Seminário Javalis no Território Nacional

Post date: 03/09/2016 10:58:33

A Equipe Javali no Pampa participou do seminário “Javalis no Território Nacional”, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O evento ocorreu em Brasília, nos dias 30 e 31 de Agosto de 2016, com o objetivo de nivelar as informações e conhecimentos acerca da invasão de porcos asselvajados no território nacional. Os integrantes da Equipe, Marcelo Wallau e La Hire Mendina Filho, também representaram os Sindicatos Rurais de Santana do Livramento, Quaraí, Alegrete, Rosário do Sul e Manoel Viana. O apoio destas entidades de classe reforça o trabalho técnico que vem sendo desenvolvido pelo grupo, e ajudou a melhor representar o produtor rural, tanto da Fronteira Oeste do RS como de todo o Brasil. O seminário serviu para dar início formal às discussões do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali, que será desenvolvido pelo Dr. Carlos Salvador, técnico contratado pelo IBAMA para este fim, e que terá também o envolvimento de todas as entidades participantes neste evento.

Marcelo Wallau abordou os prejuízos socioeconômicos potenciais e conhecidos no país, falando sobre o avanço da população de porcos asselvajados nas áreas de produção agropecuária e relatos de diversos produtores sobre os danos sofridos nas últimas safras. La Hire Mendina Filho apresentou a perspectiva do pequeno produtor frente ao problema do javali, salientando o embate entre a necessidade de controle e a legislação vigente, acesso à informação e recursos para controle. As apresentações estão disponíveis no site www.javalinopampa.info.

Além do nosso grupo, outros parceiros de trabalho também participaram do evento. Felipe Pedrosa (UNESP) exibiu um histórico da invasão e distribuição do javali no Brasil, seguido dos impactos ambientais potenciais e conhecidos, apresentados pela Dra. Clarissa Alves da Rosa (UFLA). Os aspectos sanitários foram abordados pela Dra. Virgínia Santiago, da Embrapa Suínos e Aves, e Raul Paixão Coelho (ICMBio) apresentou as atividades desenvolvidas na Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã, em Santana do Livramento, para controle do javali e educação dos controladores e produtores.

Alguns dos outros temas abordados foram: legislação e fiscalização ambiental, regulamentação de uso de armas de fogo, perspectiva humanitária no controle do javali e estudos de caso em diversas regiões do país. As apresentações e vídeos de todo o evento podem ser encontradas no site do ICMBio.

Nossa percepção é de que seminário foi muito produtivo, e serviu para termos uma ideia de como se comportam os diferentes atores quanto ao problema e possíveis alternativas para a invasão do javali, além de percebermos que nosso trabalho está em sintonia com diversos outros trabalhos desenvolvidos no país. Todos os setores (produtores, ambientalistas, proteção dos animais, governo, etc.) puderam expor seu posicionamento, o que foi muito construtivo, e demonstrou ainda uma longa trajetória para o pleno entendimento do tema e busca por soluções que contemplem as opiniões de todos. Ainda tem-se muito a evoluir, mas o processo esta andando e, é extremamente gratificante poder participar dessas discussões.

Concomitante ao evento, conseguimos organizar reuniões com os Deputados Federais Onyx Lorenzoni (DEM) e Afonso Hamm (PP) para expor os problemas e carências dos produtores frente a invasão do javali. Foi ressaltado que, enquanto ocorrem discussões sobre o javali sem avanço no sentido de criação de legislação específica para o tema, o produtor rural sofre perdas significativas, que acabam refletindo em toda a cadeia produtiva, haja vista que as populações de javalis crescem a taxas elevadas. Dentre as propostas levadas aos deputados estão: o amparo legal de decretar o javali como uma praga, para garantir a permanência e flexibilidade do controle para o produtor; e sobre maior facilidade e celeridade na aquisição de equipamentos de controle. Este foi um primeiro contato com os legisladores, e esperamos contribuir para a evolução do tema também na área legal, que é extremamente importante para garantir a manutenção e viabilidade da produção rural no país.

Alguns dos tópicos importantes discutidos:

Sobre o uso de cães de agarre – há uma pressão muito grande por parte das entidades de proteção e direitos dos animais e de certas alas do IBAMA para proibir o uso de cães de agarre no controle do javali, visto diversos relatos de maus tratos tanto aos cães como aos porcos asselvajados, além do uso indevido das matilhas para a caça espécies protegidas. Como contraponto, relatamos a necessidade do uso de diversas técnicas para maior eficiência do processo de controle, e que a proibição do uso de cães inviabilizaria o controle em diversos casos, principalmente para os pequenos produtores que necessitam de uma solução imediata na eminência de predação dos seus rebanhos ou culturas. A princípio o uso de cães segue sendo permitido, mas qualquer indício de maus tratos pode gerar penalização ao controlador e comprometer a permissão do uso da técnica.

Sobre os requerimentos para controle – na palestra de La Hire Mendina Filho, foi abordada uma situação hipotética onde, identificados os danos dentro da propriedade, foram exploradas quais as alternativas do produtor para o controle dos porcos asselvajados. Para o uso de jaulas, é necessário um projeto, anotação de responsabilidade técnica e currículo do responsável, que demora ao redor de 30 dias para ser analisado pelo órgão competente; para o uso de armas, o método mais rápido para aquisição leva ao redor de 60 dias, fora todo o custo e burocracia; contratar um grupo de controle; assumir os prejuízos sem fazer nada; ou fazer o controle de forma irregular? Esta situação é frequente no meio rural, onde os produtores, para não perder a produção, acabam ficando irregulares aos olhos da lei pois precisam agir de forma imediata. Com isso, foi mostrada a necessidade da flexibilização da normativa que regula o controle, principalmente para o produtor rural.

Educação – em diversas palestras foi abordada a necessidade de investimentos na educação dos produtores, controladores e público geral quanto a diversos temas relacionados aos porcos asselvajados. As questões sanitárias, de ricos de exposição a patógenos, danos ao meio ambiente e produção agropecuária, para mostrar a necessidade de controle, e métodos de manejo dentro da propriedade foram os principais pontos abordados quanto à necessidade de divulgação de informações.

A função do controlador voluntário – em diversas ocasiões foi mencionada a figura do controlador voluntário (caçador) como peça atuante no processo de controle dos porcos asselvajados e coleta de dados para as pesquisas sanitárias e acadêmicas em geral. No entanto, infelizmente, alguns agentes veem o caçador sob um ângulo negativo, inclusive expressando a necessidade de controle mais rigoroso da atividade. Por outro lado, nós defendemos que o controlador voluntário tem papel essencial no controle do javali e coleta de dados, pois, atualmente, é o componente mais atuante neste aspecto, visto a impossibilidade dos agentes oficiais para estas atividades. É fundamental, no entanto, que os esforços de educação abranjam essa categoria, para treiná-los para as atividades em questão, e alertar, principalmente, sobre os riscos sanitários. Os controladores voluntários podem, inclusive, servir como agentes de disseminação de informações sobre o problema do javali, tanto para a comunidade rural, sobre as formas de controle, quanto urbana, sobre a necessidade de controle.

O Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (PNJ) ­– o objetivo do evento foi o nivelamento de conhecimentos sobre javalis no território nacional com o intuito de iniciar as discussões para a formação do PNJ. Foram muitos os tópicos abordados, e diversas opiniões ouvidas. É importante que se escutem todos os lados, para chegarmos a um consenso e escolhermos as melhores estratégias para lidar com o problema. Todas as opiniões são válidas, e com maturidade técnica podemos compor este plano. O Dr. Carlos Salvador terá um longo caminho pela frente, para contentar ambas as partes e propor ações eficientes para conter o avanço desta espécie. A ele, nossos votos de sucesso e disponibilidade para colaboração.