos em unidade de conservação, impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas, demais formas de vegetação, além de motosserra sem licença ou registro.

Para a execução das ações de campo, foram usadas diversas ferramentas, dentre elas o sensoriamento remoto, para o planejamento e escolha dos alvos. “O sensoriamento remoto consiste na disponibilidade de imagem de satélite, alertas de desmatamento através da parceria da CPRH com o Mapbiomas, que previamente contribui para identificar os possíveis focos de atuação”, pontuou a engenheira florestal da CPRH, Elba Borges.

Por sua vez, o chefe da Fiscalização do Ibama em Pernambuco, Amaro Fernandes, destacou que a metodologia da Operação Mata Atlântica em Pé é semelhante à estratégia de desmatamento que o Ibama aplica na Amazônia há décadas. “A diferença é que hoje a qualidade das imagens de satélite permite apuração de desmatamento e queimadas em áreas menores, que é o padrão da degradação do bioma da Mata Atlântica”,

“A concretude dos resultados só foi possível com a atuação articulada das instituições CPRH, Cipoma, Depoma, Ibama e MPPE, cujo objetivo maior é a preservação do bioma, que sofre com o desmatamento por razões multifatoriais, como atividades agrícolas, agropecuárias, comércio de madeiras e o avanço urbano sem planejamento”, explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos. Em complemento, reforçou na coletiva, que “a fiscalização ocorre todo o ano, contudo a operação articulada com 17 estados, objetiva dar visibilidade ao bioma que mais sofre em desmatamento, mas o menor citado em ações de preservação. Como se já houvesse uma naturalização dessa perda”.

Pela proximidade, cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela, o bioma da Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana, por isso a importância de chamar a atenção sobre a preservação, bem como convocar a todos na proteção do que ainda resta do bioma.

Desmatamento - Conforme informações divulgadas em maio de 2021 no Atlas da Mata Atlântica, o bioma sofreu redução de 13.053 hectares (130 quilômetros quadrados) entre 2019 e 2020 no Brasil. Os três estados que mais desmataram a floresta no período foram: Minas Gerais (de 4.972 para 4.701 hectares), Bahia (de 3.532 para 3.230 hectares) e Paraná (de 2.767 para 2.151 hectares). Junto de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, respectivamente o quarto e o quinto da lista, eles acumulam 91% da perda de vegetação da Mata Atlântica entre 2019 e 2020. Além destes, integram o bioma da Mata Atlântica no Brasil os estados de Rio Grande do Sul, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Bioma – A Mata Atlântica ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga diversas formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).

MPPE lança marca pela paz nos estádios de futebol

Por causa da volta parcial de público aos estádios de futebol do Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, em 28 de setembro, uma nova marca motivando a paz nos estádios. Durante a partida Náutico x CRB, foi exibida nos telões a mensagem do MPPE, incentivando uma nova cultura de paz, orientando que torcedores obedecessem às normas de segurança e seguissem os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 e as normas divulgadas pelas autoridades de saúde.

“A paz nos estádios de futebol e a busca para pacificação das torcidas é uma das metas do Ministério Público, que envolve tratativas e compartilhamentos com os clubes de futebol, federação pernambucana, órgãos de segurança pública e demais poderes constituídos, em especial despertar do poder executivo, judiciário e legislativo”, comentou o promotor de Justiça da Vara do Torcedor, José Bispo.

Segundo Bispo, o GT Futebol (SDS) deu o pontapé inicial com reunião prévia para o jogo de abertura Náutico x CRB. “Porém a responsabilidade objetiva pertence a todos os envolvidos em busca desses objetivos. O Ministério Público, com atenção plena do procurador-geral de Justiça, em busca do resultado satisfatório de paz nos estádios, nos fortalece para obtenção do êxito”, destacou o promotor.

Primeira partida - O MPPE esteve presente no jogo Náutico x CRB, na Arena Pernambuco, em 28 de setembro, pelo Campeonato Brasileiro da Série B, averiguando a obediência aos protocolos de saúde exigidos, antes, durante e após a partida.

“O Juizado do Torcedor foi instalado. No entanto, nenhuma ocorrência foi registrada tanto de cunho criminal como de natureza cível”, disse Bispo sobre o jogo, que foi o primeiro realizado com presença de torcedores desde o início da pandemia. “Quanto à segurança sanitária, percebemos que se fazia presente”, completou.

Uso de drones em investigações é um dos novos passos do GAECO

Levantamento de alvos e precisão na análise de risco durante levantamentos, aumento do campo de visão e monitoramento durante cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão gerando maior eficiência, segurança e fluidez no cumprimento de mandados. Como também o acompanhamento do alvo em caso de tentativa de fuga ou desfazimento de bens, inclusive oferecendo oportunidades para o trabalho de inteligência, considerando o baixo custo operacional, são alguns dos benefícios que a formação da equipe do GAECO em pilotagem de drone (Aeronave Remotamente Pilotada) de porte profissional traz para as investigações, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O serviço do GAECO tem disponibilidade imediata. Posteriormente, disponibilizará para os membros do MPPE as hipóteses e as formas de solicitação para utilização do drone.

Permissão – Para a pilotagem do equipamento, a Regulamentação é através da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Conforme explicado pelo GAECO, não há habilitação ou prova para operar Drones da Classe 3 (Aeronave Remotamente Pilotada ― RPA, sigla em inglês, com peso máximo de decolagem maior que 250g e menor que 25kg). “Os cursos de drones existentes no mercado são extremamente úteis para garantir boas práticas dos pilotos, maior confiança durante o voo, conhecimento da legislação, procedimentos de segurança de voo e dos drones e ainda orientações específicas de cada área de atuação, tais como mapeamentos, inspeções, foto e filmagem profissional”, pontuou um servidor habilitado do GAECO.

A equipe do GAECO passou pela formação em dois momentos: primeiro, em agosto passado, com curso de habilitação pela Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE), por meio do Subsistema de Inteligência; e, em setembro, com o curso de habilitação pela Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), através do Instituto de Ensino e Pesquisa /GRAER – Grupamento Aéreo.