Samuel Dias

Samuel Lopes Dias
Rua da Escola de Brejos Clérigo, 290
2925-805 Brejos de Azeitão

Tel.: 963828974
Mail.: samuel.lopes.dias@gmail.com
Nif.: 146 928 474 CC.: 6604668

ASSUNTO: DENÚNCIA POR ACUSAÇÕES  FALSAS POR PARTE DA UBER

Ex.mos Senhores,

Passados 6 meses de acusação proferida pela Uber, de ser titular de documentos falsos e de realizar viagens fraudulentas resolvi apresentar denúncia desta situação às autoridades públicas e tornar público este episódio com contornos estranhos, ofensa à minha pessoa e comportamento inaceitável por parte desta entidade.

Entendo, de acordo com a injustiça e acusação de que fui vítima, que:
1. A Uber não tem autoridade para me acusar de ser titular de documentos fraudulentos;
2. A Uber está a transgredir a legislação relativa ao setor TVDE no que refere: “Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão…” Artigo 7º Lei 45/2018.

3. Os cidadãos que são vítimas do abuso e prepotência deverão ser informados em concreto de que acusação estão a ser alvo não tendo que recorrer a tribunais no estrangeiro para defesa da sua causa.

Em dias que correm, com tantas queixas de ilegalidade no setor TVDE, é do meu conhecimento que tal como eu fui alvo desta injustiça, também muitos outros condutores bem classificados e com um currículo sem mancha foram bloqueados de forma abusiva por esta plataforma.

Abaixo encontrarão alguma informação detalhada que poderá ser do vosso eventual interesse.

Agradeço resposta a este e-mail relativa a esta queixa e conselho sobre a melhor forma de proceder.

Muito obrigado
Samuel Dias

Link com texto completo:
https://docs.google.com/document/d/1przMzBhI6lW8eFPBIakHITr8_9X5xTtWs-xhoMJLlIc/edit?usp=sharing

Conteúdo por separadores:

01 O MEU INÍCIO COM A UBER.

02 UBER. ACUSADO DE FALSIFICAR DOCUMENTOS.

03 UBER. ACUSADO DE EFETUAR VIAGENS FRAUDULENTAS.

04 UBER. O QUE SÃO VIAGENS FRAUDULENTAS?

05 A UBER É UMA ORGANIZAÇÃO TRANSPARENTE RESPEITOSA E POSITIVA.

06 A ANÁLISE DA UBER.

07 REPOSIÇÃO DO PAGAMENTO.

08 QUEM É SAMUEL DIAS COMO MOTORISTA?

09 RELATÓRIO DO IMT DENUNCIA A UBER.

10 A UBER ESCONDE FRAUDES DAS AUTORIDADES?

11 UBER. FUI ENTREGAR-ME À GNR DE AZEITÃO!

12 UBER - PROMESSA DE RESPOSTA E ENTREVISTA COM AGENTE

13 UBER. QUAIS SÃO OS COMPROMISSOS NESTA RELAÇÃO DE PARCERIA?

14 TEM UM LITÍGIO COM A UBER? APRENDA HOLANDÊS PRIMEIRO

15 CARTA REGISTADA PARA O DIRETOR DA UBER

1. O MEU INÍCIO COM A UBER

Iniciei como motorista Uber em Julho de 2017. Sou portanto do tempo em que fugíamos à polícia e aos taxistas. A Uber não era legal nem ilegal, preenchia uma oportunidade aberta por novas tecnologias e claro, beneficiava de falta de legislação adequada, a qual hoje ainda tem várias lacunas, convenhamos.

Trabalhar com a Uber dava-me porém maior flexibilidade podendo gerir melhor o tempo que precisava para apoiar a Cruz Azul de Portugal, instituição com que colaborar na qualidade de Diretor Executivo durante 27 anos consecutivos. 

Assim que se vislumbrou a legalização das plataformas digitais de transporte e porque nem sempre a disponibilidade da viatura com que trabalhava nem sempre correspondia com a minha agenda eu e a minha esposa, Susana, decidimos abrir a nossa própria empresa afim de conseguirmos gerir com maior autonomia a nossa disponibilidade.

Agora vamos dar um pulo de cinco anos e meio até 29 de dezembro, uma quinta-feira. Chega um e-mail…

2. ACUSAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS 

No dia 29 de Dezembro de 2022 às 12:38 foi endereçado um e-mail pela Uber à empresa, de que sou sócio, informando que “o seu motorista/estafeta enviou determinados documentos ou informações que não podem ser verificados como autênticos”.

Neste seguimento a minha conta de motorista foi imediatamente desativada.

Duas questões. 

Primeiro. Desde maio, seis meses portanto, que não descarregava documentos na plataforma Uber. O meu cartão de cidadão foi renovado por ocasião do meu aniversário (23/05) e o averbamento da minha carta (para conduzir TVDE), que produziu um novo documento, foi também renovado neste mês, e validado. O registo criminal obviamente também não pode ser falso porque possui um número, o qual está disponível para ser consultado em plataforma pública.

Segundo. Os documentos não podem ser verificados como autênticos? Então peçam o reenvio dos documentos suspeitos! Peçam a comparência do motorista num atendimento pessoal! Inquiram, não julguem nem sentenciem!

O apoio foi contactado de imediato às 13:05h, foi pedido esclarecimento sobre as alegadas informações falsas, na sequência da interpretação óbvia da gravidade da situação que de imediato conduziu ao bloqueio da minha conta como motorista.

E a resposta veio. Ao contrário do que seria de esperar, a correção de um eventual equívoco, a situação piorou ainda mais…

3. ACUSAÇÃO DE VIAGENS FRAUDULENTAS

Às 06:42am do dia 30 de dezembro a acusação da Uber sobre a minha pessoa é agravada com a seguinte invocação: “após analisar as sus viagens recentes descobrimos várias viagens irregulares associadas a actividades fraudulentas” e que “... temos uma política de tolerância zero face a actividades fraudulentas no nosso sistema como forma de preservar a segurança e a qualidade…” 

Na mesma mensagem foi também comunicado que a minha conta foi sinalizada devido a utilização inapropriada, que o pagamento dos rendimentos auferidos também foram desativados. Como consequência o “criminoso” motorista é condenado a sentença capital de nunca mais poder conduzir com a Uber e sem direito a defender-se do eventual erro cometido. “Não precisa de responder”, leu-se, na informação de rodapé e que posteriormente foi retirada.

4. UBER - O QUE SÃO VIAGENS FRAUDULENTAS?

Depois de mais de 5 anos como motorista nestas plataformas tive que ir ver ao site deles do que se trata porque tal eventualidade nunca me tinha passado pela cabeça. Aqui vai o link:

https://www.uber.com/pt/pt-pt/drive/driver-app/fraud-activities/

Mas se formos ao fim da página encontramos este bonito texto:

“Se detetarmos atividade fraudulenta na sua conta, iremos notificá-lo e explicar-lhe a atividade em questão. O envolvimento em atividades fraudulentas, mesmo que só ocorra uma vez, pode resultar na desativação permanente da aplicação. Normalmente, irá receber até dois avisos antes que isto aconteça, no entanto, depende da gravidade da situação. O motivo da desativação será sempre apresentado no aviso.

Se não concordar com a desativação, contacte-nos através da aplicação para que possamos analisar o seu caso. Se for detetado um motivo válido após a análise, a conta será desativada de forma permanente e não será concedida nenhuma outra oportunidade de recurso.

Continuamos a rever os nossos processos para garantir que somos justos com todas as partes, por isso, estas orientações podem sofrer alterações periodicamente.”

Recebi dois avisos? Não.
Foi analisado o meu caso? Não.

Além disto:
O processo está em revisão? Não.
O bloqueio é justo? Não.

Ainda. Algum cliente fez algum relatório a respeito de comportamento pessoal desadequado? Absolutamente NÃO. Um motorista com classificação 4,99 não necessita de falsificar documentos nem fazer viagens fraudulentas. Mais à frente irei desenvolver esta questão.

5. A UBER É UMA ORGANIZAÇÃO “TRANSPARENTE, RESPEITOSA E POSITIVA”.

“Queremos que cada experiência na plataforma Uber seja segura, respeitosa e positiva, e desenvolvemos nossas políticas e diretrizes da comunidade com isso em mente. A desativação de contas não acontece com frequência, mas, quando acontece, sabemos que pode ser muito estressante e frustrante. É por isso que trabalhamos para tornar o processo o mais simples e transparente possível, para que os motoristas parceiros saibam por que perderam o acesso à conta e o que podem fazer a respeito.”

A minha experiência recente com a Uber, como o leitor já terá concluído, só pode corroborar isto mesmo. Todos os meus diálogos com a Uber têm sido de uma delizadeza, cordialidade e simpatia inimagináveis. Não conheço quem trate tão bem os motoristas que todos os dias dão o seu melhor em favor a mobilidade de pessoas.

Muito bom mesmo. Sempre disponíveis e rigorosos. CINCO ESTRELAS!

06. A “ANÁLISE” DA UBER
“PODE SE COMUNICAR CONOSCO” (?)

Num dos textos anteriores (04) gostei também da parte que diz “trabalhamos para preservar a integridade da aplicação Uber”

Também é importante a parte da ANÁLISE, “... após analisar as suas viagens recentes…”. Ora bem, “Análise”, genéricamente poderá ser algo como isto: uma metodologia aplicada para apuramento de conteúdos.

Em resposta, defendo-me que em mais de cinco anos de actividade nunca cometi qualquer fraude ou fui incorreto para qualquer cliente e que agradeço esclarecimento sobre a acusação de que estou a ser vítima. Ainda, esclareço que a invocação primeira do meu bloqueio não foi “viagens fraudulentas” mas “falsificação de documentos”.

Para surpresa minha, uma segunda agente, certamente depois de analisar profusamente se a minha argumentação terá sido verdadeira ou falsa, insiste na acusação afirmando que a conta foi sinalizada “por fazer upload de documentos fraudulentos”, coisa que ainda não tinha sido referida pelo acusador com esta clareza.

Mas reparem nisto: “se tiver dúvidas ou preocupações PODE SE COMUNICAR CONOSCO” (?) Por este detalhe podemos ficar tranquilos, há mão humana aqui.

“Compreendemos como estes casos pode ser frustrantes” Ohhhhh, que gentileza!

07. DEVOLUÇÃO DO VALOR - MANTIDA A ACUSAÇÃO

“Desculpe, foi um erro do sistema, pedimos desculpa pelo transtorno causado!” Custaria muito a uma organização de respeito e transparência que preza pelo “bem estar” da comunidade dizer isso? A “máquina” Uber é titular de uma arrogância desmedida, há palavras e conteúdos que desconhece totalmente quanto a tarefa é lidar com humanos.

Sim, o valor foi reposto na minha conta mas não o prejuízo moral e económico causado pela subtração de uma plataforma no nosso sistema orçamental. Foi anulada a decisão ilícita de não me ser pago o que me é devido como resultado do meu trabalho na semana que decorria. Na verdade o meu crédito era de pouca pouca monta comparado com o prejuízo já causado, pouco mais de 50,00€

Ainda, a acusação de ter realizado “várias viagens fraudulentas” não é esclarecida e mantém-se em aberto. Decerto que uma apurada investigação de várias viagens fraudulentas terá tido rigorosa análise do agente deverá ser corroborada com informações negativas dos clientes a meu respeito. 

Ainda assim a pontuação conferida pelos clientes que transportei nas últimas semanas parece contrariar o rigoroso apuramento do credenciado e diligente agente Uber. Um qualquer desagrado, mínimo que fosse, teria baixado imediatamente a minha pontuação nas últimas viagens, mas não, de todo isso não aconteceu, ao contrário, manteve-se intacta nos 4.99!

Passamos daqui à apresentação do motorista SAMUEL DIAS queimado pela Uber. Sim, eu acho que os meus leitores ainda não acreditam que uma empresa de prestígio como a Uber seja capaz de fazer isso a um dos seus melhores motoristas. Ops…, um não, vários. Já são vários motoristas lesados por esta organização de...

08- QUEM É O MOTORISTA UBER SAMUEL DIAS?

Já me apresentei no início (01) mas vocês ainda não me ouviram falar sobre a minha postura como motorista de veículos descaracterizados em plataforma digital (TVDE).

O motorista Samuel com pontuação 4.99* já fez milhares de viagens com a Uber, Cabify, Taxify (agora Bolt) e Chauffer Privé (que foi Kapten e terminou como Free Now). Como gestor e motorista de uma empresa com licença RNAVT fez outras tantas em transfers, e a sua equipa em 2018 e 2019 recebeu um louvor da empresa Talixo (um dos maiores servidores de transfers do mundo) por em 2 anos de serviço ter alcançado o nível de “0% Driver No Show”. Realizámos 20 a 60 transferes por dia e NUNCA deixámos um passageiro “no chão”.

SAMUEL DIAS não fuma, não usa chinelos, calções ou T-shirt quando está a trabalhar como motorista. É conversador ou calado durante toda a viagem, tem conversas com passageiros que não consegue acabar por tão envolventes que são, caminha sempre mais uma milha se for necessário, é proativo a procurar o cliente quando não o encontra no local, tem sempre a porta esquerda de trás trancada (é perigosa especialmente para passageiros ingleses e outros inconscientes) e nunca inicia viagem sem perguntar primeiro se pode iniciá-la.

SAMUEL DIAS nunca se queixou dos valores pagos pelas pelas plataformas TVDE a qualquer passageiro ou nas redes sociais. Fala inglês com relativa facilidade e sabe escrever razoavelmente em português. Procura ter o carro sempre limpo e não gosta de tapetes de borracha. Nunca exerceu assédio sexual sobre ninguém, nunca tentou vender relógios ou anéis aos passageiros. Já foi vítima de assédio sexual por parte de 4 passageiras, uma francesa, uma portuguesa, uma brasileira e uma angolana; nenhum homem o tentou, pelo menos que tenha percebido .

SAMUEL DIAS usa música da sua playlist no Spotify e quando o passageiro não está no veículo está sempre a ouvir o programa “E o resto é história” afim de se instruir melhor para melhorar o seu desempenho. Não resmunga com o outros na estrada, é tolerante e mais do que isso instrui a sua equipa para usarem sempre de cortesia como valor maior. Não buzina a não ser que seja em situações de perigo em conformidade com a Lei.

SAMUEL DIAS não é um condutor perfeito. Se puder também faz pequenas malandrices para conseguir chegar mais depressa ao cliente e gastar menos combustível - é um condutor que tem em consideração o ambiente, claro.

Estas qualidades fazem do motorista Samuel Dias um dos melhores que a Uber já teve e é por isso que está no pelotão da frente, persistente no tempo, a disputar no campeonato dos melhores classificados. À data em que escreve estas linhas, 18/06/2023 o motorista está com classificação 100% na Bolt.

Chega de vaidades, isto foi para dizer que a Uber nem tem qualquer interesse em manter os condutores que prestam melhor serviço.

09- RELATÓRIO DO IMT DENUNCIA A UBER

Um relatório elaborado pelo IMT em 28.12.2021, pág.18, ponto 3.1.6., faz referência a repetidas queixas de motoristas relativas à Uber com bloqueios de conta sem justificação. O mesmo relatório aponta para que no futuro estas plataformas sejam obrigadas a justificar o motivo.

Link para o relatório: https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Documents/2022/Relatorio%20TVDE_28.12.2021_Final.pdf 

Isto leva à conclusão de que a Uber faz questão de ter uma atitude de prepotência para com muitos motoristas inocentes alguns dos quais fizeram depender deste recurso um meio de sustento. É do meu conhecimento através de grupos de facebook de motoristas que esta é uma prática constante por parte desta organização económica. A propaganda de “segurança, transparência e respeito” (separador 04) é totalmente falsa. Na verdade a Uber exerce uma política de total despesismo para com muitos que contribuiram para lhes aumentar os lucros. São tão rigorosos na “análise” (separador 06) que aquilo a que a Lei não os obriga não praticam.

O relatório também já faz referência ao problema da língua falada pelos motoristas e dos carros que são propriedade de particulares (não são de nenhuma empresa parceira) das plataformas digitais de TVDE, numo de horas de trabalho e vínculos laborais, matérias de outro campeonato.

Este abuso de que eu e muitos outros fomos vítimas não tem apenas um responsável. Este relatório tem um ano e meio, de lá para cá esta organização déspota continua a ofender a dignidade de muitos motoristas tratando-os com a linguagem infantil e grosseira a qual os meus leitores neste ponto também já deram conta da sua existência.

O tempo passa e os problemas agravam-se. Com o aumento da exploração de mão de obra barata, multiplicação exagerada de veículos, agora também na Uber sem necessidade de estar registados numa empresa, os melhores motoristas abandonarão esta área e a qualidade do serviço tenderá a degradar-se ainda mais.

10- A UBER ESCONDE FRAUDES DAS AUTORIDADES?

“…o crime de falsificação de documento encontra-se previsto no artigo 256.º do Código Penal. O tipo criminal em questão envolve, entre outras, as condutas de – com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, ou de preparar, facilitar, executar ou encobrir outro crime – fabricar ou elaborar documento falso ou falsificar ou alterar documento ou qualquer dos componentes que o integram. É em geral punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa; (...) Trata-se de um crime público, ou seja, o respetivo procedimento criminal não depende nem da apresentação de queixa nem da dedução de acusação particular.”

Fonte: https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/crime-falsificacao-documento

Faz por estes dias 6 meses que a Uber bloqueou a minha conta sob a acusação de tentar inserir na plataforma documentos falsos. A minha questão é muito simples: A Uber deteta motoristas com documentos falsos e não informa as autoridades?

Não tenhamos dúvidas que esta organização que esconde “documentos falsos” tem um canal aberto com as autoridades fiscais e judiciais. Então porque nunca apresentou queixa contra a minha pessoa, como possuir de documentos falsos e perpretador de viagens fraudulentas lesivas da integridade da Uber, da economia e do bem-estar dos muitos clientes que transportei?

Fui acusado, após “análise”, de “várias viagens fraudulentas” lembram-se?

A Uber não fez queixa de mim então eu mesmo fui apresentar-me à GNR de Azeitão…

11- UBER - FUI ENTREGAR-ME À GNR DE AZEITÃO.

Como deverão imaginar qualquer cidadão fica transtornado com qualquer acusação com contornos desta gravidade e pior ainda, com uma quebra de rendimentos com a qual estava a contar. A situação não mata mas mói. Pior que perder dinheiro é a ofensa e a injustiça por parte de uma empresa que se julgava credível. Confesso que eu punha em causa a autenticidade dos que se queixavam quando isto lhes acontecia. Perdoem-me.

Os diálogos tolos com a Uber duraram entre o dia 27.12.2022 e o dia 31. No dia seguinte de manhã dia 1 de Janeiro, depedi-me com um profundo abraço da minha maravilhosa esposa e fui entregar-me à GNR de Azeitão.

Eu não sou advogado e não vou contratar algum. A única ferramenta que conheço seria exibir os meus documentos perante as autoridades e sair dali com uma prova da minha autenticidade como pessoa. A única possibilidade era sair dali com uma “queixa por difamação”. Eu já levava o texto preparado e então saí dali com este texto que consta como anexo à queixa:

“Eu Samuel Lopes Dias, cidadão portador do CC …, válido até … e Carta de Condução nº … emitida por IMT Setúbal, válida até …, com averbamento grupo 2 válido até …, face à acusação e consequente bloqueio de conta como motorista na Uber, por motivo de alegada posse de documentos falsos e alegado upload dos mesmos na plataforma Uber, apresentei-me voluntáriamente hoje no posto da GNR de Azeitão para verificação da minha autenticidade como pessoa e respectivos documentos.

Por considerar que esta alegação constitui um atentado difamatório contra a minha pessoa, dignidade e honorabilidade, agravado por na sequência da minha reclamação ter sido ainda acusado pela Uber de ter realizado “várias viagens fraudulentas”, apresento nestes termos queixa de crime por difamação, transtorno psíquico e atentado contra a minha honra, por me terem imputadas por escrito em plataforma digital acusações a respeito das quais sou totalmente inocente e alheio.”

12- UBER - PROMESSA DE RESPOSTA E ENTREVISTA COM AGENTE.

Entretanto, depois de muita insistência e argumentos dois agentes enviam duas mensagens com 60 minutos de intervalo entre elas afirmando que dariam uma resposta. Deverão ter-se esquecido.

Posteriormente também tive uma entrevista on-line com um agente que relativamente ao meu caso afirmou que o que lia sobre o assunto é que o bloqueio afinal não era definitivo e que o caso tinha sido “escalado” e portanto não poderia ajudar, deveria contudo aguardar.

Não quero entrar em teorias de conspiração mas depois do muito que já li sobre isto e sobre aquilo que a Lei não diz e abre espaço para este tipo de prepotência, suspeito do seguinte:

- Fui bloqueado por uma máquina;
- O bloqueio não foi feito em Portugal, por isso os agentes em Portugal estão-se nas tintas para mais um motorista;
- A Uber estará mais interessada na proliferação de mão de obra barata e em colocar para fora da estrada os melhores motoristas;
- A Uber lida com um público muito vasto, tem uma dinâmica global mas é um desastre no tratamento com pessoas.

Quanto mais carros houver mais baixarão os preços para os clientes e os custos ficarão incomportáveis para certos parceiros que necessitam de manter o nível de vida dos seus colaboradores.

Sinceramente, gostaria de saber se há algum organismo que certifique um monstro destes e quem são os seus auditores.

13- UBER. QUAIS SÃO OS COMPROMISSOS NESTA RELAÇÃO DE PARCERIA?

Não há qualquer compromisso de vínculo entre as partes e a Lei é omissa nessa matéria. Se Uber fosse uma loja que vendesse um produto físico o consumidor poderia exigir assistência na reparação ou devolução do valor em caso de produto deteriorado. Não há nada disso aqui.

A Uber alicia motoristas para a plataforma, as empresas parceiras tratam de todas as despesas operacionais e quando há um problema o consumidor ou parceiro está desprotegido, não tem base nem argumento legal para se defender.

Posto isto, por ter sido forçado a investigar os meus direitos económicos e morais (não tenho direito a nenhum deles), sou forçado a concluir que a Lei deveria:

• Clarificar quais são os meus direitos como utilizador desta plataforma;

• Obrigar as plataformas a informar com clareza os motoristas a razão dos bloqueios de conta e informar as autoridades se a razão for pertinente ou colocar em causa a segurança pública;

• Definir qual a entidade que poderá advogar a causa de um motorista ou cliente evitando as manobras da Uber de complicar o acesso à uma defesa levando o lesado a desistir da sua causa;

• Banir das plataformas todos os carros que estão a circular em nome de particulares  - são milhares nesta situação. “A atividade de operador de TVDE é exercida em território português pelas pessoas coletivas…” Artigo 2.º 1;

• Definir em Lei os requisitos mínimos para a utilização de um veículo em TVDE, regista-los em plataforma do IMT à semelhança do que é requerido para TCC;

• Retirar de permissão a veículos que não têm espaço em bagageira para uma cadeira de rodas. Os centros de inspeção continuam a aprovar veículos que não cumprem este requisito para transporte de passageiros e que consta na Lei TVDE. “É obrigatório o transporte de cães guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas…” Art. 6.º 5;

• Que a distância para recolha do cliente seja paga por defeito ou opção às empresas parceiras;

• Obrigar os parceiros a celebrar contrato com os seus colaboradores de forma a melhorar a qualidade do serviço o que forçará as plataformas a aumentar os rendimentos dos parceiros e colaboradores . Legalidade ▶️ Qualidade ▶️ Segurança . Há milhares de motoristas especialmente migrantes em situação de escravidão que trabalham com baixos rendimentos e que escapam totalmente à verificação das autoridades competindo de forma desigual com as empresas que trabalham em conformidade com a Lei;

• Implementar rapidamente o prometido sistema de controlo de horas de trabalho de forma a melhorar a segurança na estrada e o bem estar dos motoristas. Cada motorista só deveria poder trabalhar com uma plataforma em continuo durante um dia de trabalho. Ou trabalha com Uber ou com Bolt, só após o período de descanso poderia alternar.

Não sei se perceberam nos itens acima que a Uber não cumpre a Lei quando lhe convém mas quando lhes é pedida informação sobre que documentos falsos lhes fiz chegar como a Lei não os obriga a dizer não o revela.

Não reconheço autoridade legal a esta empresa estrangeira para declarar os meus documentos como falsos tratando-me como um pária no meu próprio país. A Uber tem para comigo um tratamento desigual, discriminatório e sem fundamento que o justifique e preciso que uma autoridade defenda a minha causa sem necessidade de recorrer a dispendios de tempo e gastos com tribunais NOS PAÍSES BAIXOS.

“Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão…” Artigo 7º Lei 45/2018.

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/45-2018-115991688

Artigo 7.º

Não discriminação

Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

14- TEM UM LITÍGIO COM A UBER? 

É assim que a Uber mostra disponibilidade para resolver conflitos: despacham-te para um mediador e para os tribunais na Holanda.

Aqui vai o que consta no site da Uber:

“Resolução de Litígios e Direito Aplicável

Mecanismo de Resolução de Litígios. Em caso de qualquer disputa, conflito, ação ou litígio resultante, em conexão ou relativo a estes Termos, incluindo os relativos à sua validade, interpretação ou exigibilidade (qualquer "Conflito"), as partes aceitam tentar primeiro debater e considerar recorrer a mediação, em conformidade com o procedimento modelo de mediação do Centre for Effective Dispute Resolution (CEDR: Centro de resolução eficaz de litígios, https://www.cedr.com). As partes podem identificar em conjunto qualquer mediador de sua escolha em caso de Conflito.

Lei Aplicável e Foro. Os presentes Termos são exclusivamente regidos e deverão ser interpretados de acordo com a lei holandesa, excluindo as suas normas de conflitos de leis. A Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias de 1980 (CISG) não é aplicável. Com exceção do estabelecido acima, cada parte aceita de forma irrevogável que os tribunais holandeses são exclusivamente competentes para resolver qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual) emergente ou relacionado com os presentes Termos, ou com o seu objeto ou formação.”

(fim de dcitação)

Como vêm é fácil. É fácil para a Uber ofender inocentes, transgredir as suas próprias regras, transgredir a Lei em cada país onde opera e facilita imenso todos os caminhos na eventualidade de alguém ter uma opinião diferente.

Resta-me denunciar para que esta entidade arrogante cesse de prejudicar motoristas inocentes.

15- CARTA REGISTADA PARA O DIRETOR DA UBER

No dia 2 de Janeiro de 2023 enviei carta registada para o Diretor da Uber em Portugal com algumas folhas com a minha argumentação (conteúdos idênticos aos que vos dei a conhecer aqui) e com a prova da minha apresentação com documentos na GNR de Azeitão fazendo-lhe menção que a “queixa por difamação” era a única ferramenta conhecida por mim, depois de tantos diálogos com os agentes da Uber serem do nível da leviandade que vos dei a conhecer.

Creio que a Uber terá enviado as minhas folhas para a reciclagem do papelão.

Nestes textos termos como “prepotência”, “falsos”, “despesismo”, “linguagem infantil e grosseira”, “pessoa tóxica”, “monstro”. Compreenderão que é coisa de pouca importância comparada a acusação de fraude e falsificador de documentos.

Obrigado a todos pelo apoio.

Samuel Dias