Indicação CME/POA nº 001/1999 - Define critérios de bolsas de estudos, para 1999, dos convênios da Prefeitura de Porto Alegre e estabelecimentos particulares.

Indicação CME/POA nº 001/2000 - Define critérios de bolsas de estudo dos convênios da Prefeitura de Porto Alegre e estabelecimentos particulares.

Indicação CME/POA nº 002/2002 - Define critérios de capacitação de educador assistente para atuar com o professor da educação infantil.

Indicação CME/POA nº 003/2004 - Altera critérios para concessão de Bolsas de Estudo destinadas à Educação Básica advindas de convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e Estabelecimentos Privado de Ensino e dá outras providências.

Indicação CME/POA nº 004/2005 - Altera a redação do inciso I do item 2.3, da indicação CME/POA n° 003/2004, que "Altera critérios para concessão de Bolsas de Estudo destinadas à Educação Básica advindas de convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e Estabelecimentos Privado de Ensino e dá outras providências". 

Indicação CME/POA nº 005/2005 - Manifesta-se sobre os convênios, acordos ou contratos relativos a assuntos educacionais - área fim - que o Poder Público Municipal pretenda celebrar, estabelecendo os princípios, as condições gerais e os procedimentos para o cumprimento do previsto no art. 10, inc. III da Lei n° 8.198/98.

Indicação CME/POA nº 006/2012 - Manifesta-se sobre o processo de rematrícula na Rede Municipal de Ensino.

Indicação CME/POA nº 007/2013 - Orienta as escolas e os Conselhos Tutelares para o cumprimento dos artigos 6º e 8º do Termo de Cooperação referente a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente - FICAI.

Indicação CME/POA nº 008/2013 - Manifesta-se sobre o uso de câmeras de videomonitoramento nos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino - SME/POA.

Indicação CME/POA nº 009/2014 - Manifesta-se sobre o fornecimento e uso de uniforme escolar para os(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Indicação CME/POA nº 10/2015 - Define critérios de Cursos de Capacitação para Profissionais de Apoio à Inclusão, conforme estabelece o artigo 46 da Resolução nº 013/2013 do CME/POA.

Indicação CME/POA nº 11/2015 - Define critérios critérios para oferta de Cursos de capacitação para profissionais de apoio na Educação Infantil, para o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, conforme estabelece o § 1º do artigo 24 da Resolução nº 015/2015 do CME/POA.

Indicação CME/POA nº 12/2016 - Manifesta-se sobre a designação dos novos membros no Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre e duração do primeiro mandato, em decorrência da Lei Complementar nº 795, de 13 de maio de 2016, que “Altera a composição do Conselho Municipal de Educação – CME/POA e dá outras providências”.

Indicação CME/POA nº 13/2018 - Dispõe sobre a expedição de Documento de Acompanhamento de Percurso Educacional da etapa de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Indicação CME/POA nº 14/2019 - Indica referenciais legais, técnicos e pedagógicos às bibliotecas escolares das instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.

Indicação CME/POA nº 15/2021 - Atualiza a Indicação CME/POA nº 8/2013 sobre o uso de câmeras de videomonitoramento em sala de aula, sala de atividades e de referência da Educação Infantil e demais espaços de ensino-aprendizagem nos estabelecimentos educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Indicação CME/POA nº 16/2025 - Manifesta-se sobre a consulta da Administradora do Sistema quanto ao art. 49 da Resolução CME/POA n.º 13/2013, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva”, considerando a legislação vigente. Indica critérios de garantia da consecução do art. 49 da Resolução. Determina providências. (Homologada e publicada no DOPA-e)