Atos pelos quais o CME normatiza as matérias de sua competência. Abaixo, as Resoluções do CME.
Resolução CME/PoA n.º 002/1998 - Determina procedimentos para estabelecimentos do SME que desenvolvem experiências pedagógicas.
Resolução CME/PoA n.º 001/1999 - Cria o cadastro de mantenedoras de estabelecimentos privados do SME.
Resolução CME/PoA n.º 002/2000 - Estabelece normas para estabelecimentos de ensino fundamental e médio do SME.
Resolução CME/PoA n.º 003/2001 - Estabelece normas para a oferta da educação infantil no SME.
Resolução CME/PoA n.º 004/2001 - Fixa normas para estabelecimentos de educação infantil do SME.
Resolução CME/PoA n.º 005/2002 - Fixa normas para credenciamento, autorização e supervisão das instituições de educação básica do SME.
Resolução CME/PoA n.º 006/2003 - Fixa normas para a elaboração de projeto político-pedagógico e regimento escolar do SME.
Resolução CME/PoA n.º 007/2003 - Altera o Artigo 22 da Resolução do CME-PoA nº 005/02.
Resolução CME/PoA n.º 008/2006 - Fixa normas para a oferta de Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino.
Resolução CME/PoA n.º 009/2009 - Estabelece diretrizes para a oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - , ensino fundamental, nas instituições de educação da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Resolução CME/PoA n.º 010/2010 - Fixa normas para a oferta de Cultura Religiosa no ensino fundamental, na educação de jovens e adultos e no ensino médio das escolas públicas do Sistema Municipal de Ensino.
Resolução CME/PoA n.º 012/2013 - Estabelece Normas para a Criação de Escolas Públicas – Estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental, no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Resolução CME/PoA n.º 013/2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino na perspectiva da educação inclusiva.
Resolução CME/PoA n.º 014/2013 - Responde consulta da Escola Infantil Lúdica Ltda – ME sita à rua Zuzu Angel, nº 251, Aberta dos Morros, no município de Porto Alegre. Determina providências.
Resolução CME/PoA n.º 015/2014 - Fixa normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Resolução CME/PoA n.º 016/2016 - Dispõe normas, orienta e define procedimentos às escolas da Rede Municipal de Ensino, nas etapas do ensino fundamental e médio e suas modalidades, quanto ao controle e acompanhamento da frequência escolar, dos afastamentos e das situações de infrequência, objetivando a permanência, a aprendizagem e o avanço dos estudantes.
Resolução CME/PoA n.º 017/2016 - Fixa normas para credenciamento, autorização e supervisão de funcionamento das instituições que ofertam as diferentes etapas da Educação Básica e suas modalidades. Regula procedimentos correlatos decorrentes das funções do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Resolução CME/PoA n.º 018/2018 - Estabelece as Diretrizes Curriculares para a oferta da Educação em e para os Direitos Humanos no Sistema Municipal de Ensino.
Resolução CME/PoA n.º 019/2018 - Altera o artigo 21 da Resolução CME/PoA n.º 17/2016.
Resolução CME/PoA n.º 020/2019 - Determina a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre do Parecer CME/POA n.o 40/2018, que “Manifesta-se sobre o processo de construção dos referenciais curriculares municipais para o Sistema Municipal de Ensino considerando a Base Nacional Comum Curricular”.
Resolução CME/PoA n.º 021/2020 - Fixa as Diretrizes sobre o Educar e Cuidar na Educação Infantil para o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Resolução CME/PoA n.º 022/2020 - Define as diretrizes, fixa normas e orienta as escolas do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar.
Resolução CME/POA n.º 023/2021 - Consolida e atualiza as diretrizes para a oferta da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Ensino Fundamental, ofertado em instituições de educação da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Resolução CME/POA n.º 24/2022 - Fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Resolução CME/POA n.º 25/2022 - Estabelece as Diretrizes para as transições nas e entre as etapas e as modalidades da Educação Básica para as escolas e instituições do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Resolução CME/POA n.º 26/2025 - Estabelece normas para escrituração, expedição, guarda e descarte de documentos escolares (históricos, atas, livros de registros escolares, dentre outros), bem como para os procedimentos internos realizados pelas instituições de ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre. (DOPA-e)