Preocupação Social
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, MPPE promove debate internacional sobre o direito humano à alimentação
Como explicar que o Brasil, um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo, viu saltar de 10 para 19 milhões o número de pessoas em situação de fome nos últimos três anos? Ou que, na última década, o país registrou aumentos simultâneos nas taxas de desnutrição e de obesidade entre crianças e adolescentes?
Em webinário realizado no dia 10 de dezembro, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, o Núcleo de Defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro do Ministério Público de Pernambuco (Núcleo Dhana) debateu como a desestruturação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional se reverteu em piora dos indicadores sociais e de que forma o Ministério Público brasileiro pode contribuir para reformular ações dos governos e da sociedade para combater essa violação dos Direitos Humanos.
"Hoje (10/12) celebramos os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas, lamentavelmente, ainda temos que conviver com o flagelo da fome no mundo e no nosso país. Nesse contexto de pandemia, vimos se aprofundarem a desigualdade e os paradoxos da nossa sociedade. Por esses motivos, precisamos agir", declarou o coordenador do Núcleo Dhana, promotor de Justiça Westei Conde, na abertura do evento.
Durante a manhã, os professores Asbjorn e Wenche Eide, da Universidade de Oslo (Noruega), apresentaram um resgate histórico sobre o conceito do direito humano à alimentação. Os dois foram os pioneiros mundiais na discussão sobre o assunto, tendo iniciado esses debates ainda na década de 1960.
Segundo Asbjorn Eide, o direito humano à alimentação foi inserido no quadro de direitos elencados no Pacto das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966. Desde então, a comunidade internacional vem agindo para endereçar as responsabilidades dos Estados nacionais e, no caso de Estados federais como o Brasil, das entidades que constituem as federações, em promover esses direitos.
"As ações incluem respeitar, proteger e cumprir o que está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, para obter isso, os Estados precisam implementar e fazer funcionar as leis e políticas públicas", ressaltou o professor.
Já Wenche Eide explicou que a discussão em torno do Dhana evoluiu, com o passar do tempo, de um foco apenas em iniciativas para prover o acesso aos alimentos, como o estímulo à melhoria dos métodos de produção e distribuição dos alimentos, bem como revisão das normas de importação e exportação, para uma abordagem integrada entre o papel do Estado e a segurança alimentar das populações e no ambiente do lar.
"No lar, o foco deve ser o suprimento alimentar estável e sustentável a partir dos pontos de vista econômico, ecológico e social; e também adequado, ou seja, alimentos com valor nutricional satisfatório e livres de elementos que possam ameaçar a saúde das pessoas. Nesse aspecto, iniciativas como a do MPPE precisam ser colocadas em prática para treinar os membros da Instituição. E espero que possamos, no futuro, ter uma avaliação para apresentar os resultados obtidos pelos promotores de Justiça na defesa do Dhana. Isso é fundamental para podermos espelhar esse trabalho", acrescentou Wenche Eide.
O próximo palestrante foi o professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco, Flávio Valente. Ele salientou que o Dhana deve ser implementado através de ações de Estado voltadas a mitigar e aliviar a fome e que o poder público não pode condicionar a adoção das políticas públicas a uma conjuntura política ou econômica ideal.
"Não há desculpa. O Estado precisa viabilizar o acesso à alimentação. A desnutrição ataca a saúde das crianças de uma maneira crônica e tem um perfil intergeracional, que dificulta a superação da pobreza. Desde 2006, o Brasil já conta com uma Política e um Plano Nacional de Segurança Alimentar. Fiscalizar a exigibilidade desse direito é uma obrigação do poder público e, nesse sentido, a atuação do MPPE neste momento é louvável", destacou Valente.
Núcleo Dhana realiza mobilização institucional em prol da criação ou fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo Dhana), criado em agosto de 2021, está articulando a atuação conjunta dos/as promotores/as de Justiça de Defesa da Cidadania para buscar a efetivação do direito humano à alimentação adequada em todos os 184 municípios pernambucanos e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O primeiro objetivo é estimular, por meio de uma ação institucional, a criação e/ou fortalecimento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Comseas).
“A iniciativa de criação do Núcleo Dhana do Ministério Público de Pernambuco se deu nesta gestão. Enquanto órgão de apoio, o Núcleo estimula a uniformização de ações, em todo o Estado de Pernambuco, visando à concretização do direito humano à alimentação. Essa mobilização tem o objetivo de estimular todos os membros a ampliar o diálogo com os gestores públicos e a sociedade local, para que sejam criados os Conselhos, a fim de buscarmos juntos a concretização de uma política pública efetiva nessa seara”, resumiu o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Freitas.
Segundo o coordenador do Núcleo Dhana, promotor de Justiça Westei Conde, a mobilização dos membros do MPPE está sendo construída para formalizar a instauração de procedimentos, inquéritos civis ou procedimentos administrativos, de forma concomitante, principalmente ao longo da semana de 6 a 10 de dezembro, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.
"Como consequência da pandemia da Covid-19, observamos que as desigualdades sociais foram mais que evidenciadas, sendo a insegurança alimentar uma de suas manifestações, impactando parcela significativa da população inclusive em sua forma mais grave, a fome. Por essa razão o Núcleo Dhana Josué de Castro propõe, respeitada a independência funcional de cada membro, essa atuação simultânea na implementação e adoção de medidas no âmbito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a fim de propiciar unidade institucional na realização de ações de combate à insegurança alimentar e à desnutrição e induzir, por meio das Promotorias de Justiça locais, políticas públicas de segurança alimentar e nutricional", detalhou Westei Conde.
Levantamento - Em conjunto com a documentação pertinente à instauração dos procedimentos, o Núcleo Dhana remeteu aos membros do MPPE as respostas fornecidas pelas administrações municipais a um formulário aplicado no mês de agosto.
As informações iniciais obtidas junto aos municípios servirão de base para que os/as promotores/as de Justiça adotem as medidas adequadas conforme a realidade de cada município.
Seminário - o Núcleo Dhana também realizou, ao longo do dia 10 de dezembro, o webinário O Combate à fome: garantindo o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. O evento será transmitido pelo canal da Escola Superior do MPPE no YouTube.
No período da manhã, os professores Asbjorn Eide (diretor emérito do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Oslo) e Wenche Barth Eide (professora emérita de Nutrição da Universidade de Oslo) ministraram a conferência magna O desenvolvimento do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas no contexto internacional - quatro décadas, com moderação do professor Flávio Valente, pesquisador do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Em seguida, Flávio Valente assumiu com a palestra Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - conceito, lacunas, avanços e retrocessos. O horário da manhã será concluído com a realização de debates.
No turno da tarde, a professora Fernanda de Lima, do Departamento de Nutrição da UFPE, ministrou a palestra A fome e a insegurança alimentar no Brasil e Pernambuco; e a subprocuradora-geral da República Ella Wiecko ministra a palestra Qual o papel do MP na garantia do Dhana e como o Núcleo Josué de Castro pode contribuir para a promoção deste direito.
O webinário foi realizado pelo MPPE em parceria com a Rede Josué de Castro, Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs, Instituto Hori Educação e Cultura, Observatório Popular da Cultura Alimentar da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN , Rede Paulo Freire – RPF, Convergências pelos Direitos, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsea.
Cidadania com Vez e Voz: Gameleira é a primeira cidade a receber projeto após pandemia
Depois de mais de um ano sem atividades, em virtude da pandemia, o projeto institucional Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), retomou com suas atividades, em 2021, inicialmente no município de Gameleira, na Mata Sul. O evento ocorreu na manhã do dia 9 de novembro, no auditório da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Dr. Jaime Monteiro.
A iniciativa contou com o apoio da Promotoria de Justiça de Gameleira e teve por finalidade aproximar o MPPE de toda a sociedade, reunindo os diversos segmentos sociais, realização de palestra da coordenadora do CAO Cidadania, promotora de Justiça Dalva Cabral, além da escuta ativa da população que teve a oportunidade de expor as suas principais necessidades e também registrou, de forma anônima, denúncias.
Durante o evento, foram exibidos vídeos institucionais abordando diferentes temas como desrespeito ao idoso, combate ao uso de drogas, violência contra a mulher e bullying. Também foi feita a distribuição para o público presente de um questionário contemplando diversos eixos que englobam a cidadania, a exemplo de moradia, combate à fome, drogas, violência doméstica, direito do idoso, evasão escolar, bullying, insegurança alimentar, violação de direitos da pessoa com deficiência, discriminação, entre outros.
Após o preenchimento dos formulários distribuídos, todos foram colocados em uma urna na qual, após o término da ação, as denúncias registradas serão encaminhadas às autoridades competentes e também será feito um relatório com um diagnóstico que subsidiará posteriormente a atuação da Promotoria de Justiça local, com o apoio do CAO Cidadania.
"Estamos felizes com o retorno, sobretudo por poder encontrar com as sociedades locais , em um momento ainda emblemático, e socialmente comprometido pela pandemia, para que inclusive através deste evento, possamos apresentar um MPPE disposto a dirimir as demandas, antigas ou não, bem como constatar o quanto é importante para cada Comarca ter esse encontro com os promotores locais e com o Centro de Apoio no formato de atenção plena às peculiaridades de cada população", pontuou Dalva Cabral.
Para a promotora de Justiça de Gameleira Renata Landim, foi uma oportunidade de orientação da população que muitas vezes sabe dos direitos, mas desconhece os caminhos para fazer valer esses direitos. "As necessidades mudaram ou até agravaram durante a pandemia, houve mudança de gestão municipal e tomar conhecimento das necessidades da população local, possibilita uma atuação mais efetiva do Ministério Público de fazer essa escuta ativa, e fazer a ponte entre a população e a gestão pública municipal", explicou a promotora de Justiça de Gameleira.
"Esta iniciativa serve para reforçar o trabalho da rede de proteção da criança e do adolescente. O Ministério Público é um parceiro ativo do Conselho Tutelar, e junto com os demais órgãos da rede, podemos debater os principais pontos negativos que nos deparamos enquanto conselheiros no dia a dia de trabalho, e a partir disso, conseguir trabalhar juntos no desenvolvimento de políticas públicas para melhor defender os direitos de nossas crianças e adolescentes", comentou conselheiro tutelar de Gameleira, Clinton Douglas Silva de Lima, que, na ocasião, apresentou um mapa com uma diagnose dos bairros com maiores registros de maus tratos e abusos sexuais contra crianças e adolescentes.
"As pessoas não se importam com os problemas dos outros. É como a promotora falou aqui, se não me atinge, o que eu tenho a ver com isso?! Eu sofro diariamente para assegurar o direito de meu neto autista, e com problemas mentais para que o Município me dê algum suporte necessário ao que ele tem direito. Meu marido está doente e o benefício que ele recebe tem um valor muito baixo, que não supre as necessidades do meu neto e do restante de minha família. Levo para os profissionais, mas a resposta é sempre a mesma, só querem atender de três em três meses. Eu preciso de apoio todos os dias", lamentou a dona de casa e integrante do grupo Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR), Maria Eliane Barros, uma das 17 pertencentes ao grupo na cidade de Gameleira.
Participantes - Participaram do encontro em Gameleira, a promotora de Justiça, Renata Landim, professores e estudantes da EREM Dr. Jaime Monteiro, representantes da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, do Conselho Tutelar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Secretaria de Assistência Social de Gameleira, CRAS, CREAS, Secretaria de Educação Municipal de Gameleira, Conselho de Assistência Social de Gameleira, Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gameleira (SINDPUG), além de representantes da sociedade civil organizada.
MPPE e parceiros arrecadam mais de 45 mil absorventes na campanha de combate à pobreza menstrual
A Campanha de Visibilidade e Combate à Pobreza Menstrual promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), junto ao Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), conquistou um total de 45.216 absorventes, até o dia 04 de novembro de 2021, quando foi realizado um evento para a distribuição dos materiais, no Centro Cultural Rossini Alves Couto.
A coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral, explicou que as doações foram entregues a representantes de 36 entidades para ajudar as mulheres que vivem à margem da sociedade e sofrem mensalmente com a falta do produto de higiene. “Estou muito feliz com o engajamento de todas as pessoas que participaram. Com a ajuda de todos, cada entidade vai receber mais de 1.200 unidades. E a nossa ideia é que as arrecadações continuem nas outras cidades, como uma verdadeira corrente do bem”, agradeceu Dalva Cabral.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou do evento e realizou a entrega simbólica de uma das cestas que contêm os produtos. “Mais do que uma ação social, temos aqui a representação de mais um passo para a realização de um sonho. O sonho de uma sociedade em que teremos a preservação e o respeito à dignidade humana. Somos defensores da cidadania e precisamos fazer acontecer os princípios capitulados na Constituição Federal”, disse Paulo Augusto.
A representante da liderança do Centro Social Dom João Costa, Priscila Lima, agradeceu a iniciativa. “Trabalhamos com adolescentes e suas famílias. A ação vai engrandecer o trabalho que a gente desenvolve na comunidade do Alto José do Pinho. Agradecemos a empatia do MPPE e de todos os envolvidos na arrecadação que vai beneficiar muitas mulheres”, elogiou Priscila Lima.
Na ocasião, foram apresentados projetos voltados para a causa, a exemplo do chamado ‘Absorvendo’. Trata-se de um absorvente feito a partir da casca de mandioca, desenvolvido pelos alunos da Escola de Aplicação do Recife, em parceria com a UFPE. “Estamos em busca de investimento para dar vida ao protótipo. Queremos ajudar o máximo de pessoas com essa problemática para uma sociedade mais digna”, comentou a participante Karolyna Ramos.
Na abertura, o Coral do MPPE fez as honras do evento, que também contou com a voz da cantora pernambucana Nena Queiroga, que soltou a voz no microfone, cantando a música ‘Germinar’, de Ylana Queiroga, em parceria com Flaira Ferro. “Escolhi essa música porque tem tudo a ver com a iniciativa. Queremos que ela realmente dê visibilidade ao problema social. Que aqui seja só o início da disseminação dessa ação como política pública”, comentou Nena.
Representando o Grupo Mulheres do Brasil, a advogada Luciana Pimentel comentou a parceria. “Com certeza vai nos ajudar a continuar fazendo o que nos move, que é ajudar as mulheres no que estiver ao nosso alcance e, neste caso, no combate à pobreza menstrual”, garantiu Luciana Pimentel.
Além das instituições que estão recebendo as doações e do Grupo Mulheres do Brasil, a causa também foi abraçada pela Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude, Universidade Católica, Secretaria da Mulher do Estado, Prefeitura do Recife, Secretaria da Mulher do Recife, Cáritas Brasileira Regional 2, Comigrar, Advocacia Geral da União e Polícia Militar de Pernambuco.
MPPE realiza parcerias para evitar evasão escolar e acompanha lançamento do projeto “Tô voltando, meu lugar é na escola”
No dia 25 de outubro, a ação “Tô voltando, meu lugar é na escola” foi lançada na cidade de Olinda, para promover o retorno às aulas, após a identificação de um alto percentual de evasão escolar, identificado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa tem parceria com a Prefeitura de Olinda e com as Secretarias da Educação, da Saúde e da Assistência Social.
Segundo o promotor de Justiça da Educação do MPPE, Sérgio Souto, que está à frente do projeto, mais de 7 mil alunos matriculados nas escolas de Olinda não haviam retornado às aulas. “O objetivo é visitar nesta semana o maior número possível de alunos para que possamos entender cada situação e reverter esse índice. Há diversas possibilidades que podem ter sido motivo para o abandono da escola, como o desestímulo, perda de um ente na pandemia, trabalho infantil ou até mesmo dificuldade no aprendizado. Por isso, o papel do Ministério Público vem sendo realizado não apenas na identificação desse afastamento, mas também no acompanhamento dessas crianças e adolescentes, para que possamos buscar soluções para cada problema”, explicou Sérgio Souto.
Ainda falando sobre números, para entender o quanto é alto o índice de abandono, é importante saber que a Rede Municipal de Ensino de Olinda possui 72 escolas com 25.903 estudantes matriculados, entre turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais e Educação de Jovens e Adultos. Atualmente, aproximadamente, esses 7 mil alunos representam 33% dos estudantes que fazem parte da infrequência escolar desde o retorno às aulas presenciais, no último dia 13 de setembro.
O lançamento da ação “Tô voltando, meu lugar é na escola” foi realizado na Biblioteca Municipal de Olinda, com estudantes da rede municipal, e depois seguiu para visitação nas escolas Isabel Burity, Pastor Conrado e Chico Science, localizadas no bairro de Rio Doce, além da comunidade que abriga o Beco da Marinete. No local, o promotor de Justiça do MPPE conversou com o estudante Jameson Apolo, de 15 anos, que estava afastado por decorrência da pandemia. “Eu fiquei com medo das aulas presenciais, mas tenho vontade de voltar. Essa visita me ajudou. Agora, eu volto”, garantiu Jameson Apolo.
As visitações às residências e em toda a rede pública municipal de ensino continuarão sendo realizadas com ações simultâneas de mobilização dos estudantes nas 72 unidades de ensino. A iniciativa segue até 29 de outubro como um grande “Dia D” que encerrará a programação.
Asas da Leitura: MPPE e Funase inauguram biblioteca para marcar o início do projeto que estimula o contato de adolescentes com a literatura
"Teve quem pensasse que a gente não ia conseguir escrever um livro sobre a nossa realidade, mas a gente fez. Isso é para todos, porque cada um de nós tem uma história para contar, uma ideia para contribuir"; com essa mensagem o adolescente G. C. S., um dos autores do livro "Diário da Tranca", escrito por socioeducandos do Case Arcoverde e lançado na 13ª Bienal do Livro de Pernambuco, encorajou os adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas unidades do Case Santa Luzia, no Recife, e Jaboatão dos Guararapes a participar do projeto Asas da Leitura.
Desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), o projeto tem como objetivo disseminar a prática da leitura entre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. No dia 19 de outubro, socioeducandos, profissionais da Funase e do MPPE participaram do lançamento do projeto e da abertura da biblioteca do Case Santa Luzia.
"Ao estimular o hábito da leitura, nós vamos potencializar cada socieducando através da aquisição de conhecimentos. O engajamento de cada adolescente no projeto também poderá auxiliar, junto com o bom comportamento, na possibilidade de termos uma reavaliação da medida adotada. Estamos com muita esperança de que a iniciativa será bem sucedida, pois foi uma construção coletiva. A Funase não apenas recebeu muito bem o projeto como agregou atividades correlatas à leitura dos livros", destacou a promotora de Justiça Andréa Karla Reinaldo.
Além de estruturar bibliotecas nas unidades da Funase, o projeto também busca articular a leitura às atividades pedagógicas e culturais desenvolvidas pelos professores que atuam nas escolas do Case Santa Luzia e Jaboatão.
"Sabemos que a educação é o carro chefe para a reinserção dos adolescentes que fazem parte do sistema socioeducativo. E a leitura tem um peso muito grande no estudo. Portanto, a gente espera que esse momento traga reflexão para ressignificar a vida não apenas dos adolescentes, mas de todos nós, professores, técnicos, profissionais da segurança, que trabalhamos diretamente com eles", acrescentou a superintendente da Política de Atendimento da Funase, Íris Borges.
De acordo com a pedagoga Tânia Mara dos Santos, já estão sendo elaboradas atividades letivas como desdobramentos da leitura. "Aliado ao ato de ler os livros, queremos trabalhar com os adolescentes a produção de textos, teatro, produção de vídeos", relatou.
Já o analista ministerial em Psicologia Paulo Teixeira apontou que o projeto Asas da Leitura representa a confiança da sociedade no processo de socioeducação e nos adolescentes. "Vocês que estão aqui em uma trajetória de mudança de vida. E os livros fazem isso, compartilham experiências de vida. Quando vocês se dedicam à leitura, às atividades artísticas, os defensores, os promotores e os juízes estão acompanhando a evolução de cada um para retomar as suas vidas", afirmou Teixeira, durante a cerimônia de lançamento.
Campanha de doação de livros — quer saber como cooperar com o Asas da Leitura? O MPPE organizou pontos de doação de livros paradidáticos em três localidades: Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), na rua João Fernandes Vieira, 405, Boa Vista, Recife; sede das Promotorias de Justiça da Capital, na avenida Visconde de Suassuna, 99, Santo Amaro, Recife; e sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua do Imperador Dom Pedro II, 473, Santo Antônio, Recife.
MPPE inaugura Ouvidoria das Mulheres para atender e apoiar as vítimas de violência com olhar direcionado
No dia 14 de outubro de 2021, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou, em solenidade, a Ouvidoria das Mulheres, um canal de atendimento especializado. O evento foi realizado no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto e contou com a participação de membros, servidores e autoridades representantes da sociedade.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, presidiu a mesa de apresentação do projeto. “Hoje será um dia que ficará marcado na história do MPPE. Inauguramos, na Instituição, a Ouvidoria das Mulheres: um instrumento de cidadania que precisamos exercer, tendo em vista os índices alarmantes da violência contra a mulher. Neste espaço de atendimento especializado, mostramos que não apenas nos importamos em ouvir as mulheres, mas também em sermos um canal de efetividade de políticas públicas em defesa delas. Vamos transformar essa angústia, essa dor em um encaminhamento para solução do seu problema. Aproveito para parabenizar as mulheres que fazem parte desse projeto e a nossa ouvidora do MPPE”, ressaltou Paulo Augusto.
Na ocasião, a ouvidora-geral do MPPE, promotora de Justiça Selma Barreto, que está à frente do projeto, detalhou a estrutura atenciosa para os tipos de violência que o canal terá para as mulheres. “Nossa Ouvidoria já vem orientando a população, por meio das redes sociais, da importância do apoio direcionado para as mulheres que sofrem todos os tipos de violência de uma sociedade machista. São atos que causam danos irreparáveis no emocional dessas pessoas. A violência física pode chegar a ser fatal; a psicológica pode gerar traumas durante uma vida inteira; e as violências moral e patrimonial podem acontecer sem que a mulher perceba, mas ferem a sua dignidade da mesma forma”, alertou Selma Barreto. Em seu discurso, a ouvidora destacou ainda o trabalho de toda a sua equipe, em especial o ouvidor-geral substituto, Flávio Henrique; a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Bianca Stella; e a auxiliar-administrativo, Patrícia Carneiro. A Ouvidoria das Mulheres foi instituída por meio da Portaria Conjunta PGJ-OUVIDORIA Nº 01/2021, publicada no dia 20 de outubro.
O evento contou com a presença da promotora de Justiça do MP de São Paulo, Gabriela Manssur, conhecida nacionalmente pelos vários projetos voltados ao empoderamento feminino, prevenção e combate à violência contra a mulher. Convidada a subir ao palco, a promotora assegurou a diferença que a Ouvidoria fará no atendimento às vítimas. “As mulheres se sentem mais seguras em fazer as denúncias em canais específicos, em que haja uma equipe técnica especializada nos tratamento das informações, como é o caso desse canal que se inaugura aqui no MPPE”, afirmou Gabriela Manssur.
Dentro da proposta de promover a proteção às mulheres, a vice-governadora Luciana Santos aproveitou a oportunidade para ressaltar que a Lei Maria da Penha fez cumprir a legislação. “Em 2021, tivemos 1.338 mortes de mulheres simplesmente pela sua condição de gênero. Precisamos combater essa tragédia por meio das políticas públicas, e o Ministério Público de Pernambuco se mostra como um grande aliado no combate a essa trincheira, com o lançamento da Ouvidoria das Mulheres. Parabéns ao MPPE”, disse Luciana Santos.
Além do PGJ Paulo Augusto de Freitas, a mesa da cerimônia contou também com a vice-governadora do estado de Pernambuco, Luciana Santos; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro; o então conselheiro e ouvidor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D'Albuquerque Lima; o corregedor-geral do MPPE, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa; a ouvidora do MPPE, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira; a desembargadora e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, representando o TJPE; a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; a secretária da Mulher de Pernambuco, Ana Elisa Sobreira; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Coimbra Patriota Filho; a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, representando presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; e a procuradora de Justiça e presidente do Instituto do Ministério Público de Pernambuco, Cristiane de Gusmão Medeiros.
Acesso - As manifestações poderão ser encaminhadas para o número exclusivo da Ouvidoria das Mulheres - (81) 99316 2600, que funcionará nos dias úteis, das 8h às 14h - ou para os demais canais da Ouvidoria do MPPE, por meio do formulário https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE, no facebook da Ouvidoriamppe (inbox) ou no whatsapp (81) 99679 0221.
Hotsite do NAM concentra arcabouço de informações para empoderamento feminino
Com o olhar de fornecer informações sobre cidadania e direitos, dessa forma, empoderando as mulheres, o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o seu hotsite, em novembro de 2021. Trata-se de um espaço na web que reúne as políticas públicas afirmativas voltadas para as mulheres, assim como legislações especializadas e normativas, estudos técnicos, estatísticas, campanhas educativas, cartilhas e contatos da Rede de Proteção em Pernambuco, rede de atendimento às mulheres, contatos para emergência, entre outros conteúdos.
O propósito do hotsite é divulgar uma coletânea de dados sobre direitos das mulheres, ações e projetos que conscientizem, protejam as mulheres e promovam a igualdade entre gêneros, concentrando-os em uma só plataforma, facilitando a busca.
"É preciso realizar um trabalho articulado, com o fortalecimento das redes de apoio, e também ter em mãos informações atualizadas sobre o que podemos fazer para o exercício dos direitos da mulher", comentou a coordenadora do NAM, a promotora de Justiça Bianca Stella Barroso.
As informações, além de subsidiarem as ações dos integrantes do MPPE, são também fonte de conhecimentos para que a sociedade e demais parceiros compartilhem a missão institucional e humana de enfrentamento à violência contra a mulher.
Clique aqui para acessar o mais recente instrumento de cidadania lançado pelo MPPE.
Conecte-se com a vida: MPPE promove diálogo durante o Setembro Amarelo
Com uma Gestão voltada para as pessoas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se engajou no Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio no mundo inteiro. O objetivo da ação foi promover o bem-estar e a qualidade de vida no trabalho. A iniciativa veio do setor de Gestão de Pessoas e foi realizada pelo Programa de Qualidade de Vida do MPPE, do Departamento de Apoio e Saúde.
Para o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o momento pede uma atenção especial ao assunto. “Estamos vivendo tempos difíceis, principalmente neste período de pandemia. Então, agora mais do que nunca precisamos priorizar medidas que valorizam a saúde das pessoas. E a nossa Gestão tem mantido o foco também nesse aspecto”, garantiu ele.
Para se ter uma ideia, uma pesquisa realizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que a cada 40 segundos uma pessoa no mundo tira a própria vida. Mais especificamente, são cometidos aproximadamente três mil suicídios por dia. Com o modelo de vida se diferenciando a cada geração em nossa sociedade, esse tipo de ocorrência vem aumentando entre os jovens, sendo uma das maiores causas de morte entre pessoas de 15 a 35 anos. Entretanto, a incidência em pessoas com mais de 60 anos ainda continua sendo maior.
Nessa perspectiva, o subprocurador-geral em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa, enalteceu a frase “Se você precisar, peça ajuda!”, lema que surgiu por ocasião da tragédia que se abateu sobre a família do jovem norte-americano Mike Emme, que cometeu suicídio em 1984, aos 17 anos de idade. “Seus familiares e amigos desconheciam que ele apresentava graves problemas psicológicos e propensão a tirar a própria vida, não lhes sendo possível evitar seu trágico fim”, relembra.
Para começar, foi incluída nas unidades prediais uma decoração diferenciada - que contou com a fachada do Roberto Lyra iluminada - e que continuou sendo aperfeiçoada ao longo do mês. Nas redes sociais, mensagens motivacionais foram publicadas a cada semana. E houve ainda um evento ímpar que traz o tema Conecte-se com a vida, aberto para interação. Tratou-se de uma roda de conversa em formato online para todos os membros, servidores, terceirizados, estagiários e o público em geral. Momento rico em informação e cuidados para a valorização do cotidiano e da vida.
A coordenadora do Núcleo de gestão de pessoas, Cristiane Caitano, contou que o projeto visa abrir canais de escuta e acolhimento. “Queremos minimizar e, quando possível, reverter os impactos do sofrimento emocional para que o indivíduo receba a devida importância e atenção”.
A programação contou com palestras da geriatra Flávia Goldmann, do psicanalista Pedro Gabriel Bezerra da Fonseca e de um representante do Centro de Valorização da Vida (CVV), além do encerramento com a Coordenadora de Gestão de Pessoas, Josyane da Silva Bezerra Moraes. Na apresentação de abertura, estarão Valdir Barbosa Júnior (Subadministrativa), Cristiane Caitano (Núcleo de Gestão de Pessoas) e Édipo Soares Cavalcante (coordenador do CAO Saúde).
Sobre o Setembro Amarelo - Desde o suicídio do jovem Mike Emme, em 1984, quando tinha apenas dezessete anos, iniciou-se uma séria de campanhas identificadas por um laço na cor amarela, por todo o mundo, incentivando pessoas a conversar sobre o tema.
A pretensão é compreender o que se passa com aqueles que experimentam situações que desencadeiem pensamentos suicidas, muitas vezes decorrentes de quadros depressivos ou do uso constante e desregrado de drogas lícitas ou ilícitas, e que assim, uma vez identificadas as causas do problema, passam a ser ajudadas.
Como no dia 10 de setembro de 2003 foi instituído o Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (IASP), o Brasil adotou a campanha durante todo o mês a partir do ano de 2015. Além disso, notou-se ainda um aumento no índice de suicídio de 43,8%, entre 1980 e 2005.
Com essa série de fatores, o Centro de Valorização da Vida (CVV), o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria criaram em conjunto o Setembro Amarelo. Dessa forma, há mais tempo para trabalhar atividades de conscientização e prevenção do suicídio.