O Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Sul (APAMLS) e ARIE do Guará, tem caráter consultivo e foi instituído pela Resolução SMA nº06, de 18/01/2018, com base no Decreto Estadual nº 48.149 de 09/10/2003.

O objetivo do Conselho é contribuir para a efetiva implantação da Unidade de Conservação, fomentando a gestão participativa e integrada, atendendo aos objetivos específicos, às metas e às diretrizes de seu Plano de Manejo e auxiliar a implementação das políticas municipais, estaduais e nacionais de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento sustentável.

Sua estrutura é formada por: Plenário; presidência; secretaria executiva; e câmaras temáticas (CT).

O Plenário é o órgão soberano do Conselho e tem direito a voz e voto sobre as ações da Unidade, sendo composto por 8 representantes da Sociedade Civil Organizada e 8 representantes do Poder Público. Os representantes são escolhidos, indicados e designados na forma do Decreto Estadual e demais dispositivos jurídicos.

A presidência compete ao responsável do expediente da APAMLS e ARIEG da Fundação Florestal, ou seja, ao gestor. E a secretaria executiva é de responsabilidade do órgão gestor da Unidade.

O Plenário poderá instituir CTs, que possuem caráter consultivo, podem ser permanentes ou temporárias e tem a finalidade de estudar, analisar e propor soluções para assuntos específicos. As CTs podem ser formadas por no mínimo de 3 pessoas, participando obrigatoriamente 2 conselheiros titulares ou suplentes, e representantes de instituições participantes no Conselho ou consultores externos convidados ou indicados pelos membros do Conselho e referendados pelo Plenário.

Atualmente o Conselho possui 4 CTs e clicando nos links abaixo você pode conhecer as atividades, os principais ganhos, as construções, as notícias e informes de cada CT:

• CT Pesca;

• CT Planejamento e Gestão;

• CT ARIE do Guará;

• CT Comunidades tradicional.