Livro: A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o  MERCOSUL

"Este livro contempla os resultados derivados do Módulo Jean Monnet “Lessons from the Charter of Fundamental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute” – FREECEU, projeto nº 101126743, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e desenvolvido na Escola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, no período 2023-2026.

O Módulo, financiado pelo Programa Erasmus + da Comissão Europeia, está vinculado ao Edital ERASMUS-JMO-2023-MODULE e tem como objetivo estudar, compreender e divulgar as contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação e aperfeiçoamento do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, no que se refere à circulação dos trabalhadores migrantes, proteção do consumidor, proteção de dados e exercício da cidadania.

A publicação deste livro forma parte das atividades do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, financiadas pelo PROEX/AUXPE nº 1649/2024."

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