Fases (elaboração)

Pretende-se incluir e estruturar todo o processo de elaboração do PDM da Praia, em três fases:

Fase 1 - Caracterização/Diagnóstico (VOLUME I)

Considera-se esta fase como sendo "Estudo Prévio do PDM", dividida em duas etapas, cada uma com os seguintes passos:

1ª Etapa - Caracterização

Elaboração de todos os trabalhos de Caracterização do território, envolvendo recolha de todos os subsídios, linhas gerais de orientações estratégicas do município, esboços e propostas preliminares, estando incluídos nesta fase, como elementos de pesquisa, todos os estudos desenvolvidos e elementos apresentados desde 1994 ("Esquemas Estruturais" e "Anexos Técnicos"), assim como o "livro azul" apresentado em 2008.
Embora incipiente, a participação dos cidadãos deverá ser incentivada, através de publicitação, encontros temáticos e disponibilização de informação, quer através de um gabinete físico local, quer online.

Esta etapa culmina com a apresentação do Relatório Síntese de Caracterização + Plantas Temáticas Informativas (designadas e enumeradas na legenda pela letra "A").
Tempo de Elaboração: 2 meses

2ª Etapa - Diagnóstico

Elaboração de todos os trabalhos de análise e exame de Diagnóstico do território, de todos os temas caracterizados na etapa anterior, para informar, enformar e servir de suporte na formulação das propostas que constam da Fase 2.
A participação dos cidadãos no término desta etapa deverá ser reforçada e ganhar maior relevância.

Esta etapa culmina com o término da Fase 1 e consubstancia-se na a apresentação do Relatório Síntese de Caracterização e Diagnóstico + Plantas Temáticas Informativas (designadas e enumeradas na legenda pela letra "A").
Acompanha esta fase/etapa a apresentação da proposta das Normas Provisórias.
Esta fase/etapa será sujeita a apreciação, parecer (CMP e Comissão de Acompanhamento - CA) e divulgação/sensibilização junto do público em geral.
Tempo de Elaboração: 1 mês (Inicia-se um mês após o início da Etapa de Caracterização)

> Tempo de Elaboração da Fase 1: três meses

Nota:

Esta Fase oferece a oportunidade para se recolher, compilar, organizar, disponibilizar e manter actualizados muitos dos estudos existentes, com informações úteis sobre o Concelho, evitando assim a dispersão desses documentos e dados pelos, mais variados serviços/departamentos, quer da CMP, quer da Administração Central ou outras instituições e particulares, podendo dar origem a uma colecção especializada sobre o tema, intitulada de colecção "Cadernos PDM Praia" .

Fase 2 - Propostas do Plano (VOLUME II) do PDM

Considera-se esta fase como sendo "Anteprojecto do PDM", dividida em duas etapas, cada uma com os seguintes passos:

3ª Etapa - Propostas do Plano

Relatório das Propostas do Plano
- Modelo Territorial
- Indicadores e Metas do PDM para 2023
- Proposta de medidas e acções
- Proposta de Programa de Execução e Financiamento
- Matriz de Decisão/Prioridade (Urgência -vs- Importância)
Tempo de Elaboração: 2 meses (Inicia-se com a finalização da Etapa de Diagnóstico)

4ª Etapa - "Elementos Fundamentais do PDM"

Regulamento
Plantas Legais:
- Planta de Condicionantes
- Planta de Ordenamento
Tempo de Elaboração: 2 meses (Inicia-se um mês após o início da Etapa de Propostas do Plano)

Esta fase será sujeita a apreciação, parecer/aprovação prévia (Comissão de Seguimento - CS/CMP) e Consulta Público

Fase 3 - Aprovação Final, Homologação e Publicação do PDM no Boletim Oficial (BO)

Constitui o desfecho natural dos acertos resultantes da aprovação do Anteprojecto, incorporando os contributos de todas as entidades e da consulta pública, mantendo a mesma estrutura de organização em 2 volumes.

5ª Etapa - Revisão final do documento para aprovação da CMP e da AM.

6ª Etapa - Homologação e Publicação em B.O.

O Documento Final para ter legitimidade e passar a constituir o PDM propriamente dito, terá de ser objecto de aprovação por parte da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, ratificado/homologado em Conselho de Ministros e posteriormente publicado em BO.

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