Os Vigaristas da Net

Uma das questões que salta à vista é que a Uber faz muita propaganda de ser o campeão da segurança, mas a verdade é que o seu sistema é constantemente violado por alguém.  Se é algum colaborador bem posicionado dentro da Uber nunca saberemos.

Uma queixa sobre esta matéria ao departamento do Cibercrime da Procuradoria Geral da República resulta numa queda em saco roto, pois nenhum motorista vítima destes burlões está para se chatear com perca de tempo e despesas. O desespero que o levou a cair neste embuste leva-o a procurar outras fontes de rendimento não a entrar em mais derrapagem financeira. Além do mais, não esqueçam que é prática da Uber empatar respostas aos questionamentos dos tribunais e vingar-se a bloquear ainda mais motoristas inocentes.

Todos os dias estes criminosos comentam nas redes sociais promessas de desbloqueio de contas. A Uber é sem dúvida corresponsável por esta situação. Alguém deveria acabar com a extorsão perpetrada por estes bandidos que se aproveitam de vítimas da Uber e montaram um esquema vulnerável dentro desta seita.

Mas há uma coisa salta imediatamente à vista: Se eles conseguem desbloquear nem que seja por um mês, afinal que credibilidade pode ter a Uber com a sua propaganda de infabilidade e que riscos efetivamente corremos quando criminosos reais estiveram bloqueados com fundamento pela Uber?

Caros amigos, o nosso objetivo não é apenas denunciar o comportamento despesista da Uber para connosco. A nossa causa é a nossa dignidade, a nossa segurança, a justiça e o bem estar de todos os utilizadores das plataformas de transporte digitais em Portugal.

Texto da responsabilidade de Samuel Dias
Imagens de Samuel Dias
Audição de testemunho de quem já foi vítima.
Visualização e captura de prints de vários burlões presentes em redes sociais.

Resposta tipo a uma queixa contra a Uber :
Ex. Senhor:

Muito obrigado pelo contacto com o Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República, do qual tomámos boa nota. Toda a informação referente a crimes transmitida ao Ministério Público (bem como aos órgãos de polícia criminal) pode ser importante na descoberta dos autores da prática de ilícitos – e nessa medida, muito pode contribuir para proteger os cidadãos de práticas criminosas.

Da mensagem que remeteu não resulta claramente que pretenda apresentar uma queixa criminal. A queixa é, quanto à maior parte dos crimes previstos na legislação portuguesa (com exceção dos crimes públicos), a forma de dar origem a um processo-crime.

O processo-crime é o contexto que permite ao Ministério Público (no qual o Gabinete Cibercrime se enquadra) atuar, fazendo diligências. Ou seja, sem a apresentação de uma queixa formal, fica o Ministério Público impedido, na maior parte dos casos, de tomar qualquer iniciativa de investigação.

A apresentação de queixa pela prática de crimes pode ser feita, oralmente ou por escrito, em qualquer posto policial ou em qualquer dos serviços do Ministério Público, neste último caso, dentro dos horários de expediente. Além disso, é gratuita e não está sujeita ao pagamento de qualquer taxa. Nessa ocasião, entre outras informações, poderá confirmar dados de identificação.

Se assim o entender, poderá fazer acompanhar a queixa da mais detalhada informação sobre a factualidade referida, que permita aperceber da efetiva relevância criminal dos factos e possibilitar o início da investigação. A este respeito, recomenda-se que conserve ou preserve tudo o que possa ser considerado prova de crime (seja em papel ou em suporte digital), elementos esses que podem vir a ser necessários numa futura investigação.

Caso entenda remeter por correio eletrónico, ao Gabinete Cibercrime, como a qualquer outro departamento do Ministério Público, uma queixa (elaborada nos termos dos artigos 240º e seguintes do Código de Processo Penal:  https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=199A0246&nid=199&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo), a mesma será encaminhada ao competente departamento para investigação.

Com os melhores cumprimentos.