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07/06/2021 - Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Sul é publicado
07/06/2021 - Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Sul é publicado
Oficina de zoneamento
Oficina de Programas de Gestão
No dia 08 de junho de 2021 foi publicado o Decreto Estadual que aprova o Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Sul (Decreto nº 65.774, de 07 de junho de 2021). O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece como será feita a gestão da Unidade de Conservação de acordo com os objetivos que motivaram a sua criação e com base nas informações que compõem um abrangente diagnóstico dos atributos físicos, bióticos e funções socioeconômicas do território. Desta forma, é um instrumento que define um conjunto de ações necessárias para a administração da área por meio de normas que visam conciliar a conservação e o uso sustentável dos bens naturais, assegurando a saúde do ecossistema costeiro-marinho.
O Plano de Manejo da APA Marinha Litoral Sul começou a ser debatido em 2013, por meio do envolvimento do Conselhos Gestor, somado à participação de representantes de órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa, ONGs e diversos representantes da pesca artesanal e de outros setores produtivos como a pesca industrial, a aquicultura, o turismo e os prestadores de serviços. Esse grupo constituiu o chamado “Conselho Ampliado”, que foi a instância formal de acompanhamento do processo.
A longo de oito anos, foram realizados 28 encontros participativos, que contaram com reuniões de apresentação; oficinas de diagnóstico, de zoneamento e de programas de gestão; reuniões devolutivas e reuniões setoriais realizadas com as comunidades pesqueiras.
Um dos principais resultados do documento, foi a criação de cinco zonas, com caráter permanente, que organizam o território quanto ao grau de proteção e à intensidade de usos permitidos. Três zonas (Zona de Usos de Baixa Escala - ZUBE; Zona de Uso Extensivo - ZUEx e Zona de Uso intensivo - ZUI) permitem o incremento gradual das atividades, e outras duas zonas, de pequena extensão (ZPE - Zona sob Proteção Especial e Zona de Proteção da Geobiodiversidade - ZPGBio), contemplam restrições ambientais mais severas, pois estão sobrepostas a unidades de conservação de Proteção Integral ou são trechos voltados à proteção por concentrem atributos mais sensíveis.
O Plano de Manejo também prevê a possibilidade de criação de seis tipos de Áreas de Interesse, com caráter flexível, que podem ser sobrepostas às zonas e visam estabelecer diretrizes e ações próprias, específicas e estratégicas para a gestão.
Zoneamento da APA Marinha do Litoral Sul
Área de Interesse para Turismo - AIT e Área de Interesse para Recuperação - AIR instituídas pelo Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Sul
2021.09.02_ CartilhaPlano de Manejo APAMLS.pdfClique no ícone no canto superior direito da imagem para conhecer e baixar a Cartilha com a transposição pedagógica do Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Sul.
Entre os ganhos proporcionados para o território, destaca-se a valorização da pesca profissional artesanal e da cultura tradicional, além de outras atividades de menor escala e o direcionamento das ações de gestão por meio de seis Programas de Gestão com metas, diretrizes e ações específicas sobre os temas: Manejo e Recuperação; Uso Público; Interação Socioambiental; Proteção e Fiscalização; Pesquisa e Monitoramento e Desenvolvimento Sustentável.
É uma conquista importante para todo estado de São Paulo e para a conservação marinha. O resultado reflete anos de dedicação e empenho de todos para debater, construir e consolidar uma política pública coerente com as demandas e realidades da região.
Acesse o mapa do zoneamento da APA Marinha do Litoral Sul em: https://smastr16.blob.core.windows.net/fundacaoflorestal/sites/243/2021/06/apa_marinha_litoral_sul_mapa_de_zoneamento-1.jpg
O zoneamento também pode ser consultado no Portal do DataGeo: https://datageo.ambiente.sp.gov.br/
O Decreto do Plano de Manejo pode ser consultado no site: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/apa-marinha-litoral-sul-2/
O zoneamento também pode ser consultado no Portal do DataGeo: https://datageo.ambiente.sp.gov.br/
O Decreto do Plano de Manejo pode ser consultado no site: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/apa-marinha-litoral-sul-2/
26/06/2019 - Plano de Manejo da APAMLS é aprovado no CONSEMA
26/06/2019 - Plano de Manejo da APAMLS é aprovado no CONSEMA
No dia 26 de junho de 2019, o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CONSEMA) aprovou na sua 377ª reunião, o Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Sul.
O Plano de Manejo tem o objetivo de organizar o território, orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais das áreas protegidas.
A construção do documento teve inicio em 2013 e envolveu o Conselho Gestor da Unidade de Conservação, os usuários e representantes dos diversos segmentos sociais que interagem de alguma forma com a APAMLS para as Reuniões de Apresentação do Plano de Manejo e Oficinas de Diagnóstico. Em 2016, ocorreram as Reuniões de Devolutiva sobre o Diagnóstico, porém o processo foi interrompido, sendo retomado e finalizado apenas em 2018, com as Oficinas de Zoneamento, Programas de Gestão e Reuniões de Devolutivas.
Ao todo, foram realizados 28 encontros, sendo 8 para a apresentação do Plano de Manejo, 6 para as Oficinas de Diagnóstico, 8 para Devolutiva do Diagnóstico Participativo, 1 para a Retomada do Plano de Manejo, 2 para as Oficinas de Zoneamento, 1 para a Oficina de Programas de Gestão e 2 para a Devolutiva do Plano de Manejo.
Antes de seguir para o plenário do CONSEMA, o Plano também foi apresentado e analisado pela Comissão Técnica de Biodiversidade (CTBio) do CONSEMA, onde foram inseridas contribuições que resultaram em um relatório.
Este documento, juntamente com a Minuta de Decreto da APA Marinha Litoral Sul, o Plano de Manejo e o Relatório de Participação estão disponíveis no site do CONSEMA. E A votação do plenário pode ser assistida na página da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo no Facebook.
Embora o Plano de Manejo tenha sido aprovado pelo CONSEMA, o documento ainda segue para avaliação, análise e contribuições do jurídico do Governador, antes de ser publicado como Decreto Estadual.
22/03/2019 - Reunião de Retomada do Plano de Manejo da ARIE do Guará
22/03/2019 - Reunião de Retomada do Plano de Manejo da ARIE do Guará
Convite Retomada - PM APAIC_ARIEG.pdfA elaboração do Plano de Manejo da ARIE do Guará (ARIEG), teve inicio em 2013 juntamente com o da APAMLS, porém foi interrompido em novembro de 2016, sendo retomado agora, no dia 22 de março de 2019.
Todo processo participativo do Plano de Manejo será realizado de forma conjunta ao da APA Ilha Comprida (APAIC), uma vez que os territórios dessas Unidades de Conservação são sobrepostos e que muitos atores são comuns. Desta forma, os encontros e oficinas, serão acompanhados pelo Conselho Gestor da APAMLS/ARIEG por meio da Câmara Temática da ARIE do Guará, no âmbito do Conselho Gestor da APAIC.
A Reunião de Retomada aconteceu no Boqueirão Norte de Ilha Comprida, onde foi apresentado brevemente o atual zoneamento do território da APAIC, o Roteiro Metodológico para Planos de Manejo do Comitê de Integração do Sistema Ambiental Paulista, as próximas etapas do Plano, os canais de contribuição, as fases de consulta pública e deliberação.
No final foi realizada uma dinâmica, com o objetivo de coletar as contribuições e expectativas dos usuários em relação aos Planos de Manejo da APAIC e ARIEG.
11/02/2019 - Próximos passos do Plano de Manejo da APAMLS
11/02/2019 - Próximos passos do Plano de Manejo da APAMLS
No dia 19 de dezembro de 2018 foi finalizado o processo de elaboração do Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Sul junto a sociedade civil, com a reunião de devolutiva final, onde o Conselho Ampliado manifestou-se favorável ao Plano de Manejo, apresentando ressalvas em relação a documentação final.
Após a devolutiva, a equipe da APAMLS participou de uma reunião, no dia 11 de fevereiro, com o Comitê de Integração do Sistema Ambiental Paulista, para analisar as ressalvas feitas pelo Conselho Ampliado.
Os próximos passos incluem a realização de duas reuniões da CTBio, ainda sem data marcada, onde serão apresentados o conteúdo do Plano, podendo ser inserido ajustes e contribuições pela CT. Em seguida, a documentação vai para a plenária do CONSEMA que irá deliberar sobre a aprovação ou não do Plano de Manejo.
As reuniões acontecerão em São Paulo e os conselheiros e representantes poderão se organizar para participar, contudo apenas os conselheiros oficiais do CONSEMA possuem direto a fala e voto.
Caso o Plano de Manejo seja aprovado no CONSEMA, os documentos seguem para jurídico do Governador, para a posterior publicação do decreto.
Os documentos finais e do processo de elaboração do Plano de Manejo da APAMLS, podem ser acessados no portal: http://fflorestal.sp.gov.br/pagina-inicial/planos-de-manejo/planos-de-manejo-planos-em-elaboracao/
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