O Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre (CME/POA) divulga a abertura do processo de Consulta Pública da minuta de Resolução que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Especial Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre. A iniciativa busca ampliar a participação social na construção da normativa, reunindo contribuições de profissionais da educação, estudantes, famílias, pesquisadores(as), instituições, entidades, movimentos sociais e demais interessados(as), com vistas ao aperfeiçoamento do texto.

Conforme o art. 17 do Regimento Interno do CME/POA, compete ao Conselho fixar normas para o Sistema Municipal de Ensino. Encerrado o período de Consulta Pública, caberá à Comissão de Modalidades analisar as contribuições recebidas, incorporando-as, quando pertinentes, à versão final da minuta de Resolução, que será posteriormente submetida à apreciação do Plenário do Conselho.

A Consulta Pública integra um processo de construção coletiva desenvolvido pelo CME/POA para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Educação Especial Inclusiva, que contou com estudos, reuniões de trabalho, diálogo com profissionais e especialistas e Audiência Pública. Com esta etapa, o Conselho reafirma seu compromisso com a gestão democrática, a transparência e a participação social na construção das normas educacionais, visando assegurar o direito à educação inclusiva, com qualidade e equidade, a todos(as) os(as) estudantes do Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.