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Resolução nº 873 de 24 de agosto de 2020 Estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública..pdfResolução nº 873, de 24 de agosto de 2020.
Estabelece procedimentos relativos à concessão do seguro desemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública.
PORTAR~3.PDFPortaria nº 2.222/GM/MS, de 25 de agosto de 2020.
Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
PORTAR~4.PDFPortaria nº 19.437, de 17 de agosto de 2020.
Altera a Portaria no 207, de 2 de maio de 2019, para autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a contratar profissionais por tempo determinado para atuação na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios relacionada à situação de emergência em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus - PNAD COVID19.
Portaria Conjunta nº 09 de 25 de agosto de 2020 Cria novos serviços aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS..pdfPortaria Conjunta nº 09, de 25 de agosto de 2020.
Cria novos serviços aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS.
Portaria nº 474 de 25 de agosto de 2020 Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial..pdfPortaria nº 474, de 25 de agosto de 2020.
Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial.
Lei nº 14.048 de 24 de agosto de 2020 Dispõe sobre medidas emergênciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, pelos impactos socioeconômicos da Covid-19.pdfLei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020.
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil, pelos impactos socioeconômicos da Covid-19.
PORTAR~2.PDFPortaria Conjunta nº 46, de 21 de agosto de 2020.
Prorroga os prazos previstos nos art. 1o e art. 2o da Portaria Conjunta no 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
Lei nº 13.989 de 15 de abril de 2020 Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus(SARS-CoV-2)..pdfLei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus(SARS-CoV-2).
Decreto nº 10.464 de 17 de agosto de 2020 Regulamenta a Lei nº14.017 de 29 de julho de 2020 Trata sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural..pdfDecreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
Regulamenta a Lei nº 14.017 de 29 de julho de 2020 Trata sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Lei nº 14.040 de 18 de agosto de 2020 Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública..pdfLei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020.
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Decreto nº 2181 de 19 de agosto de 2020 Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares, durante a pandemia..pdfDecreto nº 2181, de 19 de agosto de 2020.
Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares, durante a pandemia.
lei nº 14.036 de 13 de agosto de 2020 Altera a lei nº 14.17 de 29 de junho de 2020 Estabelece a forma de repasse pela União de valores para o setor de cultura na Pandemia..pdfLei nº 14.036, de 13 de agosto de 2020.
Altera a lei nº 14.17 de 29 de junho de 2020 Estabelece a forma de repasse pela União de valores para o setor de cultura na Pandemia.
Portaria nº 18.775 de 07 de agosto de 2020 Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância..pdfPortaria nº 18.775, de 07 de agosto de 2020.
Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância.
Resolução nº 3 de 06 de agosto de 2020 Pactua a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, como forma de prevenção do contágio do novo coronavírus..pdfResolução nº 3, de 06 de agosto de 2020.
Pactua a prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso, como forma de prevenção do contágio do novo coronavírus.
Portaria nº 18.560, de 4 de agosto de 2020 altera a portaria nº 10.486 de 22 de abril de 2020 Dispõe sobre procedimentos operacionais ao benefício Emergêncial-BEM.pdfPortaria nº 18.560, de 4 de agosto de 2020.
Altera a portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020. Dispõe sobre procedimentos operacionais ao benefício Emergencial.
Portaria nº 617 de 03 de agosto de 2020 Dispões sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino..pdfPortaria nº 617, de 03 de agosto de 2020.
Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino.
Portaria nº 453 de 31 de junho de 2020 Dispões sobre o calendário de pagamento e saques do Auxílio Emergêncial..pdfPortaria nº 453, de 31 de junho de 2020.
Dispões sobre o calendário de pagamento e saques do Auxílio Emergencial.
7Portaria nº 106 de 30 de julho de 2020 Altera a Portaria 63 de 30 de abril de 2020 que dispões acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial..pdfPortaria nº 106, de 30 de julho de 2020.
Altera a Portaria 63 de 30 de abril de 2020 que dispões acerca da operacionalização da adesão ao repasse financeiro emergencial.
6Portaria Conjunta nº 36 de 28 de julho de 2020 Prorroga os prazos do atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante a Pandemia..pdfPortaria Conjunta, nº 36 de 28 de julho de 2020.
Prorroga os prazos do atendimento dos segurados e beneficiários do INSS durante a Pandemia.
5Lei nº 14.029 de 28 de julho de 2020 Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de Assistência Social..pdfLei nº 14.029, de 28 de julho de 2020.
Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de Assistência Social.
4Lei nº 14.028 de 27 de julho de 2020 Altera a Lei nº 13.979 para garantir que o receituário médico sujeito a prescrição tenha validade no período de isolamento-Covid-19.pdfLei nº 14.028, de 27 de julho de 2020.
Altera a Lei nº 13.979 para garantir que o receituário médico sujeito a prescrição tenha validade no período de isolamento-Covid-19
3Portaria nº 444 de 22 de julho de 2020 Amplia o Prazo para saque dos Benefícios Financeiros do Programa Bolsa Família.pdfPortaria nº 444, de 22 de julho de 2020.
Amplia o Prazo para saque dos Benefícios Financeiros do Programa Bolsa Família
2Portaria nº 443 de 17 de julho de 2020 Prorroga a Suspenção de Procedimentos Operacionais e de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único..pdfPortaria nº 443, de 17 de julho de 2020.
Prorroga a Suspensão de Procedimentos Operacionais e de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
1Portaria nº 1792 de 17 de julho de 2020 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os Resultados de Testes para SARS-COV2..pdfPortaria nº 1792, de 17 de julho de 2020.
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os Resultados de Testes para SARS-COV2.
Portaria nº 427 de 29 de junho de 2020 Posterga a retomada dos Procedimentos de Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais..pdfPortaria nº 427, de 29 de junho de 2020.
Posterga a retomada dos Procedimentos de Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais.
Lei nº 14019 de 02 de julho de 2020 ALTERA A LEI Nº 13979 Para dispor sobre a Obrigatoriedade do uso de Máscaras de Proteção Individual para circulação..pdfLei nº 14019, de 02 de julho de 2020.
ALTERA A LEI Nº 13979 Para dispor sobre a Obrigatoriedade do uso de Máscaras de Proteção Individual para circulação.
Medida provisória nº982 de 13 de junho de 2020 Diapões sobre a conta tipo poupança social digital..pdfMedida provisória nº 982, de 13 de junho de 2020.
Dispõe sobre a conta tipo poupança social digital.
Portaria nº 1565 de 18 de junho de 20202 Estabelece orientações gerais visando o controle da transmissão do COVID-19, contribuindo com a retomada segura das atividades.pdfPortaria nº 1565, de 18 de junho de 2020.
Estabelece orientações gerais visando o controle da transmissão do COVID-19, contribuindo com a retomada segura das atividades
Portaria nº 1643 de 19 de junho de 2020 Institui o Observatório Nacional da Família no âmbito do Ministèrio da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos..pdfPortaria nº 1643, de 19 de junho de 2020.
Institui o Observatório Nacional da Família no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
RESOLUÇÃO Nº783 de 18 de junho de 2020 Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade e ensino remoto..pdfRESOLUÇÃO Nº 783, de 18 de junho de 2020
Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade e ensino remoto.
Portaria nº423 de 19 de junho de 2020 Diapões acerca da contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos do auxilio emergêncial..pdfPortaria nº 423, de 19 de junho de 2020.
Dispõe acerca da contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos do auxilio emergencial.
Medida provisoria nº 988 de 30 de junho de 2020 Abre crérdito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania.pdfMedida provisoria nº 988, de 30 de junho de 2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania
Portaria conjunta nº 22 de 19 de junho de 2020 Prorroga até 10 de julho o atendimento remoto aos segurados e beneficiários do INSS e Disciplina o retorno gradual das atividades.pdfPortaria conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020
Prorroga até 10 de julho o atendimento remoto aos segurados e beneficiários do INSS e Disciplina o retorno gradual das atividades
Portaria 419 de 22 de junho de 20202 Dispõe acerca de excepcionalidades para preservação das entidades de Assistência Social.pdfPortaria 419, de 22 de junho de 2020
Dispõe acerca de excepcionalidades para preservação das entidades de Assistência Social
Portaria nº 572 de 1º de julho de 2020 Institui o Protocolo de Biossegurança para retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino.pdfPortaria nº 572, de 1º de julho de 2020
Institui o Protocolo de Biossegurança para retorno das atividades nas Instituições Federais de Ensino
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº71 de 2020 Prorroga O Benefício Emergencial pelo Período de Sessenta Dias.pdfAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 71 de 2020
Prorroga O Benefício Emergencial pelo Período de Sessenta Dias
Decreto nº10.412 de junho de 2020 Prorroga o período de pagamento do auxílio emergencial..pdfDecreto nº 10.412, de junho de 2020
Prorroga o período de pagamento do auxílio emergencial.
Lei nº 14017 de 29 de Junho de 2020 Dispõe sobre ações emergênciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública..pdfLei nº 14017, de 29 de Junho de 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
Emenda Constitucional nº 107 Adia, em Razão da Pandemia da Covid-19, as Eleições Municipais de Outubro de 2020 e os Prazos Eleitorais respectivos.pdfEmenda Constitucional nº 107.
Adia, em Razão da Pandemia da Covid-19, as Eleições Municipais de Outubro de 2020 e os Prazos Eleitorais respectivos.
Portaria 680 de 17 de junho de 2020 do INSS Visa preservar benefícios enquanto vigorar a situação de pandemia do COVID 19.pdfPortaria nº 680, de 17 de junho de 2020
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
Portaria 544 de 16 de junho de 2020 Dispõe das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a pandemia.pdfPortaria nº 544, de 16 de junho de 2020
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.
Portaria 413 de 15 de junho de 2020 Dispõe sobre calendário de pagamentos e saques do auxilio emergencial.pdfPortaria nº 413, de 15 de junho de 2020
Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
I Boletim da Assistência Social - Nordeste 24.04.20.pdfBoletim 1 da Vigilância Socioassistencial
Assistência Social no Consórcio Nordeste. Tema: Assistência Social no enfrentamento ao COVID-19.
II Boletim da Assistência Social - Nordeste 21.05.20.pdfBoletim 2 da Vigilância Socioassistencial
Assistência Social no Consórcio Nordeste. Tema: Segurança de Renda como Direito Fundamental da População.
Lei 13998. 2020 Trata de alterações no auxilio emergencial e suspenção de parcelas do Fies.pdfLei nº 13.998, de 14 de maio de 2020
Promove mudanças no Auxílio Emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.
Portaria 387.2020 Altera a portaria 335.2020 e acrescenta medidas emergenciais na gestão do Bolsa Familía.pdfPortaria nº 387, de 15 de maio 2020
Altera a Portaria nº 335, de 20 de março de 2020, para acrescentar medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Portaria 386.2020 Pagamento da segunda parcela do auxilio emergencial.pdfPortaria nº 386, de 14 de maio de 2020
Referente ao pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial.
Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020.pdfDecreto nº 10.288, de 22 de março de 2020
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.
Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020.pdfDecreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
FAQ FAM – Auxílio Emergencial – COVID-19.pdfFAQ FAM – Auxílio Emergencial – COVID-19
Lei nº 13.981, de 23 de março de 2020.pdfLei nº 13.981, de 23 de março de 2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.
Medida provisória nº 932, de 31 de março de 2020.pdfMedida provisória nº 932, de 31 de março de 2020
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
Ministério da Cidadania lança medidas de prevenção ao COVID-19 para a gestão do Bolsa Família, Cadastro Único e do BPC.pdfMinistério da Cidadania lança medidas de prevenção ao COVID-19 para a gestão do Bolsa Família, Cadastro Único e do BPC
As ações especiais preveem suspensão da Averiguação Cadastral 2020, dos efeitos decorrentes do descumprimento de condicionalidades e da ação de não localizados na educação, além do adiamento do prazo para cadastramento de beneficiários do BPC
Portaria nº 335, de 20 de março de 2020.pdfPortaria nº 335, de 20 de março de 2020
Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.PDFPortaria nº 351, de 7 de abril de 2020
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Portaria nº 432, de 19 de março de 2020.pdfPortaria nº 432, de 19 de março de 2020
Institui a Força-Tarefa no âmbito do Ministério da Saúde para atuação especializada nas demandas provenientes do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
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