Este livro contempla os resultados derivados do Módulo Jean Monnet “Lessons from the Charter of Fundamental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute” – FREECEU, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e desenvolvido na Es cola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, no período 2023-2026.
Organizadoras: Luciane Klein Vieira e Sandra C. Negro.
Com o intuito de dar acesso à informação sobre os direitos que temos como cidadãos mercosulinos à toda a população, o Grupo de Pesquisa CNPq “Direito e Integração Regional” elaborou a Cartilha dos Direitos do Cidadão do MERCOSUL, que simplifica as orientações publicadas em 26 de março de 2021 pelo Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.
Diretores: Claudia Lima Marques, Luciane Klein Vieira, Sergio Sebastián Barocelli.
Organizadoras: Sandra C. Negro e Luciane Klein Vieira
Organizadora: Luciane Klein Vieira
Organizadoras: Luciana B. Scotti e Luciane Klein Vieira.
Organizadoras: Luciane Klein Vieira e Victória Maria Frainer.
Sustanaible Consumption: The Right to a Healthy Environment
Organizadores: Alberto do Amaral Junior, Lucila de Almeida e Luciane Klein Vieira.
Interpretação e aplicação uniforme do Direito da Integração – União Europeia, Comunidade Andina, Sistema da Integração Centro-americana e Mercosul.
Autora: Luciane Klein Vieira
Interpretación y Aplicación Uniforme del Derecho de la Integración: Unión Europea, Comunidad Andina y Mercosur.
Autora: Luciane Klein Vieira.
VIEIRA, Luciane Klein; FRAINER, Victória Maria. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: perspectivas para os consumidores mercosulinos. In: MARQUES, Claudia Lima; VIEIRA, Luciane Klein; BAROCELLI, Sergio Sebastián. Los 30 años del MERCOSUR: avances, retrocesos y desafíos en materia de protección al consumidor. 1ª ed. Buenos Aires: IJ Editores, 2021. v. 1. Disponível no link: https://ar.ijeditores.com/index.php?option=publicaciones&categoria=3
SCOTTI, Luciana Beatriz; VIEIRA, Luciane Klein. El MERCOSUR educativo: el reconocimiento de títulos de grado y posgrado en nuestro proceso regional. In: NEGRO, Sandra C. (org.). Integración Regional: Quo Vadis?. 1ª Ed. Buenos Aires: NEGRO, Sandra C., 2021, v. 2, p. 159-176.
VIEIRA, Luciane Klein; SCOTTI, Luciana Beatriz. El sistema de solución de controversias en los procesos de integración regional en América Central y el Caribe. In: ARREDONDO, Ricardo; GODIO, Leopoldo M. A. (org.). La solución pacífica de controversias en un derecho internacional fragmentado. 1ª Ed. Bogotá: Ibáñez, 2021, v. 1, p. 477-497.
VIEIRA, Luciane Klein; MONTEIRO, Michelle Alves. Parlamento do MERCOSUL: uma via para a superação do déficit democrático no âmbito da integração regional? In: VIEIRA, Gustavo Oliveira (org.). MERCOSUL 30 anos: caminhos e possibilidades. 1ª Ed. Curitiba: Instituto Memória, 2021, v. 1, p. 258-269.
VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, Vitória Volcato da. Fechamento de fronteiras, circulação de pessoas e COVID-19: o dever de proteção aos Direitos Humanos, no MERCOSUL. In: PILAU SOBRINHO, Liton Lanes; CALGARO, Cleide; ROCHA, Leonel Severo (org.). COVID-19: Direitos Humanos e Educação. 1ª Ed. Itajaí: UNIVALI. p. 204-231, 2020. Disponível no link: https://www.univali.br/vida-no-campus/editora-univali/e-books/Documents/ecjs/E-book 2020 COVID-19 – DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO.pdf
VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, Vitória Volcato da. A resposta comum da União Europeia frente à pandemia da COVID-19 e os compromissos com a proteção internacional dos direitos humanos de migrantes e refugiados. In: VON ZUBEN, Catarina; MAGALHÃES, Luís Felipe; PARISE, Paolo; DEMÉTRIO, Natália; DOMENICONI, Jóice (org.). Migrações Internacionais e a Pandemia de COVID-19. 1 Ed. Campinas: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – NEPO/UNICAMP. v. 1, p. 232-254, 2020.
VIEIRA, Luciane Klein. Os impactos da COVID-19 na livre circulação de pessoas: o caso do MERCOSUL. In: BRAGATO, Fernanda Frizzo; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado. Dossiê temático: COVID-19 e o Direito. 1ª Ed. São Leopoldo: Karywa. v. 16, p. 97-117, 2020. Disponível no link: https://editorakarywa.files.wordpress.com/2020/08/ebook-anuario-ppg-direito-2020.pdf
VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, Vitória Volcato da. As contribuições do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL para a Implementação da Lei de Migração, no Brasil. In: RAMOS, André de Carvalho; VEDOVATO, Luís Renato; BAENINGER, Rosana (org.). Nova Lei de Migração: os três primeiros anos. 1ª Ed. Campinas: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – NEPO; UNICAMP – Observatório das Migrações SP/FADISP. v. 1, p. 457-483, 2020. Disponível no link: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/leimig/lei_mig.pdf
VIEIRA, Luciane Klein. La elevación del “consumo sostenible” a la categoría de principio, en el MERCOSUR. In: ENGELMANN, Wilson (org.). Sistema do Direito, Novas Tecnologias, Globalização e o Constitucionalismo Contemporâneo: desafios e perspectivas. 1ª Ed. São Leopoldo: Casa Leiria. v. 1, p. 243-257, 2020. Disponível no link: http://www.casaleiria.com.br/acervo/direito/sistemadodireito/
VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, Vitória Volcato da. O Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas do MERCOSUL e a sua Aplicação no Brasil. In: SCOTTI, Luciana Beatriz; VIEIRA, Luciane Klein (org.). El Derecho Internacional Privado del MERCOSUR en la práctica de los tribunales internos de los Estados Partes. 1ª Ed. Asunción: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión del MERCOSUR. v. 1. p. 532-556, 2020. Disponível no link: https://www.tprmercosur.org/es/activ/2020_dic_DIP_Mercosur.pdf
VIEIRA, Luciane Klein. O MERCOSUL como foro de codificação em matéria de Direito do Consumidor: estado da arte e perspectivas para o futuro. In: BRAGATO, Fernanda Frizzo; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Mestrado e Doutorado. 1ª ed. São Leopoldo: Karywa. v. 15, p. 233-256, 2019. Disponível no link: https://editorakarywa.files.wordpress.com/2019/08/anuc3a1rio-ppg-direito-2019.pdf
VIEIRA, Luciane Klein. El Acuerdo MERCOSUR sobre Derecho Aplicable a los Contratos Internacionales con Consumidores: un instrumento regional a servicio de la protección del vulnerable. In: BERTONI, Liliana; ROJO, Martina; CALDAS, Roberto (org.). Gobernanza, Estado e Integración Regional. 1ª ed. Ciudad Autónoma de Buenos Aire: Liliana Elisabet Bertoni. v. 1, p. 145-156, 2019. Disponível no link: https://racimo.usal.edu.ar/6590/1/Libro Gobernanza Ultimo.pdf
VIEIRA, Luciane Klein. Private International Consumer Law in MERCOSUR: The Influence of European Regulations on Its Creation. Journal of Consumer Policy, p. 1-14, 2022. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10603-022-09504-9
VIEIRA, Luciane Klein; WEBERS, Aline Graziela Bald. A Convenção 156 da OIT e o Mercosul: em busca da efetivação dos direitos dos trabalhadores com obrigações familiares. Revista de Direito do Trabalho. v. 221, p. 337-360, 2022.
ELSNER, Larissa de Oliveira; VIEIRA, Luciane Klein. A aplicação da Declaração Sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul. Revista da Faculdade de Direito (UFPR). v. 65, p. 9-35, 2021. Disponível no link: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/64037
TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; CALDAS, Roberto Correira da Silva Gomes; VIEIRA, Luciane Klein. Constitucionalismo cooperativo global e direito internacional privado: instrumentos para uma governança de direito transnacional na integração. Revista de Direito Internacional. v. 18, p. 361-377, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/7537
VIEIRA, Luciane Klein; SILVA, Mariela Mendes da. A proteção ambiental no direito da integração: uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade. Revista de Direito Ambiental. v. 103, p. 303-334, 2021.
VIEIRA, Luciane Klein; BEN, Gustavo Vinícius. O futuro do Acordo MERCOSUL-União Europeia sob a óptica do desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do cumprimento pelo Brasil, das metas do Acordo de Paris. Revista Veredas do Direito. v. 18, p. 361-393, 2021. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2070
VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, Vitória Volcato da. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: uma análise comparativa sobre o avanço da cidadania regional. Revista Electrónica Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Ambrosio L. Gioja. v. 27, p. 105-125, 2021.
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VIEIRA, Luciane Klein; BAROCELLI, Sergio Sebastián. El reciente reconocimiento de la categoría del consumidor hipervulnerable en la Argentina y en el MERCOSUR. Revista de Direito do Consumidor. v. 127, p. 45-72, 2020.
VIEIRA, Luciane Klein; PINTO, Samuel Saliba Moreira. A propriedade industrial no MERCOSUL: estado da arte e perspectivas para o futuro, com especial referência ao sistema de patentes. Revista de Direito Constitucional e Internacional. v. 118, p. 109-134, 2020.
COSTA, Vitória Volcato da; VIEIRA, Luciane Klein. A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL E NA UNIÃO EUROPEIA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O FUTURO. Revista Brasileira de Direito Internacional. v. 4, p. 1-21, 2019. Disponível no link: https://www.indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/4693
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AZEVEDO, Maria Cândida Simon; VIEIRA, Luciane Klein. Cooperativo, transnacional e regulador: o esquema de integração como um (novo) paradigma para a teoria do Estado. Revista Brasileiro de Estudos Políticos. v. 118, 2019. Disponível no link: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/587
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VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, Vitória Volcato da. A opinião consultiva como ferramenta para a uniformização da interpretação e aplicação do Direito do MERCOSUL, na temática migratória. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión. v. 14, p. 172-197, 2019. Disponível no link: http://revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/360/155216
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VIEIRA, Luciane Klein; JECKEL, Lisiane Cristina. Revisitando a opinião consultiva nº 1/2007: uma tentativa de estabelecimento de bases para a consolidação do conceito de consumidor, no MERCOSUL. Revista de Direito do Consumidor. v. 126, p. 321-346, 2019.
VIEIRA, Luciane Klein; FRAINER, Victória Maria. A Questão Prejudicial C-442/14, do Tribunal de Justiça da União Europeia, e o Direito de Acesso à Informação Ambiental. v. 47, n. 2, 2019. Disponível no link: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/51500
COSTA, Vitória Volcato da; VIEIRA, Luciane Klein. A (não) utilização dos instrumentos jurídicos do MERCOSUL, pelo Brasil, na recepção dos imigrantes venezuelanos. Caderno de Relações Internacionais. v. 10, p. 127-171, 2019. Disponível no link: https://faculdadedamas.edu.br/revistafd/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1176
VIEIRA, Luciane Klein; FRAINER, Victória Maria. A efetivação do direito à informação ambiental, por meio da questão prejudicial, no Tribunal de Justiça da União Europeia. Revista da Faculdade de Direito da UFG. v. 43, 2019. Disponível no link: https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/59962