Educação Inclusiva em Movimento: 12 anos da Resolução CME/POA n.º 13/2013 e os desafios para Porto Alegre

No dia 29 de setembro de 2025, o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) promoveu o evento “Educação Inclusiva em Movimento: 12 anos da Resolução CME/POA n.º 13/2013 e os desafios para Porto Alegre”, realizado no auditório do Colégio Marista Rosário.

A atividade reuniu cerca de 400 participantes, entre profissionais da educação, gestores, pesquisadores, estudantes e representantes de diferentes instituições da rede pública e privada de ensino. Entre o público presente, destacaram-se representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI), da Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS), de escolas municipais de educação especial, além de professoras e professores das Salas de Integração e Recursos (SIR), que atuam diretamente no atendimento educacional especializado da rede municipal.

A abertura contou com a participação da Professora Ana Maria Giovanoni Fornos, relatora da Resolução n.º 13/2013. Em seguida, foi realizada a mesa-redonda “Da Resolução CME/POA n.º 13/2013 à Lei Brasileira de Inclusão: convergências, lacunas e desafios para Porto Alegre”, mediada pela Presidente Júlia Azambuja e pela Vice-presidente Letícia Mello, com a presença dos seguintes debatedores:

• Prof. Marco Aurélio Ferraz (Fórum Municipal pela Inclusão Escolar)

• Profª Anielle Santos (Unidade de Educação Especial e Inclusiva/SMED)

• Profª Dra. Andreia Mendes dos Santos (Coord. do Curso Educação Inclusiva e Atendimento Educacional Especializado/PUCRS)

• Profª Dra. Graciele Marjana Kraemer (Coord. do Grupo de Pesquisa Desigualdades, Inclusão e Políticas Públicas/UFRGS)

A Resolução CME/POA n.º 13/2013 constitui um marco para a consolidação da política de educação inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, ao estabelecer diretrizes locais para o atendimento educacional especializado (AEE) e para a garantia do direito de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.

Desde sua aprovação, o cenário legal e político da educação inclusiva no Brasil passou por avanços significativos, com a promulgação de leis e diretrizes nacionais que consolidaram a inclusão como princípio da educação. Durante o evento, destacou-se que a Resolução CME/POA n.º 13/2013 permanece atual e coerente com esses marcos legais, reafirmando princípios como o direito ao atendimento educacional especializado na rede regular, a acessibilidade, o reconhecimento da diversidade e a garantia de aprendizagem para todos os estudantes.

A mesa de debate ressaltou que, mesmo sendo anterior a legislações nacionais como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), a Resolução nº 13/2013 antecipou diretrizes que hoje se mostram fundamentais para a consolidação de uma educação inclusiva. O encontro reafirmou a relevância da normativa municipal e indicou caminhos para o fortalecimento de sua implementação nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

O evento reafirmou o compromisso do CME/POA com a defesa do direito à educação inclusiva, em consonância com os princípios da equidade, acessibilidade e participação de todos os estudantes na vida escolar e comunitária.