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A abordagem ReDiCo incorpora o estabelecimento de um organismo representativo para a comunidade delimitada, baseado à Lei das Associações 02/2006. Estas associações serão responsáveis para a supervisão dos processos subsequentes de certificação comunitária e individual.
A fim de supervisionar o processo de formalização que irá resultar na emissão de DUATs individuais, a equipe vai, portanto, ajudar a comunidade a criar uma associação legalmente reconhecida, de base comunitária, que será de natureza de uma associação de propriedade comunal (CPA). O fracasso em estabelecer tais entidades tem sido um ponto fraco do processo de delimitação da comunidade até agora e é uma das inovações da abordagem ReDiCo. A equipe será treinada em como facilitar a discussão, de modo a que os membros da comunidade possam tomar decisões informadas sobre:
Entrada e saída
Uso e controle
Processos de Gestão
Protocolos de resolução de conflitos
As actividades subsequentes incluirão a elaboração conjunta de estatutos adequados para a entidade, auxiliando os membros fundadores a reunir a documentação necessária e ajudar na recepção e processamento dos pedidos de reconhecimento formal. A equipe também irá garantir a publicação dos estatutos da associação da comunidade no Boletim da República.
As Ferramentas de CaVaTeCo - Criação de Associações
As Ferramentas de CaVaTeCo - Criação de Associações
Formulário E - Registo de Encontros de Criação da Associação
Formulário E - Registo de Encontros de Criação da Associação
Este formulário é utilizado para capturar informação dos encontros sobre a criação da associação comunitária, que representa a comunidade como detentor do DUAT sobre a área comunitária.
Estes encontros podem ser realizados com vários povoados, com a liderança, ou com apenas um povoado particular.
O formulário deve ser preenchido sempre que houver um encontro.
O formulário pode ser usado para gravar informação sobre a data e lugar do encontro, o número de participantes e os temas abordados.
Requisitos:
Requisitos:
Prévio preenchimento do Formulário 1 - Enumeradores
Formulário F - Registo de Associações
Formulário F - Registo de Associações
Este formulário é utilizado para fazer o registo do nome de uma associação comunitária e indicar os povoados que dela fazem parte.
Uma associação comunitária pode ser formada por apenas um povoado, ou por vários povoados vizinhos.
Antes de decidir pelo nome final da associação e fazer a submissão do formulário, é necessário verificar se o nome ainda está disponível, ou seja, não existe outra associação registada com o mesmo nome, para evitar sobreposição nos nomes.
Requisitos:
Requisitos:
Prévio preenchimento do Formulário 1 - Enumeradores
Formulário G - Registo de Fundadores da Associação
Formulário G - Registo de Fundadores da Associação
Este formulário é utilizado para gravar informação sobre as pessoas que são selecionadas para serem membros fundadores da associação comunitária.
Devem ser gravados os detalhes de pelo menos 10 representantes dos povoados que fazem parte da associação.
Não é necessário fazer o registo das 10 pessoas na mesma altura - o formulário pode ser preenchido várias vezes até completar as 10 pessoas, que é o número mínimo necessário de membros fundadores.
Quer dizer, pode fazer registo de qualquer número de pessoas disponíveis na altura e voltar mais tarde para, mais uma vez, completar o formulário e fazer registo dos outros representantes.
O técnico pode usar o formulário para capturar informação sobre cada pessoa, incluindo a assinatura digital.
Tem que ser preenchido depois de envio de formulário C1, porque a equipa técnica em Maputo tem que incluir o nome da associação.
Requisitos:
Requisitos:
Prévio preenchimento do Formulário 1 - Enumeradores
Prévio preenchimento do Formulário F - Registo de Associações
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