Acúmulo / Desvio de Função

O acúmulo e o desvio de função ocorrem quando o trabalhador passa a exercer atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem receber a devida remuneração correspondente.

Essa prática é mais comum do que parece e pode gerar direito a diferenças salariais e reflexos nas demais verbas trabalhistas.

O que é Desvio de Função?

O desvio de função acontece quando o empregado é contratado para uma função, mas passa a exercer predominantemente outra, geralmente de maior responsabilidade ou complexidade, sem alteração salarial.

Exemplo: trabalhador contratado como auxiliar, mas que exerce função de supervisor.

O que é Acúmulo de Função?

O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, além das atividades para as quais foi contratado, passa a desempenhar outras funções extras, acumulando responsabilidades sem receber adicional por isso.

Exemplo: funcionário contratado como vendedor que também exerce funções administrativas e de caixa.

Quais são os direitos?

Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a:

✔ Diferenças salariais
✔ Pagamento retroativo dos valores devidos
✔ Reflexos em férias + 1/3
✔ 13º salário
✔ FGTS
✔ Verbas rescisórias

Quando procurar orientação?

Se você passou a exercer novas funções, assumiu mais responsabilidades ou desempenhou atividades diferentes daquelas previstas no seu contrato, sem aumento salarial, pode ter direito à revisão da sua remuneração.

Nossa equipe analisa a realidade das atividades exercidas e verifica se houve irregularidade, buscando a reparação adequada dos seus direitos.