Escolas do Sistema Municipal de Ensino (SME)

O Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre é composto pelos órgãos e instituições responsáveis pela organização, regulação, supervisão e oferta da educação no âmbito do Município.

Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.218/2022, integram o Sistema Municipal de Ensino:

I – a Secretaria Municipal de Educação (SMED);

II – o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA);

III – as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Básica, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos mantidas pelo Poder Público Municipal;

IV – as escolas de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Compete ao Conselho Municipal de Educação, conforme a Lei Complementar nº 953/2022, exercer funções normativa, deliberativa, consultiva, fiscalizadora e de controle social do Sistema Municipal de Ensino, incluindo o credenciamento das instituições, a autorização e renovação de funcionamento e o acompanhamento da regularidade das escolas integrantes do SME.

Nesta seção, encontram-se disponíveis as listagens atualizadas das escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, organizadas por categoria administrativa: