Composição do Sistema Municipal de Ensino

De acordo com o art. 6º da Lei n.º 13.218, de 6 de setembro de 2022 — que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre, definindo suas competências e organização — compõem o SME:

I - a Secretaria Municipal da Educação (SMED);

II - o Conselho Municipal de Educação (CME/POA);

III - as escolas de educação infantil, ensino fundamental, de educação básica, educação especial e educação de jovens e adultos mantidas pelo Poder Público Municipal;

IV - as escolas de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre lança Nota Pública contra o homeschooling

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) publicou a Nota Pública CME/POA nº 1/2026, na qual reafirma seu posicionamento contrário à educação domiciliar (homeschooling) como modalidade substitutiva da escolarização. O documento defende a escola como espaço essencial para o desenvolvimento integral, a convivência democrática, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e a garantia do direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação educacional brasileira. A Nota foi aprovada pelo Plenário do Conselho e subscrita pelas entidades que integram o CME/POA.

Acesse a Nota Pública CME/POA n.º 1/2026 aqui.

Audiência Pública debate proposta de nova Resolução para o Ensino Fundamental

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) realizou, na tarde de ontem (26), Audiência Pública para apresentação e debate da minuta da nova Resolução que estabelecerá normas para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino. O encontro, realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre, reuniu representantes da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, pesquisadoras, conselheiras e conselheiros, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar, reafirmando o compromisso do Conselho com a construção participativa das políticas educacionais.

Durante a audiência, foram apresentados o percurso de elaboração da proposta normativa e contribuições de diretoras de escolas, pesquisadoras e participantes inscritos, abordando temas como alfabetização, educação inclusiva, educação literária, Educação de Jovens e Adultos, currículo, formação docente e gestão pedagógica. As manifestações recebidas durante o encontro e por meio da Consulta Pública serão analisadas pela Comissão de Ensino Fundamental e poderão subsidiar a redação final da minuta de Resolução, que será posteriormente apreciada pelo Plenário do CME/POA.

O debate continua! Acesse a Consulta Pública, leia a minuta da Resolução e contribua com sugestões.

CME/POA participa de encontro regional de Conselhos Municipais de Educação em Santo Antônio da Patrulha

Representando o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, a Secretária Executiva Adriana Guedes Paz e a Assessora Técnica Júlia Martini participaram do encontro da UNCME/RS GRANPAL, realizado no município de Santo Antônio da Patrulha, no dia 23 de junho.

O encontro reuniu conselheiras e conselheiros municipais de educação da Região Metropolitana de Porto Alegre para diálogo e troca de experiências sobre os temas avaliação diagnóstica e formação continuada, fortalecendo a articulação entre os Conselhos Municipais de Educação e o compartilhamento de práticas voltadas à qualificação das políticas educacionais nos sistemas municipais de ensino.

Primeiro encontro do Ciclo Formativo "Bebês na Escola da Infância" tem inscrições esgotadas 

O interesse pelo Ciclo Formativo CME/POA – Bebês na Escola da Infância: cuidado, desenvolvimento e educação superou as expectativas. As vagas para o primeiro encontro, que acontece no dia 1º de julho, foram preenchidas rapidamente, evidenciando a relevância da temática para profissionais da Educação Infantil, gestores, estudantes e demais interessados na primeira infância.

O encontro inaugural abordará o tema "Os primeiros 180 dias de vida: entre o colo, a amamentação e a chegada à escola", com a consultora em amamentação Suellen Freitas, promovendo reflexões sobre acolhimento, vínculo e o papel da escola nos primeiros meses de vida dos bebês. Em razão da grande procura, o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre informa que uma segunda edição do Ciclo formativo está fase de planejamento.

Audiência Pública reúne contribuições para atualização da Resolução sobre credenciamento e supervisão das instituições de ensino

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre realizou, no dia 17 de junho, Audiência Pública para debater a proposta de atualização da Resolução CME/POA n.º 17/2016, que regulamenta o cadastro, o credenciamento, a autorização de funcionamento, a renovação da autorização e a supervisão das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino. O encontro reuniu representantes do poder público, de órgãos de controle, de instituições de ensino e da sociedade civil, consolidando contribuições que reforçaram o caráter orientador da supervisão, a qualificação dos processos de regularização e o compromisso com a transparência, a inclusão e a qualidade da educação. 

Leia a cobertura completa e conheça os principais encaminhamentos da Audiência Pública.

CME/POA realiza Audiência Pública sobre revisão da Resolução n.º 17/2016

O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) realizará, no dia 17 de junho, às 15h, Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de revisão da Resolução CME/POA nº 17/2016, que dispõe sobre os processos de credenciamento, autorização e supervisão das instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino.

A atividade ocorrerá no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre e integra o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial responsável pela revisão da normativa. A audiência tem como objetivo promover o diálogo com a comunidade educacional e reunir contribuições para o aperfeiçoamento da futura regulamentação.

O encontro é aberto à participação de gestores, mantenedoras, profissionais da educação, conselheiros, representantes de entidades, pesquisadores, estudantes e demais interessados.

As inscrições podem ser realizadas pelo link aqui.