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Regras dos Comitês CBSky
Estrutura e constituição
1. Formação e tamanho
• A Diretoria DI-CBSky nomeia Comitês para tarefas específicas. O mandato de cada Comitê é revisado pela Diretoria para determinar sua validade e eficácia futuras;
• O número de membros em cada Comitê é decidido pela Diretoria e/ou Presidente do Comitê para melhor atender aos propósitos do Comitê de tempos em tempos;
• Os membros são indicados pelos Membros da CBSky e aprovados pela Diretoria e/ou Presidente do Comitê;
• A Diretoria e/ou Presidente do Comitê têm o direito de nomear especialistas e consultores sempre que julgarem necessário
• Se um Comitê não receber candidaturas suficientes, a Diretoria e/ou Presidente do Comitê tem o direito de nomear os membros vagos;
• Cada Comitê terá um Presidente para dirigir suas atividades e um Vice-Presidente que substituirá o Presidente do Comitê em caso de ausência;
• O mandato de cada membro do Comitê é de 4 anos e coincide com o mandato da Diretoria. Os membros de um Comitê podem ocupar seu cargo por três mandatos consecutivos. A Diretoria pode estender o mandato quando julgar necessário;
• Para garantir a continuidade do trabalho dos Comitês, a substituição de membros durante seu mandato só pode ser concedida como uma exceção e seguindo o procedimento normal de eleição;
• Sujeito a uma resolução da Diretoria, nenhum Membro da CBSky pode ter mais de um Membro do Comitê em qualquer Comitê a qualquer momento, a menos que represente mais de um Estado brasileiro;
• Os procedimentos relativos às eleições (como prazos para propostas de candidatos) serão definidos pela Diretoria;
• Os membros do Comitê podem ser removidos da filiação ao Comitê a qualquer momento durante seu mandato por sua federação ou por resolução da Diretoria e/ou Presidente do Comitê, agindo razoavelmente, mas a seu exclusivo critério.
2. Candidatos para Filiação ao Comitê
• Os candidatos para filiação a um Comitê devem ser propostos por escrito por seu Membro.
3. Participação nas reuniões
• Espera-se que os Membros do Comitê participem de todas as reuniões do Comitê;
• Um Membro de um Comitê que não tenha participado de nenhuma reunião durante um mandato de 4 anos, mesmo que dispensado, não pode ser proposto para reeleição;
• Um membro da Diretoria ou de outros Comitês, têm o direito de participar de todas as reuniões de outro Comitê específico, mas sem direito a voto.
Método de Trabalho
4. Função do Comitê
• Mediante indicação da Assembleia Geral, Conselho Técnico ou Diretoria, os Comitês podem ser consultados para expressar opinião competente sobre questões ou argumentos específicos. As decisões e opiniões dos Comitês são passadas ao órgão competente para a decisão final;
• A pedido de metade dos membros do Comitê, o Presidente deve convocar uma reunião com o Órgão competente da CBSky (Assembleia Geral, Conselho Técnico, Diretoria).
5. Votação
• Cada membro do Comitê, incluindo o Presidente e o Vice-Presidente, tem um voto;
• Os conselheiros podem comparecer e ter voz nas reuniões do Comitê às suas custas (ou ao custo de sua federação), mas não têm direito a voto;
• As decisões são tomadas pela maioria simples dos membros presentes do Comitê. Nenhum direito de voto pode ser exercido por procuração;
• Em caso de empate, o Presidente, ou o Vice-Presidente, se o Vice-Presidente estiver presidindo a reunião, tem o voto de desempate;
• Os comitês podem tomar decisões sobre uma moção específica por meio de correspondência, desde que nenhum membro se oponha. A moção é aceita se a maioria dos membros, incluindo o Presidente ou o Vice-Presidente, responder afirmativamente e por escrito.
6. Grupos de trabalho
Por decisão de um Órgão da CBSky, grupos de trabalho internos com metas, tarefas e cronogramas específicos podem ser formados. Os Grupos de Trabalho se reportam ao Comitê como um todo. Os grupos de trabalho podem incluir não membros do Comitê.
7. Decisão de importância geral e moções
• Decisões que tenham significância política para a CBSky devem primeiro ser submetidas à Diretoria para aprovação;
• Os comitês têm o direito de levar moções à Diretoria.
8. Comunicação
Os documentos do comitê serão enviados à Sede da CBSky. A Sede gerenciará a circulação posterior desses documentos para outros Órgãos da CBSky.
9. Tarefas específicas dos Presidentes do Comitê
Os Presidentes dos Comitês podem ser solicitados a comparecer às reuniões da Diretoria ou do Conselho Técnico para informar sobre atividades atuais e planejadas.
10. Consultores
Os comitês podem decidir se desejam contratar consultores voluntários (sem remuneração) para auxiliar o Comitê em seu trabalho. A Diretoria deve dar aprovação prévia à retenção de consultores do Comitê, exceto para a equipe da CBSky.
11. Finanças
O orçamento e as contribuições eventuais solicitados por um Comitê serão decididos pelo Conselho Técnico.
12. Currículo
A nomeação deve incluir o currículo do candidato mostrando sua experiência relevante (a ser enviado em formato digital para contato@cbsky.org)