Verbas Rescisórias

As verbas rescisórias são todos os valores que o trabalhador tem direito a receber no momento do encerramento do contrato de trabalho. Esses valores variam conforme o tipo de rescisão (sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta).

Infelizmente, é comum que empregadores deixem de pagar corretamente essas verbas ou realizem cálculos incorretos, prejudicando o trabalhador.

O que pode estar incluído nas verbas rescisórias?

Dependendo do tipo de desligamento, o trabalhador pode ter direito a:

✔ Saldo de salário
✔ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
✔ Férias vencidas e proporcionais + 1/3
✔ 13º salário proporcional
✔ Multa de 40% sobre o FGTS
✔ Liberação do FGTS
✔ Seguro-desemprego (quando aplicável)

Prazo para pagamento

A empresa deve realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal. O descumprimento pode gerar multa em favor do trabalhador.

Quando procurar um advogado?

É recomendável buscar orientação jurídica quando:

• Houver dúvidas sobre os valores recebidos
  
  

• A empresa não realizar o pagamento dentro do prazo
  
  

• Existirem descontos indevidos
  
  

• Houver indícios de irregularidades no contrato
  
  

Nossa equipe realiza a análise detalhada da rescisão para verificar se todos os direitos foram respeitados, buscando a reparação adequada quando necessário.