Seminário Internacional “Conhecendo a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia” 

O Seminário Internacional “Conhecendo a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia”, que ocorreu nos dias 22 e 23 de abril de 2024, teve como foco de análise os antecedentes da criação da Carta, sua importância, bem como projeção e aplicação no bloco europeu, com ênfase em quatro áreas prioritárias da nova agenda estratégica da União Europeia, a saber: proteção do trabalhador migrante; proteção de dados pessoais; proteção do consumidor e ações para o exercício da cidadania.

O evento contou com as  seguintes palestras: 

➡ La Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea: antecedentes y consagración a través de la jurisprudencia del TJUE , ministrada pela Profa. Dra. Luciana B. Scotti (Universidad de Buenos Aires - UBA) e moderada pela Profa. Dra. Tatiana Cardoso Squeff (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS);

Acesse a gravação da palestra aqui.

 
➡ A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e a livre circulação de pessoas,  ministrada pela Profa. Dra. Jamile Bergamashine Mata Diz (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG) e moderada pelo Prof. Dr. Gabriel Pessin Adam (UNISINOS);

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➡ A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e as iniciativas de cidadania, ministrada pelo  Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira (UNISINOS, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito) e moderada  pelo  Prof. Dr. Fernando P. Meinero (Universidade Federal do Pampa – UNIPAMPA);

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➡ El art. 38 de la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea, con especial atención a la protección del consumidor online, ministrada  pelo Prof. Dr. Juan Manuel Velázquez Gardeta (Universidad del País Vasco -UPV) e moderada pela Profa. Dra. Joséli Fiorin Gomes (Universidade Federal de Santa Maria – UFSM);

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➡ A proteção ao trabalhador migrante na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, ministrada pela Profa. Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha (UNISINOS) e moderada pelo Prof. Dr. Augusto Jaeger Júnior (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS);

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➡ A proteção dos dados pessoais do consumidor na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, ministrada pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira (UNISINOS, Coordenadora do Módulo Jean Monnet) e  moderada pela Profa. Dra. Raquel von Hohendorff (UNISINOS).

Acesse a gravação da palestra aqui.