B-01 - Ordenamento
B-01.1 - Ordenamento da Rede Viária
B-01.2 - Ordenamento das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
B-02 – Condicionantes Restrições de Utilidade Pública e Servidões Administrativas
B-02.1 - Condicionantes Restrições de Utilidade Pública
B-02.2 - Condicionantes Servidões Administrativas