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A coluna de formação política do portal DCExplicando segue a todo vapor, nesse texto quero trazer para vocês uma perspectiva mais pragmática do período da ditadura militar que perdurou de 1964 até 1985 no Brasil. Sabemos que os golpistas de 64 e suas “viúvas” usam das mais mirabolantes “justificativas” para ter dado um golpe militar que reprimiu, prendeu, torturou e matou milhares de pessoas. Mas que pessoas? A lista é grande e conta com religiosos, cientistas, artistas, políticos, que não necessariamente foram reprimidos por manifestações "contrárias à ordem", mas sim por debaterem temas como aborto, racismo, emancipação feminina, direitos trabalhistas ou mesmo por fazer pesquisa.

Começamos falando de salário mínimo real, que seria salário medido em termos do poder de compra. Em 64 o salário mínimo real era superior a 1000 R$, convertido na moeda atual, já ao final da ditadura em 85, estava em torno de 600 R$. Mais um legado da ditadura se reflete na condição de miséria presente em mais de 20% da população brasileira, segundo a ONU sobrevivendo com menos de 6,61 R$ por dia, isso representa 25 milhões de brasileiros.

Eu não consigo me lembrar de quantas vezes ouvi a frase “no meu tempo as escolas eram boas, não dominadas por esses COMUNISTAS!”, realmente é impossível medir o quão imprecisa pode ser essa afirmação. Sendo que o investimento em educação em relação ao PIB no governo de João Goulart (governo predecessor da ditadura), aprovado pela união, era de 12%, chegou a 4,31% em 1975 e 5% em 1978. Além da perseguição a cientistas e pesquisadores, gerando um êxodo intelectual e a perda do acúmulo de anos de pesquisa no episódio do “Massacre de Manguinhos'', onde 5 pesquisadores renomados foram impedidos de continuar pesquisas de décadas pelos militares.

Falando um pouco das taxas de analfabetismo ela reduziu de 46% em 60, para 43% em 70, entretanto os governos progressistas de esquerda tem inegável mérito em reduzir esse nível a marca de 7%, ainda incentivando a formação de profissionais docentes e interiorizando as instituições federais de ensino.

Todos esses cortes e falta de investimento em serviço público com a desculpa de um milagre econômico falso que pagamos até hoje, os golpistas começam a governar com uma inflação ao ano de 92,1%, uma perspectiva de crescimento de PIB de 3,4% e uma dívida externa de 3,4 Bilhões U$. Saem do governo deixando uma inflação de 242,7% ao ano, uma evolução do PIB de 7,9% e uma dívida externa de 102 Bilhões U$.

A mentira do milagre econômico se evidencia em todos os dados e quem paga essa conta é o povo mais pobre, visto que os militares tem mais um recorde histórico vergonhoso em relação a concentração de renda no 1% mais rico, evidenciando o congelamento do mercado interno, esfriando a economia e gerando desemprego. Entre 85 e 86, quando os militares estão deixando o governo, o percentual de renda concentrado nos brasileiros mais ricos era superior a 30% do montante em circulação no Brasil.

Brasil ame-o ou deixe-o, “Os anos dourados de chumbo.” são a melhor definição para a ditadura militar que consegui encontrar, pois para os milionários, para as aristocracias, tanto a militar, quanto a colonial agrária, os anos foram dourados e lucrativos. Essas pessoas empenharam, dinheiro, influência, tempo e armamento para manterem os brasileiros numa das piores condições da nossa história. As custas de várias vidas, o exército admite vergonhosas 434 mortes, sendo que só no “Vale dos Perus”, vala comunitária para indigentes em São Paulo aberta por Paulo Maluf, 1049 ossadas foram encontradas, a maioria de pessoas consideradas indesejadas pelos golpistas, indefesas em situação de rua, sem contar os 1918 casos de tortura relatados, tudo em detrimento do salário mínimo, da economia, subjugando e explorando grande parte da população e deixando 25 milhões de pessoas em pobreza extrema.

Para eles terem ouro, o brasileiro viveu 21 anos de chumbo, recebendo ao final uma economia falida, serviços públicos sucateados e o legado de repressão do artigo da lei e da ordem na nossa constituição de 1988. Não era melhor no seu tempo, no meu não tá lá essas coisas.

#DITADURANUNCAMAIS

#FORABOLSONARO

No mês de abril a coluna DCExplicando começa o projeto “No meu tempo”, com o intuito de desmistificar a célebre frase tão repetida por nossos familiares e pelos políticos do nosso país. “No meu tempo não era essa roubalheira…", “No meu tempo a educação era boa.”, “No meu tempo tinha respeito.”, são exemplos do uso exacerbado do termo para dizer que agora nossa sociedade vive um período difícil porque, “não respeitamos os valores” da época em que essas pessoas viveram sua juventude.

Para começar analisarei [F1] [UM2] o período da primeira metade do século XX, analisando o Brasil da época em relação ao de hoje. Usarei a perspectiva histórica de um grande compositor e sambista do período, que é um brasileiro comum, com uma história comum mesmo para a atualidade, Adoniran Barbosa. A obra e a vida do sambista são um incontestável retrato da realidade da época, que muitos dos “antigos” dizem ter sido próspera.

Então vamos contextualizar quem foi João Rubinato, pois Adoniran Barbosa era um de seus personagens. João Rubinato nasceu no dia 6 de agosto de 1910, em Valinhos, no estado de São Paulo. Largou os estudos muito cedo para trabalhar, tinha 7 irmãos e, portanto, deveria ajudar a sustentar sua família.

Iniciou sua carreira já na capital, tentou ser cantor num programa de calouros na rádio, não obteve sucesso. Com seu timbre único conseguiu alguns trabalhos em radionovelas e programas humorísticos. Seu sonho de ser cantor nunca morreu e como um bom brasileiro que nunca desiste, emplaca seu primeiro sucesso, o famoso samba “Trem das onze”, daí para frente a história do já Adoniran Barbosa se torna bem conhecida.

Pois bem, mas como eram as coisas no tempo do Sambista? Com certeza diferentes do que são hoje. Exemplo disso é a sua numerosa família, muito dentro dos padrões do seu tempo histórico já que segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa de fecundidade no Brasil de 1930/40 era de 6 filhos por mulher, hoje essa taxa é de 1,94 filho por mulher, entretanto a mortalidade infantil na época era muito alta, cerca de 16% das crianças nascidas morriam antes de completar 5 anos de idade, hoje a cada 1 mil nascidos apenas 14 morrem cedo. Mérito da construção e consolidação dos sistemas públicos de saúde, que culminaram no SUS (Sistema Único de Saúde), o maior responsável pela elevação da expectativa de vida dos brasileiros, de 44 anos em 1940 para 73 anos nos dias de hoje. Também pela redução da mortalidade infantil, reduzida principalmente devido às campanhas públicas de vacinação.

Retomando aspectos da sua obra, tem 4 músicas gravadas por esse personagem histórico que eu quero salientar para analisar como era o Brasil, sobretudo o Brasil urbano, durante o tempo em que ele fez suas principais composições. A primeira a ser abordada é o “Samba do Arnesto”.

Nessa canção Adoniran e seus amigos reclamam que Arnesto (provavelmente “Ernesto”) os chamou para um samba no Brás, localidade onde ele morava e muito longe de onde o sambista e seus companheiros residiam. Chegando na casa de Arnesto, o mesmo já teria ido para o samba e, portanto, os deixado para trás. Adoniran e seus amigos voltam para casa com muita raiva por terem perdido a viagem, o que faz com que o pedido de desculpas de Arnesto não fosse aceito no dia seguinte, já que ele pelo menos poderia ter deixado um recado na porta avisando que não conseguiu esperar. O fato cômico, porém, trágico, se revela na última estrofe da letra, onde fica explícito o motivo de Arnesto não ter deixado o recado. O compositor simula um possível bilhete que diminuiria sua raiva da seguinte maneira:

“Um recado ansim, ói

Ói, turma, num deu pra esperar

Ah, duvido que isso num faz mar, num tem importância

Assinado em cruz, porque não sei escrever.

Arnesto.”

Arnesto não sabia escrever, por isso não conseguiu avisar. Essa realidade era comum na época, cerca de 56.8% dos brasileiros eram analfabetos em 1940, número que caiu drasticamente e nos anos 2000 chegou a 12,1%.

As outras 3 canções que quero abordar nesta coluna tratam da política de “modernização” dos centros urbanos do Brasil. As canções são “Despejo na favela”, “Saudosa Maloca” e "Abrigo de vagabundo”. Mas modernizar o que? O que seria “bonito” e “moderno”?

O estado brasileiro sempre com sua síndrome de vira-lata, via na Europa o modelo de civilização a ser seguido e no intuito de imitar os europeus, desempenhou uma política de burocracia violenta nos centros urbanos brasileiros. Esta política se traduzia na demolição de construções que não tivessem a documentação necessária, para a construção de novas edificações e avenidas. As malocas, ou cortiços, ou mocambos, como eram denominados pejorativamente na época, eram locais que haviam sido tomados pela coroa portuguesa com a vinda de Dom João VI ao Brasil no século XIX, no intuito de abrigar sua comitiva, também foram abandonados pela mesma coroa com o retorno dela à Portugal. Nesse contexto, os prédios foram ocupados por pessoas pobres, principalmente ex-escravos, que não tinham onde morar depois da alforria.

Como o “bonito” e “moderno” era basicamente o branco, o europeu, o estado precisava expulsar essas pessoas dos centros das cidades, jogando-as nas periferias. Adoniran Barbosa em “Saudosa Maloca” vai ilustrar um despejo que sofreu, lembrando com carinho do antigo lugar em que morava. No samba ele conta da seguinte maneira:

“Se o senhor não está lembrado

Dá licença lhe contá

Que aqui onde agora está

Esse edifício alto

Era uma casa velha

Um palacete abandonado

Foi aqui seu moço

Que eu, Mato Grosso e o Joca

Construímos nossa maloca

Mas um dia, nem quero me lembrar

Veio os homis c'as ferramentas

O dono mandô derrubá

Peguemo tudo a nossas coisas

E fumos pro meio da rua

Apreciá a demolição

Que tristeza que eu sentia

Cada táuba que caía

Doía no coração…”

Em “Despejo na favela”, ele trabalha a falta de contrapartida do estado em relação às pessoas que ficaram sem moradia devido à "política de modernização”. Também, a condição de pobreza extrema em que viviam os moradores dos edifícios ocupados. Adoniran ilustra esses temas assim:

“...depois, o que eu tenho é tão pouco

Minha mudança é tão pequena

Que cabe no bolso de trás

Mas essa gente aí, hein?

Como é que faz?

Ô, meu senhor!

e essa gente aí hein

Como é que faz?”

Em “Abrigo de Vagabundo” 2 eixos principais são trabalhados. Primeiramente descreve como a burocracia violenta dificultava a legalização de moradia para a classe trabalhadora no período, mesmo que fosse construída na periferia. Em seguida ilustra o efeito gerado pela falta de amparo aos moradores dos edifícios demolidos, que iam para a cadeia por “vadiagem”, mesmo não tendo outra saída a não ser morar na rua. O samba diz o seguinte:

“Eu arranjei o meu dinheiro trabalhando o ano inteiro

Numa cerâmica, fabricando pote e lá no alto da Mooca

Eu comprei um lindo lote dez de frente e dez de fundos

Construí minha maloca

Me disseram que sem planta não se pode construir

Mas quem trabalha tudo pode conseguir

João Saracura que é fiscal da Prefeitura

Foi um grande amigo, arranjou tudo pra mim

Por onde andará Joca e Matogrosso

Aqueles dois amigos

Que não quis me acompanhar

Andarão jogados na avenida São João

Ou vendo o sol quadrado na detenção…”

Vemos nos dias atuais diversos despejos acontecendo em ocupações durante um período de crise humanitária, para atender interesses da especulação imobiliária. Com altos índices de desemprego e com tudo ficando mais caro, o governo AINDA não dá nenhuma contrapartida a essas pessoas.

Também notamos um crescimento nunca antes visto do analfabetismo, fruto dos ataques à educação e da gambiarra pedagógica que é o EaD no ensino público. Projeto que também ignora o período de crise e a realidade da maioria dos brasileiros, tornando o acesso ao ensino básico elitizado.

Eu não vou ser ingênuo de dizer que o Brasil de hoje é perfeito, sem mazelas e tampouco que no meu tempo as coisas funcionam. Apenas vejo que nossos problemas são estruturais, muito antigos e nunca foram encarados como deveriam ser pela sociedade, muito menos pelo estado brasileiro. Contudo os mais pobres continuam pagando pelos abusos dos mais ricos, ainda vivemos em um país desumano, que despeja pessoas sem renda pra um milionário ficar bilionário, que sucateia a educação para o conhecimento ficar restrito a uma parcela mínima da população, enquanto outra parcela é colocada na situação de aceitar qualquer condição de trabalho para por comida na mesa. As pessoas que sofriam no passado com escravidão, analfabetismo, despejos, são as mesmas que sofrem hoje. As pessoas que patrocinam esse massacre são os filhos e netos dos que patrocinavam antes, vai de nós nos revoltarmos e mudarmos essa ordem, ou cada vez mais vidas irão se perder para 5 ou 6 famílias ficarem ainda mais ricas.

Em março de 2020 iniciamos como civilização um período de pandemia que assombra nosso cotidiano até hoje e em decorrência disso os espaços de ensino foram fechados. O que me intriga nisso é a cegueira proposital do Governo Federal para com o período de crise que enfrentamos, com milhões de pessoas perdendo seus empregos, suas casas e consequentemente suas condições mínimas de vida.

Essa realidade não é diferente para os estudantes da UTFPR, uma Universidade que exige muita dedicação, onde vários cursos são integrais e, mesmo os que não são, necessitam de uma carga horária adequada de estudo extraclasse para assimilar os conteúdos de cada disciplina. Diversos estudantes trancaram a faculdade ou estão pegando poucas matérias para conciliar estudo e trabalho, pois tudo subiu, menos o salário do povo brasileiro.

Sempre ouvimos falar no problema da evasão de alunos, dos bolsões de reprovação em determinadas matérias, entre tantas outras pautas para serem discutidas, mas sempre que tocamos no ponto Auxílio Estudantil a resposta é a mesma: “O governo não tem dinheiro para ampliar esse tipo de programa.” Isso me deixa indignado e sinceramente revoltado! A UTFPR luta para que nossa política de auxílio seja a mais inclusiva, pautada em manter o aluno dentro da Universidade, porém o Governo Federal vem fazendo cortes progressivos que impactam diretamente no orçamento da nossa Instituição desde 2015. Com a entrada do presidente Jair Bolsonaro isso se agrava mais e mais.

Ainda em 2019 o Governo Federal anunciou um contingenciamento de recursos de 36,25% para todas as Universidades Federais e no mesmo ano tencionou as Instituições, praticamente obrigando-as a não tomarem medidas que pudessem aumentar os gastos com pessoal, congelando planos de carreira dos professores e a contratação de mais profissionais. Já em 2020, em plena pandemia, é anunciado mais um corte de 18,2%, mesmo com diversas Universidades já apresentando dificuldade para pagar despesas básicas como luz, água, servidores terceirizados e demais garantias básicas para um bom ambiente de estudo. Não sabemos que outras surpresas 2021 nos trará, como voltaremos às aulas presenciais ou se voltaremos, visto que para o bom andamento de um ano letivo nesse chamado “novo normal” é estritamente necessário que aumentem o investimento na ampliação de espaços físicos e até mesmo no acesso aos espaços digitais. Apresentamos dificuldade em manter alunos promissores na Universidade porque o nosso Ministério da Educação - MEC simplesmente não se importa! O MEC tem hoje a função de justamente dificultar o acesso à Universidade, de economizar com os estudantes para que o nosso presidente continue negando a presente situação do país e rindo da cara dos brasileiros que, sem acesso ao estudo, nem compreendem o projeto de país que ele ajuda a construir, ou melhor, destruir.

Culpo de maneira veemente o Governo Federal pelos milhares de estudantes que terão que desistir do Ensino Superior neste ano e por todos aqueles que já desistiram durante o ano passado, culpo o MEC por todos os estudantes que estão trabalhando sem poder acompanhar seus cursos. Derrubar o atual Presidente da República já não é questão de posição política, é questão de humanidade.

Dito isso, por todos os estudantes de Instituições Federais no Brasil, pelo Auxílio Emergencial, por uma política ampla de Auxílio Estudantil que garanta a permanência dos estudantes em seus cursos e por uma volta às aulas de maneira segura, presencial e amparada financeiramente, sou pelo FORA BOLSONARO e desejo que ele leve consigo todos os incompetentes que infestam o Ministério da Educação. Some-se a essa luta e reivindique seu direito à Educação!

O projeto de emenda constitucional referente ao teto de gastos é chamado “carinhosamente” de PEC do fim do mundo. Esse projeto tem o intuito de enxugar a máquina estatal, reduzindo seu déficit, para que o Brasil possa pagar sua dívida pública e também para que os governantes não gastem mais do que o que é arrecadado. Mas por que isso seria ruim? De fato, quando vemos os objetivos oficiais desse projeto não conseguimos entender sua perversidade, entretanto é fácil desmistificar suas justificativas.

A dívida pública brasileira, que hoje é de R$ 4,7 trilhões, foi construída historicamente com muita luta e esforço das classes dominantes para aumenta-la. Brincadeiras à parte, começamos a acumular dívida mesmo antes da nossa independência como nação, pois Dom João VI levou consigo todas as joias que ficavam no primeiro Banco do Brasil para Portugal (funcionava como um paralelo ao Banco central de hoje), banco esse por sua vez fundado com dinheiro de fazendeiros e traficantes, isso mesmo, traficantes de escravos. Além disso a estadia da corte no Brasil foi extremamente cara, diversos empréstimos foram feitos para custear seu estilo de vida, causando um rombo nas contas públicas posteriormente herdado pelo Império Brasileiro.

Pós independência, a consolidação do país foi violenta e também muito cara, estudamos na escola diversas revoltas de maneira desconexa e nunca nos perguntamos: de onde vinha tanto dinheiro para financiar a carnificina? O Império do Brasil fez 15 empréstimos da Inglaterra, deixando para república uma salgada conta a ser paga.

Na república sucessivos empréstimos foram feitos para custear a repressão às revoltas, posteriormente para as obras de urbanização e industrialização do país, pautas quase que esquecidas pelo império. Isso já no século XX, todavia essa prática de usar dinheiro privado para fazer coisas públicas e, dar dinheiro público para consolidar coisas privadas sempre foi popular no Brasil. Historicamente as classes dominantes tentam justificar sua corrupção, mas na verdade gerem o país como se gerissem suas casas, como se o brasileiro fosse apenas um bem ou um serviço, ainda usam esses exemplos em campanhas, mostrando suas famílias “estáveis”, que aparecem nos comerciais de margarina.

Nosso país hoje, gasta muito mais com os militares de alto escalão, com a aristocracia jurídica e com subsídios para grandes empresas e latifundiários do que com os serviços públicos já precarizados, estes extremamente necessários para cerca de 80% da nossa população. Além disso, na contramão de diversos países, não taxa grandes fortunas, o que por si só já traria uma boa receita aos cofres públicos.

Portanto congelar os investimentos em saúde, segurança e na educação, por 20 anos é uma loucura, visto que em 2015 o déficit para o ano nas contas públicas era de R$111,2 bilhões, e em 2016, ano de aprovação da EC nº 95 (a PEC do teto de gastos depois de ser aprovada virou a Emenda Constitucional nº95), saltou para R$155 bilhões, em 2017, 2018, 2019 os valores de déficit primário (diferença entre o que é arrecadado em relação aos gastos) são respectivamente: R$124 bilhões, R$119 bilhões, R$95 bilhões. Como estamos falando de déficit, todos esses valores indicam que o governo ainda gasta mais do que arrecada, a previsão para 2020 é de R$ 844 bilhões.

Nosso estado sempre favorece aos mais ricos e penaliza a esmagadora maioria do seu povo, isso porque grande parte dos nossos representantes no executivo e legislativo, integram as camadas mais ricas da sociedade ou, são cooptados por elas para fazer esse desserviço à população brasileira.

Por esses motivos, a revogação desta emenda constitucional e a substituição dela por algo amplamente discutido com o povo brasileiro é essencial para sanar nossas dificuldades. Não podemos deixar que o estado aja dessa maneira extremamente injusta passando essa conta para os mais pobres, sobretudo porque os culpados por essa dívida são os mesmos que se beneficiam com essa emenda. A PEC é do fim do mundo, pode ser só um final apocalíptico de qualquer roteiro distópico, ou, o fim do mundo desigual em que vivemos seguido pela construção coletiva de uma nova sociedade, basta para nós tomarmos nossas decisões por nós mesmos.

Sobre o autor: Merinson dos Santos é Diretor de formação política e representação discente do DCE-UTFPR/PG, suplente no DCE-UTFPR e militante do movimento estudantil desde 2016. Ano este o qual militou contra a Pec do teto de gastos, hoje no ME universitário retoma esse tema tão delicada para a educação pública.