Texto publicado originalmente em 17 de abril de 2020, no Facebook (Link)

Há quem ataque Bernie Sanders com base na argumentação de que a defesa da universalização da saúde contrariaria o princípio liberal. Ontem Sanders declarou que desistiu da disputa pela vaga democrata nas eleições, mas o debate sobre o direito à saúde na democracia mais rica do mundo permanece fundamental.

O direito à saúde não contraria o princípio liberal, mas é uma condição para seu exercício. A distinção entre o que se costumou chamar de direitos negativos (políticos e civis) e positivos (sociais, como o direito à saúde) é arbitrária. Ao contrário do que a doutrina liberal propaga, ambos exigem ações dispendiosas do Estado.

Manter um aparato de segurança e jurídico capaz de salvaguardar o direito à propriedade, bem como demais direitos civis e políticos não sai barato, porém as sociedades contemporâneas naturalizaram estes gastos e chamaram estes direitos de negativos para vender a falsa impressão de que para serem respeitados basta que o Estado não os viole. Na verdade, para serem cumpridos o Estado precisa agir.

Portanto, não são tão distintos dos direitos sociais, considerados positivos por demandar ação ativa do Estado. Resta, então, apenas debater se, assim como os direitos políticos e civis, os sociais também são essenciais.

Considero que o direito à saúde é uma condição para o exercício dos direitos políticos e civis. Alguém doente e sem atendimento médico é incapaz de exercê-los. Assim, negá-lo impede que os últimos sejam praticados.

E este é o ponto do falso liberalismo: vender a universalização dos direitos políticos e civis, mas limitá-los àqueles com condição de exercê-los por terem acesso econômicos aos direitos sociais. Deste ponto de vista, muitos que se dizem liberais, não o são.