O Módulo Jean Monnet consiste em um programa de ensino ou curso de curta duração que tem como objetivo estudar a União Europeia. O Módulo Jean Monnet, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira, é denominado "Lessons from the Charter of Fundamental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute" (Lições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL) ou FREECEU. Esse módulo, implementado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), é financiado pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia e faz parte das Ações Jean Monnet.
O objetivo deste módulo é estudar a formação e a implementação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia no bloco europeu, de modo a disseminar as principais lições e contribuições deste instrumento para a consolidação e ampliação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, especialmente em matéria de direitos do trabalhador migrante, proteção ao consumidor, proteção de dados pessoais e ações para o exercício da cidadania.
Este livro contempla os resultados derivados do Módulo Jean Monnet “Lessons from the Charter of Fundamental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute” – FREECEU, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e desenvolvido na Es cola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, no período 2023-2026.
Acknowledgements
The European Commission support for the production of this publication does not constitute an endorsement of the contents which reflects the views only of the authors, and the Commission cannot be held responsible for any use which may be made of the information contained therein.
This project has been selected as a Module Jean Monnet and funded with support from the European Commission. This publication reflects the views of the authors alone, and the Commission and the European Parliament cannot be held responsible for any use which may be made of the information contained herein.