Projetos entregues

Confira alguns exemplos do que a gente faz por aqui para ajudar no aprimoramento da transparência legislativa e da participação social no Parlamento

Participação em audiências interativas

A ferramenta Audiências Interativas foi aprimorada pelo LABHacker para ampliar a participação social. A ideia é que os cidadãos pudessem, além de acompanhar ao vivo as audiências públicas das comissões, também encaminhar questionamentos e comentários sobre o tema do debate aos deputados. As perguntas mais votadas pelos próprios participantes são ranqueadas e podem ser lidas e respondidas ao vivo durante o evento. 

O audiências interativas também oferece um espaço de bate-papo para interação... saiba mais

Edição colaborativa de projetos

O Wikilegis é uma ferramenta desenvolvida pelo LABHacker que permite aos cidadãos a participação ativa na construção dos textos de leis com os deputados relatores dos projetos. As pessoas interessadas no tema podem encaminhar sugestões de mudanças no texto, artigo por artigo; fazer comentários; e ainda apoiar ou rejeitar integralmente, ou em partes, a proposta. As contribuições coletivas são apresentadas de forma organizada e estruturada, facilitando a análise e possível incorporação ao texto final pelo relator... saiba mais

Disseminação da cultura de participação social

Em 2018, o LABHacker intermediou uma parceria entre a Câmara, Senado e Interlegis para que o portal e-Democracia - plataforma de participação social desenvolvida pelo LAB - pudesse ser distribuído para as mais de 1700 Casas Legislativas de todo o país. 

Em código aberto, modulável e totalmente gratuito, o e-Democracia é agora utilizado não só por órgãos do Legislativo, como a Câmara Legislativa do DF (foto); mas também do Executivo, em consultas públicas;  pela sociedade civil organizada e ainda parlamentos de outros países. 

O e-Democracia também recebeu reconhecimento da comunidade acadêmica e atualmente é um dos portais de participação social com maior número de pesquisas e estudos relacionados no mundo. 

Interação mais produtiva nos debates de políticas públicas

Em 2015, o LABHacker desenvolveu o projeto Mapa Participativo buscando uma nova forma de interação digital para discussões mais produtivas sobre políticas públicas entre parlamentares e cidadãos. Intuitivo e visual, o Mapa Participativo destacou-se pela  identificação das principais questões, ideias ou argumentos utilizados nas discussões, criando um ambiente mais favorável à troca de opiniões e ao aproveitamento do conteúdo produzido nos debates virtuais. Isso simplificou a gestão e a sistematização dos resultados desses debates, tornando a participação do cidadão um instrumento efetivo para a formulação de políticas públicas.

🌟 Entre cerca de 200 concorrentes, o projeto foi premiado como uma das 10 iniciativas mais inovadoras de 2014 na região ibero-americana pela Secretaria-Geral Iberoamericana (SEGIB).

Conheça os bastidores do Mapa Participativo

Visualização ágil das temáticas dos discursos parlamentares

Em 2015, o LABHacker desenvolveu o Retórica Parlamentar, painel dedicado a apresentar análise e visualização interativa dos principais temas dos discursos dos deputados por meio de um gráfico de bolhas, facilitando o acompanhamento dos cidadãos por área de interesse. Cada bolha representa um tema e a sua relevância na Câmara. 

Na sequência, o Retórica, cujo protótipo foi apresentado por hackers cívicos no 1. hackathon realizado na Câmara em 2013, evoluiu para o projeto "Tenho Dito" e, posteriormente, para o "Parla". 

Em 2019, o Parla foi institucionalmente adotado pelo Departamento de Taquigrafia (Detaq) da Câmara dos Deputados e lançado como produto... saiba mais

Abertura do Parlamento


O Laboratório Hacker, em parceria com as casas legislativas e instituições da sociedade civil, coordenou o compromisso 11 do 3. Plano de Ação do Brasil junto  à OGP (Open Government Partnership). Como um dos marcos desse compromisso, o grupo construiu, de maneira colaborativa e aberta, o Guia para um Parlamento Aberto, lançado em 2018. O objetivo do documento é orientar, de forma prática, as vertentes de transparência, participação social e controle social no Legislativo. 

Outros marcos do compromisso são a construção do Portal Parlamento Aberto - com normas, ferramentas, capacitações, guias e práticas de Parlamento Aberto -, e a disponibilização do e-Democracia entre as plataformas oferecidas pelo programa Interlegis para difundir o uso da ferramenta por todas as casas legislativas do País. O LABHacker também colaborou na revisão do documento, realizada em  2020.

Aceleração do ecossistema
de startups cívicas

O LABHacker trabalha em projetos que estimulam govtechs e legistechs, possibilitando que essas startups desenvolvam soluções para cidadãos interagirem melhor com as instituições públicas. Esta foi a evolução natural depois que o LAB percebeu o problema que havia com a continuidade dos projetos que nasciam no modelo dos hackathons. Para construir esse entendimento, realizamos duas maratonas hacker dentro da Câmara dos Deputados, em 2013 e 2014, e promovemos em 2016 uma terceira no Chile, a convite do Parlamento Chileno: o 1 Hackathon Legislativo Global, que contou com a participação de 9 países. 

Na sequência desses hackathons, percebemos que era preciso auxiliar as startups e seu ecossistema em todo o processo. O primeiro projeto nesse sentido foi em parceria com o Ministério da Economia, em 2018, quando sugerimos a criação de uma trilha nova dentro do programa de aceleração Inovativa Brasil: o Inovativa Cívico. O objetivo era acelerar, conectar, dar visibilidade e mentoria, além de possibilitar oportunidades para que os projetos se tornassem financeiramente sustentáveis. Estávamos focados em startups e ongs cujas ideias fossem ligadas à cidadania, promovendo controle social, participação política e transparência. 

Em 2022, avançamos nessa linha no projeto CitzTech (foto), com o patrocínio da Meta e Certi. O programa recebeu 240 inscritos de todas as regiões do país e em dezembro foram anunciados os vencedores. Com o sucesso da primeira edição, o LABHacker deve lançar agora em 2024 o segundo edital. 

Assessoria para institucionalização
de inovações cívicas

O Laboratório Hacker também assessora parlamentares durante a construção de projetos que tratam de participação social e transparência do Legislativo, debatendo com especialistas e ouvindo a sociedade civil organizada. 

O Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 217/17, que institucionaliza a participação cidadã e amplia a transparência do processo legislativo, é um exemplo. A proposta já foi aprovada pela CCJ da Câmara e aguarda a análise pela Mesa Diretora da Casa. 

Outra proposta que contou com o apoio do LABHacker é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Digital (PL 7574/17). Conhecido como PLIP, ele facilita a vida do cidadão e a participação social ao permitir o encaminhamento de abaixo-assinados da população, por meio eletrônico, para o envio ao Congresso de propostas de iniciativa popular. 

Os debates realizados no LABHacker incluíram desde a possibilidade de uso da tecnologia Blockchain no processo legislativo à checagem de dados dos cidadãos por meio do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outras questões técnicas, com participação de consultores da Câmara, parlamentares e especialistas. 

Agora o projeto aguarda a inclusão na pauta do Plenário para votação.

Clareza na linguagem para divulgação das votações em plenário 

O protótipo da solução para melhorar a comunicação da Câmara com os cidadãos foi desenvolvido pelo LABHacker no decorrer do segundo semestre de 2020. Trata-se do Plenário Fácil, um sistema que vai permitir ao cidadão acompanhar as votações no plenário, em linguagem acessível e clara, pelo portal da Câmara (celular, tablets e desktops).

A narração das votações seguirá o andamento dos trabalhos no plenário, em ordem cronológica, uma linha do tempo com diversos conteúdos: texto, áudio, fotografia, vídeo, resultado de votação, etc. Tudo que é produzido pelos profissionais que cuidam do processo legislativo e da comunicação da Câmara. 

Para chegar ao protótipo,  o LABHacker teve que idear uma nova página no Portal da Câmara e desenvolver um dashboard para gerenciar a publicação dos diversos conteúdos mapeados. Uma solução tecnológica desenvolvida em código aberto e que poderá ser adaptada para diversas coberturas, em todas as esferas do Poder Legislativo. O protótipo já foi testado com usuários e aprovado pelo patrocinador - a área de Comunicação - que deve inseri-lo em seu portfólio de projetos.  


Conheça mais sobre o Plenário Fácil

Contratação de Soluções Inovadoras para o Legislativo 

Agora em 2024, um dos novos projetos em desenvolvimento pelo LABHacker é a Feira Reversa Legis Brasil. Na linha de empreendedorismo cívico, o objetivo da proposta é melhorar o processo de contratação de startups, colocando à mesa as necessidades das instituições federais, estaduais e municipais do Legislativo e os produtos inovadores das legistechs disponíveis no mercado ou ideias que ainda possam ser desenvolvidas. 

Uma feira reversa focada em inovação segue uma lógica diferente da feira convencional. Em vez de parceiros e fornecedores apresentarem ao poder público soluções para atender suas diferentes demandas, gestores públicos identificam seus principais desafios e compartilham na feira, com o objetivo de buscar soluções existentes ou que possam ser desenvolvidas pelo mercado.  O modelo já foi testado para o Executivo pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no ano passado, e agora o LABHacker testa para o Legislativo.

Saiba mais sobre Feira para desafios em inovação