antónio ventura
A actividade vinícola em Lamas pode ser afectada com a entrada em vigor de uma norma comunitária que exige aos agricultores uma licença industrial e ambiental a partir de 2007
Uma norma comunitária que deverá entrar em vigor em 2007 vai exigir aos agricultores portugueses que pretendam continuar a produzir vinho em casa a obtenção de uma licença industrial e ambiental para as suas adegas.
Para obter aqueles documentos, os vinicultores terão de cumprir uma série de requisitos ambientais, nomeadamente construir fossas sépticas, no caso de pequenas adegas, ou estação de tratamento de águas residuais (ETAR), tratando-se de grandes produtores, para tratamento dos lixos e águas residuais.
Por muito pequena que seja a adega, os custos com uma fossa séptica adequada nunca serão inferiores a cinco mil euros (cerca de 1.000 contos), o que poderá motivar alguns produtores a abandonar a actividade ou a vender as uvas.
O eurodeputado socialista, António Campos, confirmou ao "Mirante" a entrada em vigor desta norma comunitária a partir de 2007, salientando que se enquadra naquela que já existe para os lagares de azeite, suiniculturas, vacarias e destilarias.
Segundo o parlamentar, esta directiva foi tomada pela União Europeia, tendo em conta os graves problemas ambientais que se verificam em Bordéus e Bretanha derivados da produção vinícola.
No entanto, António Campos não vê que esta medida tenha grande significado em Portugal, uma vez que a produção de pequenos vinicultores é baixa e a maioria dos agricultores já estão inseridos em cooperativas.
Vinisicó preocupada
Contactado pelo "Mirante", Alexandre Carril, técnico da Vinisicó - Associação de Vinicultores da ADSICÓ, disse que não conhecia em pormenor a legislação que vai entrar em vigor em 2007.
"Pelo que sei o que vai acontecer é muito grave para os pequenos produtores, obrigando a maior parte deles a abandonar ou a vender as uvas, não ficando com mais valias", sublinhou.
A Vinisicó é uma associação que presta apoio técnico aos viticultores, possuindo um número significativo de associados na região de Lamas.
“Mirante”, 1 Fev. 2004, p. 14