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Lei 1.874, de 29 de junho de 2012Lei nº 1.874, de 29 de junho de 2012
Institui o Plano de cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do órgão gestor da Política de Assistência Social do Município de Maracanaú, reestrutura o quadro de cargos do SUAS, na forma que indica, e adota outras providências.Lei nº 1.850, de 9 de maio de 2012Lei nº 1.850, de 9 de maio de 2012
Institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistência Social – GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotados e em exercício na Secretaria de Assistência Social e Cidadania; cria Funções Técnicas Gratificadas, nas condições que especifica, e dá outras providências.Lei nº 1.981, de 2 de abril de 2013Lei nº 1.981, de 2 de abril de 2013
Altera dispositivos da Lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú.Lei nº 2.033, de 11 de julho de 2013Lei nº 2.033, de 11 de julho de 2013
Altera os dispositivos das Leis Municipais nº 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do órgão da Política de Assistência Social do Município de Maracanaú, respectivamente, e adota outras providências.Lei nº 2.104, de 4 de dezembro de 2013Lei nº 2.104, de 4 de dezembro de 2013
Altera os dispositivos das Leis Municipais 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do órgão da Assistência Social do município de Maracanaú, respectivamente, e dá outras providências.Decreto nº 2.919, de 10 de março de 2014Decreto nº 2.919, de 10 de março de 2014
Regulamenta os institutos da reclassificação, da progressão e da promoção previstos, respectivamente, nos artigos 14, 18 e 19 das Leis 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012 e suas alterações e dá outras providências.Decreto nº 2944, de 15 de maio de 2014Decreto nº 2.944, de 15 de maio de 2014
Regula a avaliação de desempenho para fins de desenvolvimento profissional, previsto nas Leis Municipais nº 1.872/2012 e 1.875/2012, respectivamente, Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Maracanaú, Plano de Cargo, Carreira e vencimentos dos servidores públicos do órgão gestor da Política de Assistência Social do município de Maracanaú e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de procurador do município, e dá outras providências.Decreto nº 2.968, de 4 de julho de 2014Decreto nº 2.968, de 4 de julho de 2014
Altera o Decreto nº 2.919, de 10 de março de 2014, que regulamenta os institutos da reclassificação da progressão e da promoção previstos, respectivamente, nos artigos 14, 18 e 19 das Leis nº 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012 e suas alterações.Decreto nº 3.185, de 3 de novembro de 2015Decreto nº 3.185, de 3 de novembro de 2015
Disciplina critérios para fins de desenvolvimento profissional dos servidores enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e vencimentos, instituídos pelas Leis Municipais nº 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012, bem como para a apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional e capacitação.Anexo único ao Decreto nº 3.185, de 3 de novembro de 2015Anexo único ao Decreto nº 3.185, de 3 de novembro de 2015
Requerimento de Promoção e/ou Progressão.Lei nº 2.439, de 23 de outubro de 2015Lei nº 2.439, de 23 de outubro de 2015
Altera as Leis Municipais nº 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do órgão da Política de Assistência Social do município de Maracanaú, respectivamente.Lei nº 2.568, de 29 de dezembro de 2016Lei nº 2.568, de 29 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Lei nº 1.929, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da Lei nº 1.930, de 26 de dezembro de 2016, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 069, de 31 de outubro de 2019.pdfProjeto de Lei nº 069, de 31 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 2.854, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei 2.600, de 13 de abril de 2017 ao processo de desenvolvimento profissional dos servidores públicos, com a desvinculação dos institutos da promoção e da progressão, na forma que especifica.Page updated
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