GESTÃO POLÍTICA

São categorias do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) que subsidiam condições para a permanência na instituição e consequentemente gerando condições para o aproveitamento acadêmico. Os procedimentos para a concessão das duas categorias (assistência estudantil e auxílio estudantil) é realizado pelos Setores de Assistência Estudantil dos campi do IFTM.

Cabe ao Coordenador de Curso, juntamente com os docentes a ele vinculados, direcionar os discentes que perceberem que se enquadram na situação socioeconômica para o recebimento do benefício da Assistência Estudantil.

O Coordenador de curso deve gerenciar a programação de eventos, visitas técnicas e outros que se enquadram na situação de direito ao auxílio estudantil, observados os recursos financeiros conforme matriz orçamentária de cada campus. Assim, é importante se atentar aos prazos prévios para a solicitação do benefício e verificar os procedimentos com o Setor de Assistência Estudantil do seu campus.

Outro ponto relevante é o acompanhamento mensal da frequência dos alunos beneficiados com a Assistência Estudantil junto ao Diário Eletrônico dos docentes do curso, vez que a concessão do auxílio está vinculada à frequência às aulas.

Cabe ao Coordenador de Curso, em articulação com os professores demandantes e o NAP, definir os requisitos para a solicitação de monitores, considerando as informações pedagógicas e o desempenho acadêmico. As orientações são estabelecidas nos editais específicos, sob a responsabilidade de uma comissão constituída para esse fim.

Aberto o edital, o Coordenador de Curso deve promover a divulgação do seu cronograma e apoiar os estudantes no processo de inscrição.

Para as monitorias com bolsa, o Coordenador de Curso deverá receber os relatórios de atividades mensais dos monitores, previamente conferidos pelos orientadores e encaminhá-los à DEPE, CGEPE ou equivalente, para providências de solicitação de pagamento. O Coordenador de Curso deve se atentar aos prazos para a efetivação do pagamento, conforme indicação do DEPE, CGEPE ou equivalente.

Ao final do semestre letivo ou do período estipulado para a monitoria, o Coordenador de Curso, em conjunto como DEPE ou equivalentes, emitirá a certificação dos estudantes monitores.

Os anexos necessários para os trâmites de cada uma das etapas constam da Resolução nº 30/2019.e os editais, bem como seus anexos, são sempre publicados no site institucional, no ícone Apoio a Projetos de Ensino.

O Programa de acesso, permanência e êxito dos estudantes (PAPEE) do IFTM é regulado pela Resolução 77/2019.

O programa é composto por uma comissão central e uma comissão em cada um dos campi do IFTM. A comissão dos campi é composta por um representante do NAP, um representante de cada um dos cursos e um representante do Conselho Gestor.

Ao representante do curso cabe levantar o “diagnóstico quantitativo” relativo ao seu curso a partir dos dados do ano base anterior; realizar o levantamento do “diagnóstico qualitativo” junto aos alunos que solicitaram trancamento ou desistência e observar a Assistência Estudantil quando relacionada a questões do Papee.

Como responsável legal pelo curso, o Coordenador de Curso deve representar o curso e o Colegiado de Curso junto a órgãos, conselhos, eventos e outros, internos e externos.