Seminário Internacional "As contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL"

Seminário Internacional marca o encerramento do Módulo Jean Monnet FREECEU na UNISINOS

Realizado nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, o evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para debater as contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, encerrando um ciclo de três anos de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com foco na internacionalização.

Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) promoveu o Seminário Internacional “As contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL” (12 horas), evento que marcou o encerramento do Módulo Jean Monnet FREECEU, desenvolvido na Escola de Direito e Relações Internacionais da Universidade entre 2023 e 2026, sob a coordenação da Profa. Dra. Luciane Klein Vieira.

Realizado em formato híbrido, o Seminário reuniu professores e pesquisadores vinculados ao Módulo Jean Monnet, bem como estudantes e profissionais do Direito e áreas afins, contando com a participação de especialistas de universidades brasileiras e estrangeiras, além de representantes da sociedade civil e de instituições do MERCOSUL. Ao longo dos dois dias, foram discutidos temas relacionados à proteção do consumidor, proteção de dados pessoais, circulação de trabalhadores migrantes, exercício da cidadania participativa e representativa e promoção dos direitos humanos.

Diálogos entre a União Europeia e o MERCOSUL: os debates do primeiro dia

A programação teve início no dia 8 de outubro de 2026, com a abertura realizada pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira (UNISINOS), quem abordou a importância das iniciativas Jean Monnet para o desenvolvimento da América Latina e apresentou as contribuições do Módulo FREECEU para o aprofundamento dos estudos pautados na experiência europeia.

Na sequência, a Dra. Natasha Suñé, Secretária do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR), tratou sobre o tema da “Integração Regional, Estado de Direito e Cidadania: contribuições do diálogo entre União Europeia e MERCOSUL”, trazendo ao debate a dimensão jurídico-institucional da integração regional e sua relação com a proteção dos direitos de cidadania.

O primeiro painel temático contou com a participação do Prof. Dr. Juan Manuel Velázquez Gardeta, da Universidad del País Vasco (Espanha), que abordou “A evolução da proteção do consumidor na União Europeia: caminhos e possibilidades para o MERCOSUL”. A atividade foi moderada pelo Prof. Dr. Fernando P. Meineiro, da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Em seguida, a Profa. Dra. Luciane Klein Vieira conduziu o painel “A proteção de dados pessoais dos consumidores na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL”, com moderação da Profa. Dra. Fernanda Nunes Barbosa, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e ao Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). A atividade abordou uma temática de crescente relevância para a proteção dos direitos fundamentais no contexto da transformação digital e da integração dos mercados.

Encerrando a programação do primeiro dia, a Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tratou sobre a “Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: convergências e divergências em matéria de livre circulação de trabalhadores”. O painel, moderado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira, concentrou-se na análise comparada dos instrumentos jurídicos relacionados à mobilidade laboral e aos direitos dos trabalhadores nos dois processos de integração regional.

Clique aqui para assistir às palestras do primeiro dia do evento.

Cidadania, mobilidade laboral e direitos humanos em destaque no segundo dia

No dia 9 de outubro de 2026, a programação teve continuidade com a palestra do Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira (UNISINOS), intitulada “O exercício da cidadania representativa e participativa na União Europeia e no MERCOSUL”. Com moderação da Profa. Dra. Joseli Fiorin Gomes, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o painel colocou em discussão os mecanismos de representação e participação cidadã nos processos de integração regional, considerando suas estruturas institucionais e os desafios para a consolidação de uma cidadania que ultrapasse as fronteiras nacionais.

No período da tarde, a Profa. Dra. Luciana B. Scotti, da Universidad de Buenos Aires (Argentina), proferiu palestra sobre “O direito à livre circulação de trabalhadores na União Europeia e no MERCOSUL: desafios e obstáculos”, com moderação da Profa. Dra. Tatiana Squeff, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A exposição deu continuidade às discussões sobre mobilidade regional, destacando os desafios jurídicos relacionados à circulação de trabalhadores nos dois blocos.

O encerramento do Seminário contou com a participação do Diplomata Carlos Hugo Centurión, Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), que apresentou o tema “A importância do Estatuto da Cidadania para a promoção dos Direitos Humanos no MERCOSUL”, sob mediação da Profa. Dra. Luciane Klein Vieira. A atividade destacou a relação entre o processo de integração regional, a cidadania e a proteção dos direitos humanos.

Por fim, a Profa. Dra. Luciane Klein Vieira realizou o encerramento do evento, destacando “Os desafios do MERCOSUL para a consolidação do Estatuto da Cidadania: contribuições do Módulo Jean Monnet FREECEU”, concluindo a programação com uma reflexão sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto e as possibilidades de contribuição da experiência europeia para o fortalecimento da cidadania no MERCOSUL.

O Seminário Internacional contou com aproximadamente 560 inscritos, que acompanharam a programação nas modalidades presencial e online. O formato híbrido possibilitou a participação de pessoas de outros países e Estados brasileiros, ampliando o acesso às discussões e contribuindo para a disseminação do conhecimento sobre a proteção dos direitos fundamentais no contexto da integração regional.

Clique aqui para assistir às palestras do segundo dia do evento. 

Módulo Jean Monnet FREECEU: três anos de ensino, pesquisa e internacionalização

O Seminário Internacional marcou a conclusão de um ciclo de três anos de atividades do Módulo Jean Monnet FREECEU – Lessons from the Charter of Fundamental Rights of the European Union for the Consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute, financiado pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia, no âmbito das Ações Jean Monnet.

Implementado na UNISINOS em 2023, o Módulo teve como principal objetivo estudar a formação, a implementação e o alcance jurídico da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, buscando identificar contribuições da experiência europeia para o aperfeiçoamento e a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. O projeto promoveu diversas iniciativas voltadas ao ensino, à pesquisa, à produção científica e à disseminação do conhecimento, incluindo a oferta de disciplinas nos cursos de graduação e pós-graduação, a realização de seminários internacionais, cursos de formação, atividades de intercâmbio acadêmico e a publicação de livro sobre o tema.

Entre as ações desenvolvidas, além do Seminário de abertura do Módulo Jean Monnet denominado “Conhecendo a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia” (12 horas), efetivado em 2024, está a realização do Summer Course “As lições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para o MERCOSUL”, entre os dias 10 e 28 de março de 2025. Com carga horária de 60 horas, o curso contou com a participação de professores de instituições brasileiras e estrangeiras e aprofundou o estudo de quatro eixos temáticos centrais do projeto: proteção dos trabalhadores migrantes, proteção do consumidor, proteção de dados pessoais e exercício da cidadania.

Quanto à produção científica, destaca-se o lançamento da obra coletiva “A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL”, organizada pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e publicada pela Editora Casa Leiria, em 2024. A publicação reúne contribuições acadêmicas dedicadas à análise da experiência europeia de proteção dos direitos fundamentais e às possibilidades de seu aproveitamento no contexto da integração regional mercosulina.

Com relação aos cursos oferecidos, destacam-se, na Graduação em Direito, a oferta da disciplina optativa denominada “Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia” (30 horas) ao longo dos três anos de vigência do Módulo Jean Monnet e na Pós-Graduação, a oferta da disciplina obrigatória do Programa de Pós-Graduação em Direito denominada “Direito da Integração” (45 horas), bem como as disciplinas optativas “Tópicos Especiais I – A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e os direitos dos trabalhadores migrantes” (15hs); “Tópicos Especiais II – A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e a proteção do consumidor e dos dados pessoais” (15hs) e “Tópicos Especiais III – A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e o exercício da cidadania” (15 horas). Todas as disciplinas possibilitaram a participação de alunos de outras áreas afins ao Direito.

Lições para o Direito da Integração Regional

O encerramento do Módulo Jean Monnet FREECEU representa a conclusão de uma importante etapa de atividades acadêmicas e científicas na UNISINOS. Ao longo de três anos, o projeto contribuiu para a formação de estudantes e pesquisadores, a ampliação do diálogo com instituições estrangeiras, formadores de opinião e tomadores de decisão e possibilitou o desenvolvimento de estudos sobre os desafios jurídicos da integração regional.

A realização do Seminário Internacional demonstrou a importância da articulação entre a produção acadêmica e as instituições regionais para o aprofundamento das discussões sobre a cidadania e os direitos fundamentais.

Embora o Módulo tenha concluído suas atividades, suas contribuições permanecem por meio das publicações, das iniciativas de formação, das redes de cooperação acadêmica estabelecidas e dos cursos que serão mantidos, oferecendo subsídios para novas pesquisas sobre a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e o fortalecimento da dimensão social e jurídica da integração regional.

Para conhecer mais sobre o Módulo Jean Monnet FREECEU, suas atividades e publicações, acesse a página do projeto no site do Grupo de Pesquisa Direito e Integração Regional.