Diretora Executiva: Dr.ª Judite Neves 

Presidente do Conselho Clínico e de Saúde: Dr.ª Vera Pires

Presidente do Conselho da Comunidade: Dr. Vítor Costa 

Sobre os Conselhos Executivos

Composição: 

O conselho executivo é composto:

• Pelo diretor executivo, que preside;

• Pelo presidente do conselho clínico e de saúde;

• Pelo presidente do conselho da comunidade;

• Por um elemento proposto pela Comunidade Intermunicipal, ou pela Área Metropolitana, consoante a localização do ACES.

Competências: 

• Aprovar os planos de ação anuais e plurianuais das várias unidades funcionais;

• Elaborar o relatório anual de atividades e submetê-lo à aprovação do diretor executivo;

• Elaborar o regulamento interno de funcionamento do ACeS e submetê-lo à aprovação do diretor executivo, num prazo de 90 dias;

• Promover a articulação do ACeS, em matérias de saúde, com os municípios da sua área geográfica e com os SLS, quando existam;

• Celebrar, com autorização do diretor executivo, protocolos de colaboração ou apoio e contratos de prestação de serviços com outras entidades, públicas ou não, nomeadamente com as autarquias locais;

• Promover a divulgação pública, pelos meios adequados, designadamente digitais, de informações sobre os serviços prestados nos centros de saúde do ACES, dos planos e relatórios de atividades e dos pareceres dados sobre estes pelo conselho da comunidade, de indicadores de satisfação dos utentes e dos profissionais, de projetos de qualidade a executar em unidades funcionais e da composição dos órgãos do ACES.

Estatuto do SNS (Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto)