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Este formulário é usado para registar documentos relacionados com o processo de criação de associação e a delimitação da terra comunitária.
Podem ser documentos entregues às autoridades em nome de uma das associações, ou recebidos das autoridades.
O formulário faz o registo da data de entrega/recepção, uma descrição do documento, a quem foi entregue e inclui um campo para fazer upload do documento, carimbado como tendo sido recebido.
O formulário deve ser usado para registar todos os documentos relevantes entregues ou recebidos pela administração local, aos serviços cadastrais provinciais, ou quaisquer outros órgãos oficiais.
Os documentos importantes incluem:
cópias dos estatutos das associações, dispensados para aprovação
cópias dos Formulários do Anexo Técnico, relativos à delimitação da terra da comunidade
cartas anexadas a qualquer dado entregue à administração
Requisitos:
Requisitos:
Prévio preenchimento do Formulário 1 e F
Documentos a serem submetidos
1
1
Tela inicial do formulário, deslize para frente para continuar.
2
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Leia a mensagem inicial que explica o objectivo do formulário.
3
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Escolha o nome do técnico.
4
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indique se documento foi apresentado ou recebido e seleccione a data de recepção ou apresentação do mesmo.
5
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Seleccione a província.
6
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seleccione o distrito.
7
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Seleccione o posto administrativo.
9
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Seleccione a associação
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9
Indique a quem foi apresentado ou de quem foi recebido o documento.
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Indique o tipo de documento apresentado ou recebido.
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Clique em Escolher Arquivo para anexar o documento.
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Introduza as observações , em caso de existência.
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Verifique se a caixa Marcar formulário como finalizado está destacada e clique em Salvar Formulário e Sair.
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