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A Coordenação do Núcleo de Apoio às Vítimas - NAV realiza ciclos de conversas com os diferentes setores internos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), incluindo as Promotorias de Direitos Humanos, Violência Doméstica, Proteção ao Idoso, Infância e Juventude e outros Núcleos, a exemplo do NUPIA, do GT RACISMO, do NAM, Núcleo de direitos LGBT, do DHANA, dentre outras. O objetivo principal desses diálogos é promover a construção conjunta do protocolo de encaminhamento de vítimas pelas diversas unidades do MPPE ao NAV, além de estabelecer as melhores práticas para direcionar as vítimas do NAV aos órgãos ministeriais com atribuições, na forma cabível. A atuação objetiva o fortalecimento da política de supressão da revitimização.
Adicionalmente, já foram iniciadas as interlocuções com a rede interdisciplinar externa, composta por instituições e profissionais que atuam no acolhimento e suporte às vítimas. Essas ações serão intensificadas, e mantidas continuamente, visando à criação de uma via interinstitucional de encaminhamentos, promovendo uma colaboração efetiva entre os diferentes atores envolvidos na proteção e assistência às vítimas.
Serão realizadas ainda reuniões com as instituições de segurança pública e demais instituições do sistema de justiça e também com entidades defensoras de direitos humanos e da sociedade civil.
Atualizações:
2025
NAV e Promotorias do Idoso da Capital reúnem-se para definição fluxo de atendimento conjunto a vítimas idosas em situação de vulnerabilidade
Recife (PE), 14 de maio de 2025
A Coordenação do Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Pernambuco (NAV/MPPE) realizou, em 14 de maio de 2025, reunião com representantes das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com atribuição para a curadoria da pessoa idosa, com o objetivo de alinhar o fluxo de atendimento conjunto a vítimas idosas de crimes ou atos infracionais em situação de vulnerabilidade.
O encontro ocorreu na sede do MPPE e contou com a participação da Coordenadora do NAV, a Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes; da Promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, titular da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania; do Promotor de Justiça Alexandre Fernando Saraiva da Costa, da 46ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital; e da Analista Ministerial em Direito, Camila Lisboa Lisboa de Carvalho Wanderley Cavalcanti.
Fluxo pactuado
Ao final do diálogo, ficou definido que os casos envolvendo pessoas idosas vítimas de crimes ou atos infracionais serão encaminhados entre o NAV e as Promotorias de Justiça da Cidadania conforme a natureza da situação e a atribuição legal de cada unidade. As comunicações ocorrerão via SIM, e o fluxo poderá ser ajustado diante de alterações normativas ou de situações específicas que demandem tratativas individualizadas.
NAV e GT Racismo se reunem para articulação da continuidade dos atendimentos às vítimas acompanhadas pelo Projeto Oxé após anúncio do encerramento de suas atividades
Recife (PE), 21 de janeiro de 2025
Em reunião realizada na sede do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM/MPPE), foi discutida a continuidade dos atendimentos às vítimas de violência racial acompanhadas pelo Projeto Oxé, diante do anúncio do encerramento de suas atividades em razão da finalização do financiamento promovido pela UNESCO, previsto para o dia 21 de fevereiro de 2025.
O encontro contou com a presença da Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes; da Promotora de Justiça Irene Cardoso, representante do Grupo de Trabalho Racismo (GT Racismo); da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Melo; e de representantes do GAJOP. Participaram ainda integrantes das equipes técnicas do NAV e do NAM, bem como da equipe do Projeto Oxé, representada pela advogada Patrícia Teodósio e pela psicóloga Dara Catarina Santos.
Desafios do encerramento do Projeto Oxé
Durante a reunião, foram apresentadas as dificuldades operacionais enfrentadas pelo Projeto Oxé diante da indisponibilidade de novos recursos financeiros. Atualmente, o Projeto acompanha aproximadamente 20 casos em tramitação — entre inquéritos policiais e ações judiciais — cujas vítimas ficariam desassistidas caso não fosse articulado novo fluxo de atendimento.
Articulação interinstitucional e fluxo de atendimento
A Coordenadora do NAV destacou as atribuições do Núcleo conforme a Resolução PGJ nº 25/2022, que prevê, entre outras funções, o encaminhamento de vítimas à rede especializada e a articulação com promotores naturais, visando assegurar a proteção integral das vítimas. Como medida concreta, foi pactuado que até o dia 14 de fevereiro de 2025 o NAV realizará diligências junto à Central de Inquéritos da Capital para localizar os procedimentos em tramitação, identificar as respectivas promotorias com atribuição e requisitar os casos ainda não distribuídos, priorizando situações de risco iminente.
Próximos passos
Ficou definido que o NAV consolidará, até a referida data, a lista de vítimas interessadas em dar continuidade ao atendimento, ofertando-lhes o devido suporte à informação jurídica, nos termos da Recomendação nº 05/2023 e da Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, o NAV se buscará articular com a rede de apoio psicossocial para viabilizar os encaminhamentos necessários, buscando garantir o direito das vítimas à reparação integral, à não revitimização e à proteção de sua dignidade, conforme orientações dos normativos nacionais e internacionais aplicáveis à matéria.
2024
Na segunda-feira (dia 04/11/2024), o Núcleo de Apoio às Vítimas do MPPE recebeu a honrosa visita da Dra. Débora Andrade, Defensora Pública e Coordenadora do NUDEM-DPPE. A visita institucional teve por pauta principal a violência contra as mulheres e a importância de articulação e atuação em rede para o enfrentamento de toda forma de violência por questões de gênero. Na ocasião, estavam presentes a Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV-MPPE, as Analistas Ministeriais em Serviço Social Tailândia Cláudia Rodrigues e Shirley Gonçalves, e o Analista Ministerial em Psicologia, Tarcísio Gomes Dutra.
As Coordenadoras dos Núcleos trataram também sobre casos concretos em acompanhamento pelos Núcleos, especialmente atendimentos e intervenções para assegurar que as mulheres vítimas não sofram demandas judiciais por agressores e violadores de seus direitos como método de retaliações pelos exercícios de seus direitos.
O NAV/MPPE tem atendido significativo número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou de outras violências praticadas pela condição de mulher e com menosprezo a essa condição, buscando atuar de maneira articulada com o NAM – Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE e com cada Promotoria de Justiça que oficia diretamente nos inquéritos e processos criminais com vítimas mulheres.
“Assegurar o integral atendimento às vítimas mulheres – cis ou trans – exige atuação funcional com perspectiva de gênero e medidas institucionais alinhadas com os direitos humanos das mulheres, e seguiremos firmes nesses propósitos”, destacou a Coordenadora do NAV/MPPE.
Na sexta-feira do dia 11 de outubro de 2024, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime e Atos Infracionais do MPPE (NAV/MPPE) realizou uma reunião com a participação de representante da Saúde Mental do município de Camaragibe, a fim de discutir e dar continuidade ao acompanhamento de vítimas relacionadas a um caso ocorrido no referido município, além de alinhar o fluxo de atendimento junto à rede de saúde local para futuras intervenções. De forma interligada, no contexto do ciclo de conversas com instituições de ensino superior em Psicologia, a reunião também contou com a presença da Coordenadora do Curso de Psicologia da UNIFAFIRE, em caráter de continuidade das reuniões para definição de fluxo entre o Núcleo e as clínicas escolas da instituição de ensino.
A reunião, que ocorreu no NAV, contou com a presença da Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo, Drª Ana Clézia Ferreira Nunes, e dos integrantes da Equipe Interdisciplinar do Núcleo: a Analista Ministerial em Serviço Social, Tailândia Rodrigues; a Estagiária de Serviço Social, Edvania Santos, e o Analista Ministerial em Psicologia, Tarcício Dutra. A Coordenadoria de Saúde Mental de Camaragibe esteve representada pela Assistente Social Nataly, técnica de referência do CAPS Infantil Câmara Mirim, do Município. A aproximação institucional contou, ainda, com a participação da Professora Doutora em Psicologia Marilyn Dione de Sena Leal, Coordenadora do Curso de Psicologia da UNIFAFIRE.
Na reunião foram tratados, em um primeiro momento, a colaboração entre o CAPS Infantil e o Núcleo, tendo como pauta inicial um caso que vem sendo acompanhado pelo NAV, com a representante do serviço mostrando-se sensível e disposta à colaboração e à discussão, ocasião em que foi expandido o grupo de vítimas acompanhadas, indicadas pela equipe interprofissional outras vítimas ligadas à situação, que buscaram o NAV na intenção de serem inseridas em acompanhamento pela saúde mental, haja vista o positivo suporte recebido e evolução situacional de familiares já em atendimento na rede de Camaragibe.
O contato institucional do NAV com a rede psicossocial de Camaragibe ocorreu como apoio da equipe especializada do NAV ao trabalho que será desenvolvido pela Promotoria de Justiça com atribuição natural, com quem, a partir de então, tratará e dará suporte.
A Srª Nataly Cabral destacou a abertura e o interesse da Secretaria de Saúde em continuar ofertando todo o suporte necessário à reorganização das vítimas diretas e indiretas deste caso, sinalizando que o município tem acompanhado efetivamente, ofertando informações atualizadas acerca de encaminhamentos até então realizados, inclusive, de ordem ambulatorial aos integrantes da família. A mesma, pontuou que o objetivo é identificar as demandas a partir das especificidades de cada caso, com vistas a efetivar os encaminhamentos mais adequados, inclusive para evitar revitimização às vítimas. “Não adianta encaminhar ao CAPS um usuário sem perfil do serviço, simplesmente para dizer que ele está em atendimento. O serviço de saúde tem que estar pronto para acolher o usuário de acordo com a necessidade e adequação pessoal. O atendimento precisa ser direcionado e personalizado”, finalizou a representante da Coordenadoria de Saúde Mental de Camaragibe.
Ao fim desse primeiro momento, foi reforçada pela equipe do NAV a necessidade de estabelecimento de um fluxo de atendimento que viabilize encaminhamentos com maior facilidade e melhor direcionamento, sendo de extrema importância a devolutiva dos atendimentos com vistas à avaliação e desfecho dos casos, compreendendo-se todas as limitações da rede, que precisam ser enfrentadas no âmbito da atuação profissional nos diferentes equipamentos sociais.
Em sequência, dando continuidade ao seu Ciclo de Conversas, o NAV realizou mais uma reunião com representantes do Curso de Psicologia da UNIFAFIRE, contando desta vez com a presença da Coordenadora do curso, Dra. Marilyn Dione de Sena Leal. Esses encontros têm como objetivo a formalização de uma parceria entre o NAV e a instituição de ensino, visando a criação de um modelo que permita o encaminhamento de vítimas para atendimentos psicoterápicos, tanto na modalidade virtual quanto em grupos, a serem realizados pelas clínicas-escola da UNIFAFIRE.
No dia 13 de agosto de 2024, deu-se continuidade aos ciclos de conversas entre o Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Pernambuco (NAV/MPPE) e as Promotorias de Justiça com Curadoria de Saúde da Capital, com a participação da Coordenadora de Saúde Mental do Recife. Estiveram presentes na reunião a Dra. Helena Capela, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e titular da 34ª Promotoria de Justiça, a Dra. Eleonora Marise Rodrigues, titular da 11ª Promotoria de Justiça, ambas com atribuições na curadoria da saúde do MPPE, a Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV/MPPE, a Analista de Assistência Social do Núcleo, Tailândia Cláudia Rodrigues da Silva, e a Sra. Alyne Vieira Lima, Coordenadora de Saúde Mental do Município de Recife.
A reunião teve como objetivo discutir e estabelecer tratativas para a construção de um fluxo integrado entre a rede de saúde municipal e o Ministério Público de Pernambuco, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fluxo visa garantir os direitos das vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, muitas vezes praticados com violência, que são atendidas pelo NAV/MPPE e pela rede socioassistencial do município. O objetivo principal é a criação de uma rede multi-institucional de apoio às vítimas, oferecendo um atendimento integral, profissional, personalizado e individualizado, que evite a revitimização e constitua uma intervenção protetiva eficaz no processo de reparação da saúde física e mental dessas vítimas. A aplicação desse fluxo ocorrerá sempre que forem identificadas demandas relacionadas aos direitos das vítimas, após a devida avaliação por equipe especializada, em conformidade com normativas nacionais e internacionais (artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 243/2021 do CNMP, Resoluções 40/34 e 60/147 da ONU, e decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos).
Ao final da reunião, foi deliberado que haverá um novo encontro, com a inclusão de outros agentes da área de saúde do município de Recife. Na próxima reunião, será apresentado um esboço inicial do fluxo proposto para o NAV/MPPE. Também foi acordada a possibilidade de reuniões periódicas, funcionando como um observatório, envolvendo os representantes ministeriais atuantes na curadoria da saúde e dos direitos das vítimas, além dos representantes da rede de saúde municipal. Esse mecanismo terá como finalidade principal definir o fluxo e, posteriormente, monitorar os resultados das ações implementadas, buscando aprimorar as estratégias e desenvolver novas metodologias de intervenção.
No dia 6 de agosto de 2024, às 15:30 horas, no Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Pernambuco (NAV/MPPE), em seguimento aos Ciclos de Conversas, ocorreu uma reunião com a presença da Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV; Tailândia Cláudia Rodrigues da Silva, Analista Ministerial/Assistente Social do NAV/MPPE; e o Dr. Jayme Asfora, Secretário Executivo de Direitos Humanos do Governo de Pernambuco.
O objetivo da reunião foi iniciar o ciclo de conversas entre o NAV e a Secretaria Executiva de Direitos Humanos de Pernambuco, ampliando a compreensão da equipe do NAV sobre o funcionamento do Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência de Pernambuco (CEAV/PE) e apresentar ao Secretário Executivo de Direitos Humanos a estrutura e as atividades do NAV/MPPE, conforme a Resolução PGJ 25/2022. A Dra. Ana Clézia destacou a abordagem multidisciplinar do NAV e a importância de parcerias para assegurar um atendimento integral às vítimas de crimes e atos infracionais.
O Dr. Jayme Asfora informou que o CEAV/PE está com atividades suspensas no momento, devido à falta de profissionais. A coordenadora do NAV lamentou a suspensão e solicitou medidas para a reativação do CEAV/PE, destacando sua importância para o acolhimento de vítimas, informando que objetiva, com a reativação das atividades do CEAV, o estabelecimento de um fluxo no qual as vítimas de crimes que forem atendidas pelo referido Centro que expressarem o desejo de informações sobre o andamento de inquéritos policiais ou processos criminais e também de ter contato com o(a) Promotor(a) de Justiça que acompanha o procedimento investigatório ou processo serão encaminhadas ao NAV/MPPE, imediatamente e com o suporte necessário do CEAV/PE, para o pronto atendimento no NAV, o que, de logo, fica proposto.
Ainda, diante da constatação das disposições do art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que cria a exigência de registro de ocorrência policial em delegacia especializada de mulheres ou delegacia comum para que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam acolhidas pela Rede de Abrigamento estadual, ficou deliberado que o MPPE, por seus Núcleos com atribuições, irão pautar reunião com a Secretaria Estadual da Mulher e Secretaria Executiva de Direitos Humanos com o propósito de construir solução resolutiva focando na proteção das vítimas, prioritariamente, com celeridade e sem exigências formais que dificultam e retardam as medidas de abrigamento, além da observância dos interesses das vítimas.
Por fim, diante da situação concreta apresentada quando o MPPE funciona como porta de entrada para o ingresso de vítimas e testemunhas no sistema de proteção, o Secretário Executivo de Direitos Humanos comprometeu-se a discutir com as equipes o aprimoramento do fluxo que, inclusive, poderá ser construído em reunião conjunta.
No dia 25 de julho de 2024, à tarde, no Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Pernambuco, estiveram presentes a Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV; o Dr. Antônio Arroxelas, Promotor de Justiça e Coordenador do CAO Criminal do MPPE; e a Sra. Edna Jatobá, Coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP).
A reunião teve como propósito iniciar o relacionamento institucional do Núcleo com o GAJOP, considerando a política institucional de apoio às vítimas de crimes e atos infracionais. A Sra. Edna Jatobá manifestou interesse em estabelecer um protocolo formal com o NAV para assegurar uma interação contínua e estruturada.
A Coordenadora do GAJOP sugeriu que em reuniões e palestras que organize possa haver a participação da equipe do NAV como medida de divulgação desse serviço para a população mais vulnerável, e inclusive, solicitou material de divulgação do NAV, sendo-lhe entregue uma quantidade dos panfletos do Núcleo.
Ficou definido que a Coordenadora do GAJOP enviará um expediente detalhado sobre o funcionamento da entidade para subsidiar uma nova reunião com o NAV, com o intuito de formalizar o protocolo de colaboração entre as instituições.
No dia 11 de junho de 2024, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, realizou-se uma reunião com a presença da Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV/MPPE, do Dr. Tarcísio Gomes Dutra, Analista Ministerial de Psicologia do MPPE, do Dr. Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa, Coordenador do curso de Psicologia da UNIFAFIRE, da Dra. Marilyn Dione de Sena Leal, Coordenadora do Serviço Escola - Clínica de Psicologia da UNIFAFIRE, do Dr. Severino Ramos Lima de Souza, Coordenador do Serviço Escola - Clínica de Psicologia da UNIFAFIRE, e da Dra. Maria das Graças Diniz, Coordenadora Adjunta do Curso de Psicologia da UNIFAFIRE.
A reunião teve por objetivo discutir a viabilidade da cooperação entre o NAV e a referida instituição de ensino superior para o encaminhamento de vítimas para atendimento psicoterapeutico.
Na oportunidade, os(as) representantes do Centro Universitário explanaram sobre o processo de formação dos profissionais de psicologia na UNIFAFIRE, detalhando o funcionamento das duas unidades de atendimento que operam com diferentes abordagens em projetos individuais e coletivos.
Ao final, foi deliberado que os representantes da UNIFAFIRE examinarão os normativos e materiais referente às vítimas produzidos pelo NAV/MPPE e elaborarão uma proposta de atendimento psicoterápico na modalidade virtual e/ou de grupo para ser discutida sua compatibilidade com a política de tratamento multidisciplinar a vítimas de crimes e/ou atos infracionais. Uma nova reunião será agendada para dar seguimento às discussões e definir os termos do projeto de cooperação entre o NAV/MPPE e a referida instituição de ensino superior.
Para a Coordenadora do NAVMPPE, a iniciativa tem o propósito de ampliar a rede de assistência às vítimas, cumprindo normativos internos e internacionais, como a Resolução 243/2021 do CNMP, as Resoluções 40/34 e 60/147, da ONU, e a Resolução PGJ nº 25/2022, na forma do seu artigo 8º, e, sob outra perspectiva, traduz o fortalecimento de laços com a academia e maior contato entre pessoas na etapa final de formação em um campo de extrema importância para reabilitação psicossocial de vítimas, sendo mesmo um serviço de relevância social que contribui com a rede pública existente.
No dia 27 de maio de 2024, teve lugar uma reunião com o objetivo de estabelecer um fluxo de atuação entre o Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público de Pernambuco (NAV/MPPE) e as Promotorias de Saúde. Participaram da reunião a Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV/MPPE, a Assistente Social Inês Tenório, a Dra. Helena Capela, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde e titular da 34ª Promotoria de Justiça, e a Dra. Eleonora Marise Rodrigues, titular da 11ª Promotoria de Justiça, ambas com curadoria na saúde do MPPE.
O referido fluxo visa garantir que as vítimas de crimes e atos infracionais recebam atendimento integral, considerando as possíveis sequelas físicas e psicológicas e, quando fatais, oferecendo suporte aos familiares. A Dra. Ana Clézia destacou que o NAV atuará como uma ponte, assegurando atendimento e integração das vítimas à rede socioassistencial, objetivando evitar a revitimização institucional.
Ao final, foi deliberado que será agendada uma reunião com a Coordenação de Saúde Mental do Município de Recife, e que as discussões continuarão para estabelecer um fluxo direto entre o NAV/MPPE e as Promotorias de Justiça com atribuição na área da saúde.
Na tarde do dia 17 de abril, tiveram continuidade as discussões sobre possibilidade de interação institucional entre o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, para atendimento de vítimas de violência, especialmente órfãos e órfãs, considerando os trâmites para concessão de pensão especial, assegurada pela Lei 14.717/2023.
Essa reunião contou com a presença da Dra. Ana Clézia Ferreira Nunes ( Coordenadora do NAV - MPPE), Dra. Nathália Laurentino Maciel (Defensora Pública da União, Chefe da DPU - Recife), Dr. Fabiano de Melo Pessoa (Coordenador do CAO Cidadania - MPPE), Sr. José de Carvalho Pereira (Chefe do serviço de gerenciamento de benefícios do INSS e representante da superintendência do INSS), Dr. Alcides Moreira da Gama (Procurador Federal) e a Dra. Luciana Albuquerque Prado (Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher - MPPE).
Na reunião foram debatidos os seguintes assuntos:
1. A existência de alguma norma administrativa do INSS no sentido de se exigir dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e/ou auxílio-doença/aposentadoria por invalidez o ingresso prévio ou concomitante de ação de curatela, mesmo após a Lei nº 13.146/2015;
2. A possibilidade de realização de solicitação administrativa do pedido de concessão de pensão especial aos dependentes das vítimas de feminicídio
Por fim, chegou-se à conclusão de que, do ponto de vista administrativo, não está disponível, ainda, no sistema do INSS a possibilidade de formulação de requerimento administrativo da pensão especial prevista na Lei nº 14.717/23, em razão da ausência de regulamentação da referida norma, e que a concessão do mencionado benefício encontra-se em fase de regulamentação no âmbito dos Ministérios correlatos, para que se possa permitir a sua operacionalização pelo INSS, nos termos da Lei nº 14.717/23.
Ainda, as autoridades presentes e os membros do Ministério Público acordaram que seguirão com a obtenção de dados e documentos de órfãs e órfãos de feminicídios para o devido encaminhamento à DPU, com o propósito de garantir que tais vítimas indiretas venham a receber o benefício e tenham seus direitos assegurados.
Na tarde do dia 04/04/2024, a Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, Dra. Ana Clézia, conversou com a equipe do CEAVida (Centro Especializado de Acolhimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJPE), composta pela Assistente Social, Sra. Tanany Frederico dos Reis, a Psicóloga e gerente do citado Centro Especializado, Sra. Denise Pereira da Silveira e a Psicóloga, e a Sra. Liana Schor. A reunião que tem como propósito o estreitamento dos laços institucionais entre os Núcleos do MPPE e do TJPE voltados para proteção e defesa dos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais.
Na reunião foram debatidos os assuntos:
A percepção da necessidade de lançar luz sobre os procedimentos, nos âmbitos judicial e extra-judicial, que envolvem a garantia dos direitos das adolescentes e mulheres vítimas de atos infracionais caracterizados pela prática de violência de gênero, na perspectiva do incremento das estratégias de proteção a esse público;
A relevância de desenvolvimento de ações coletivas por parte das Instituições (MPPE e TJPE) para o fortalecimento da política nacional de defesa dos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais, fazendo uma articulação interinstitucional dos mecanismos protetivos de forma a representar um alargamento das “portas de entrada” das Instituições, assegurando amplo respeito aos direitos das pessoas vitimadas;
A conjugação de atuação na articulação com a rede socioassistencial, de saúde, de educação, entre outras redes do campo multidisciplinar que se mostrarem necessárias diante das consequências de ofensas a direitos humanos.
Ao final, restou definida que será construída agenda com a rede externa municipal de assistência à saúde mental, com solicitação de reunião com a pasta responsável e outros representantes das Instituições cujas atribuições legais possam contribuir com os encaminhamentos.
Prosseguindo com a construção do fluxo de atuação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, na data de ontem (12/03/2024), a coordenadora do NAV, Dra. Ana Clézia, e o Promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, estabeleceram diálogo com o Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos do Estado, Dr. Lucas Barros, sobre os programas de proteção de vítimas e testemunhas existentes no Estado, especialmente sobre o fluxo com o NAP - Núcleo de Acolhimento Provisório.
Na reunião foram debatidos os assuntos:
1. Construção de fluxos de atendimento às vítimas de crime ( NAV/MPPE e Promotorias de Justiça);
2. Forma de atendimento em caso de pedido de proteção por vítimas residentes em outros municípios.
Nova reunião já ficou agendada e desta vez com a participação dos técnicos coordenadores das equipes dos programas de proteção da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, para o mais adequado alinhamento das medidas inerentes à rede de proteção e àquelas necessárias para encaminhamento das vítimas e testemunhas.
Em suma, a conversa foi muito proveitosa, inclusive surgiu a ideia da realização de seminários entre as instituições com essa temática para a difusão de conhecimento.
Na tarde do dia 04/03/2024, a Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, Dra. Ana Clézia, dialogou com o Promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Cidadania, com atribuições na curadoria de Direitos Humanos, Dr. Westei Conde Y Martin Júnior.
Durante o encontro, foi estabelecido que o NAV encaminhará diretamente para as Promotorias de Direitos Humanos da Capital, para distribuição interna, vítimas - diretas ou indiretas, individuais ou coletivas - de crimes cujos relatos potencialmente evidenciem a inexistência ou insuficiência de serviços ou equipamentos da política socioassistencial. Destaca-se que, diante da imprescritibilidade das violações aos direitos humanos, os casos concretos serão encaminhados às referidas unidades para análise.
Por sua vez, em situações de atendimento às vítimas de crimes, conforme o amplo conceito previsto nos normativos do CNMP e nas normas jurídicas internas e internacionais, pelas referidas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, o NAV será acionado com o objetivo de garantir o atendimento de todos os direitos previstos na legislação penal e processual penal, incluindo a interlocução, quando necessário, com as Promotorias de Justiça Criminais competentes.
Na tarde do dia 24/02/2024, a Coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes, Dra. Ana Clézia, deu início aos ciclos de conversas com as unidades do MPPE, para definição conjunta do fluxo de atendimento do referido Núcleo.
Desta vez, a conversa foi com o Promotor de Justiça, titular da 8ª Promotoria de Cidadania da Capital, com atribuições na área de Direitos Humanos, Dr. Maxwell Anderson de Lucena Vignoli.
As atribuições naturais da 8ª Promotoria de Cidadania da Capital foram amplamente expostas e foi feita uma reflexão de como a referida unidade contribuirá com o funcionamento do Núcleo.
Outra conversa será mantida com a 7ª Promotoria de Cidadania da Capital, que também tem atribuições na área de Direitos Humanos para aprimoramento das atividades do Núcleo.
As demais áreas do MPPE e entidades externas também serão convidadas para conversas para continuarmos sempre no desenvolvimento do Núcleo.
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