Sobre a Direção de Enfermagem

Composição: 

 Em cada direção de enfermagem funciona uma comissão executiva permanente, que integra:

• O presidente;

• O máximo de dois adjuntos do enfermeiro-diretor ou do enfermeiro vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), quando existam;

• O máximo de três membros, pertencentes à direção de enfermagem, a eleger pelos elementos que a compõem.

A cessação de funções por parte de um ou de mais membros eleitos da comissão executiva permanente, determina a necessidade de eleição do ou dos sucessores dos membros cessantes, a promover no prazo máximo de 10 dias úteis.

Competências: 

Compete à Direção de Enfermagem:

• Colaborar na definição das políticas da organização;

• Enquadrar a prestação de cuidados de enfermagem nas políticas definidas pela organização;

• Elaborar estudos de custo/benefício relativamente aos cuidados de enfermagem;

• Contribuir para a definição da política de garantia da qualidade dos cuidados de enfermagem, promovendo a aplicação dos padrões de qualidade aprovados;

• Elaborar e manter atualizados os procedimentos orientadores da prática clínica;

• Planear e avaliar ações e métodos de trabalho que visem a melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados;

• Monitorizar os procedimentos profissionais, garantindo a adoção das melhores práticas nacionais e internacionais;

• Pugnar pelo desenvolvimento de competências dos enfermeiros;

• Propor o plano anual de formação dos enfermeiros;

• Garantir o respeito pelos valores, regras deontológicas e prática legal da profissão;

• Emitir parecer sobre a definição da política de investigação em enfermagem;

• Propor a elaboração de regulamentação interna relativa à enfermagem;

• Indicar ao órgão de gestão os enfermeiros para o exercício de funções de direção e chefia;

• Discutir, previamente à fixação e revisão pelo conselho coordenador de avaliação, as normas de atuação e critérios de avaliação e respetivas ponderações, quer dos objetivos individuais, quer dos comportamentos profissionais, bem como outros aspetos relativos ao processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros;

• Incentivar a elaboração, aplicação, avaliação e atualização dos procedimentos orientadores da utilização de equipamento e material;

• Apoiar a elaboração de instrumentos de previsão e gestão do risco;

• Emitir pareceres que, no âmbito das suas atribuições, lhe hajam sido solicitados;

• Aprovar o seu regulamento interno, por maioria absoluta dos seus membros.

Portaria 245/2013 de 5 de agosto