Nazaré da Mata e Buenos Aires: MPPE se reúne com agentes públicos para estimular ações de enfrentamento à evasão escolar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça de Nazaré da Mata e Buenos Aires, realizou audiência virtual, no dia 28 de março, para acompanhamento dos resultados do Projeto Voltei, que vem sendo trabalhado em parceria com o Busca Ativa da Unicef, nas duas localidades.

Na ocasião, foi reportado pelos representantes municipais que, entre as principais causas de evasão escolar, principalmente de adolescentes, estava a resistência dos pais, que preferiam que seus filhos trabalhassem, em razão da situação financeira, ou ainda por medo devido à pandemia.

“As crianças e adolescentes ficaram quase dois anos sem ter aulas presenciais e muitos deles, inclusive, até desistiram de estudar. Além disso, o nível de aprendizagem foi muito baixo, já que há uma grande perda no modelo virtual, especialmente para as crianças mais carentes que não possuem os recursos apropriados para a aula à distância”, relatou a promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz.

Os Projetos Voltei (MPPE) e Busca Ativa (Unicef) aplicam metodologia e ferramentas tecnológicas disponibilizadas gratuitamente, inclusive módulos desenvolvidos para períodos de crises e emergências, como o da pandemia da Covid-19, com destaque para o acompanhamento da frequência escolar.

“Esses projetos têm sido de grande importância, principalmente nesse período quase pós-pandemia. E nós estamos sempre fazendo o acompanhamento, para ver como essa equipe multidisciplinar está trabalhando essa questão da fixação dos estudantes nas salas de aulas”, destacou a promotora Maria José Mendonça. Em Nazaré da Mata, 23 crianças e adolescentes retornaram à escola após a busca ativa.

“Os dois projetos vieram para atender as dificuldades e a problemática observada no município: da ausência do aluno na sala de aula e da vulnerabilidade da família, que também é tratada nesse contexto”, reforçou a promotora de Justiça de Buenos Aires, Tayjane Cabral de Almeida.

Ao final, foi dado um prazo de 10 dias para que os representantes municipais de educação encaminhem às Promotorias relatórios circunstanciados acerca da atuação de enfrentamento e prevenção à evasão escolar nas respectivas cidades.

O encontro contou com a participação dos secretários de Educação de Saúde, Educação e Ação Social dos dois municípios, bem como representantes dessas secretarias, dos respectivos Conselhos Tutelares, do projeto Busca Ativa e do Conselho de Alimentação Escolar.

Em Caruaru, Promotorias requerem na Justiça suspensão do contrato com empresa de transporte escolar até vistoria na frota

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, protocolou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, no dia 25 de março, uma Cautelar Antecedente em face do Município de Caruaru requerendo a suspensão do contrato de nº 25/2021 com a empresa contratada para a prestação do serviço de transporte escolar, até que seja feita a vistoria determinada no contrato, como requisito para início da prestação do serviço.

Após investigação nas 1ª e 2ª Promotorias de episódios envolvendo transporte escolar no município, verificou-se que diversos pontos do contrato não estão sendo cumpridos.

Portanto o pedido do MPPE se fundamenta pelo risco da manutenção de contrato sem a identificação precisa dos veículos que irão ser utilizados na prestação de serviços, bem como da verificação não só do atendimento das cláusulas contratuais, mas principalmente pelo atendimento das normas de segurança previstas na legislação de trânsito brasileiro, evitando-se assim uma tragédia como a ocorrida no município vizinho de Riacho das Almas. A vida e a segurança de crianças e adolescentes no trajeto à escola integra o direito à educação e devem ser prioridade da gestão municipal.

Conforme trecho do documento, a execução da despesa não consta a devida medição com auxílio de GPS, nem tampouco a documentação dos veículos utilizados, a identificação dos motoristas com a respectiva habilitação, não consta ainda a necessária vistoria pela Secretaria de Educação para apresentação dos veículos, embora prevista no termo de referência, no edital, no contrato e recomendado pela 2ª Promotoria de Cidadania de Caruaru como condição para contratação e pagamento.

Foi realizado também o acompanhamento pela 1ª Promotoria de Cidadania de Caruaru no procedimento administrativo nº 10/2017 da realização do curso específico para condução de veículos que realizam o transporte escolar em Caruaru. A ausência de cobrança do referido curso aos motoristas da empresa contratada destoa, quando num passado recente o Município já havia qualificado todos os motoristas do transporte escolar, de acordo com a Cautelar Antecedente nº 4459-60.2022.8.17.2480.

Veículos de transporte escolar autuados pela PRF em 2022 – Na primeira quinzena de fevereiro, foram autuados quatro veículos: 1) veículo placa LPJ 4601, Mercedes Benz, modelo MPOLO TORINO U, de cor branca, que transportava alunos das escolas Pedro de Souza e Gianete Silva; 2) veículo placa KGB 2346, VW/INDUSCAR APACHE U, cor azul, (ano de fabricação 2009) que transportava alunos das José Carlos Florêncio, Vicente Monteiro e Nélson Barbalho; 3) veículo KHJ 7A51, M. Benz/INDUSCAR APACHE A, cor branca, (ano de fabricação 2007), com alunos das Escolas Pedro de Souza e Gianete Silva; e 4) veículo placa KQW 3G13, VW, MPOLO IDEALE R., cor prata, transportando estudantes para as escolas Vicente Monteiro, José Carlos de Oliveira e Estadual de Caruaru.

Saiba mais sobre a atuação do MPPE no acompanhamento da situação do transporte escolar:

Orobó: Promotoria requer na Justiça cumprimento de sentença para adequação do transporte escolar conforme Código de Trânsito

Transporte Escolar: MPPE, Detran, PMPE e PRF debatem reforço na fiscalização para evitar mortes de estudantes

MPPE, Detran, PMPE e PRF debatem reforço na fiscalização de transporte escolar para evitar mortes de estudantes

Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniram, no dia 21 de março, com o Detran Pernambuco, Polícia Rodoviária Federal e os Batalhões de Polícia de Trânsito (BPTran) e de Polícia Rodoviária (BPRv) para debater estratégias de reforço na fiscalização do serviço de transporte escolar.

"Sabemos que esse trabalho de fiscalização existe e tem sido uma prioridade dos promotores de Justiça que atuam na defesa da Educação. Porém, não podemos deixar de citar essa tragédia, ocorrida no último dia 12, em Riacho das Almas. Temos que somar esforços para que Pernambuco não volte a vivenciar um momento como esse", destacou o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas, na abertura do encontro.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE (CAO Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto, se solidarizou com as famílias das quatro vítimas e afirmou que o acidente em Riacho das Almas foi "uma tragédia anunciada, mas evitável".

"São casos infelizmente rotineiros, pois onde chegamos para fazer o trabalho de fiscalização nos deparamos com irregularidades das mais diversas. Desde municípios que usam o veículo do transporte para outras atividades fora dos dias letivos, negligenciando a manutenção; a falta de encaminhamento dos veículos para as vistorias obrigatórias semestrais do Detran; e a prática de sublocação, quando uma empresa não tem frota ou profissionais suficientes para o serviço contratado e opta por pagar a terceiros para transportar os estudantes", alertou Souto.

Segundo o gerente de Fiscalização do Detran, Paulo Paz, o trabalho de fiscalização dos veículos empregados no transporte escolar aponta para uma situação preocupante: na grande maioria dos casos são identificadas irregularidades, seja na conservação dos veículos, na presença de itens de segurança ou na qualificação dos condutores. Ele disse ainda que o órgão montou um cronograma para intensificar a fiscalização dos condutores e veículos e que os pais de alunos podem consultar, no site do Detran, a lista dos veículos de transporte escolar vistoriados.

Os representantes do BPTran, tenente-coronel Azevedo, e do BPRv, major Josemar França, destacaram que os batalhões prestam suporte ao Detran e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) sempre que há ações de fiscalização. Porém, conforme apontou França, em muitos casos o transporte escolar transita por estradas vicinais das zonas rurais dos municípios, dificultando a presença ostensiva do trabalho de fiscalização.

A mesma dificuldade com relação ao efetivo foi trazida pelo inspetor Hélio Davino de Melo, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo ele, a corporação busca se aproximar dos cerca de 80 municípios pernambucanos que são cortados por rodovias federais para promover campanhas de educação para o trânsito e estimular a formação dos condutores do transporte escolar.

"A falta de documentação, capacitação inadequada dos condutores e ausência de equipamentos obrigatórios de segurança são as infrações mais comuns. Vemos muitos exemplos de veículos totalmente inadequados transportando crianças e adolescentes; mas, por outro lado, há municípios que conseguem manter suas frotas renovadas, com a manutenção em dia e funcionários qualificados. Então precisamos estreitar o contato com o Detran e Polícias, bem como cobrar ações dos gestores públicos", afirmou Sérgio Souto.

Essa sugestão também foi apresentada pelo promotor de Justiça Genivaldo Fausto, de Goiana. Ele afirmou que, ao longo dos seus 22 anos como membro do MPPE, deparou-se diversas vezes com o uso de caminhonetes improvisadas, conhecidas como "paus de arara", fazendo as vezes de veículo de transporte escolar.

"Temos que conscientizar os gestores sobre a importância da segurança do transporte escolar. É uma questão de proteção e algo que influencia, inevitavelmente, na qualidade do ensino oferecido a esses alunos", defendeu.

Já o promotor de Justiça Romero de Melo Filho, de Tabira, salientou a importância de fiscalizar, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o serviço desde a etapa de licitação e contratação. Segundo ele, a maioria das cidades conta com frotas contratadas, sendo papel do MPPE exigir dos municípios maior cobrança pelo respeito às normas de segurança previstas na legislação de trânsito.

Para concluir a reunião, o promotor de Justiça Sérgio Souto afirmou que o CAO Educação vai promover encontros regionalizados com os membros do MPPE para estimular, com o devido respeito à independência funcional dos promotores e promotoras de Justiça, a instauração de procedimentos e requisição de informações aos gestores públicos sobre a condição das frotas do transporte escolar.

MPPE se reúne com secretários de Educação de 160 municípios e especialistas da Unicef para debater evasão escolar

Com a perspectiva da volta às aulas presenciais e o início da aplicação das vacinas contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos em todo o Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu virtualmente, no dia 20 de janeiro, com secretários de Educação de mais de 160 municípios pernambucanos vinculados à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) e com especialistas em Educação da Unicef para debater a volta às aulas e o combate à evasão escolar.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto, o diálogo com os secretários de Educação permitiu abordar os principais desafios que serão enfrentados nesse momento de volta às aulas.

"Foi uma reunião muito proveitosa, pois pudemos detalhar a questão do protocolo sanitário e medidas de proteção para que o retorno dos alunos seja o mais seguro possível. Nesse sentido, solicitamos o apoio dos municípios para que realizem campanhas voltadas aos munícipes apontando que a volta às aulas é segura e a melhor alternativa para as nossas crianças e adolescentes. Os dados atestam que durante a pandemia houve um acréscimo na evasão escolar e isso é algo que não podemos nunca deixar de ressaltar: o ambiente mais saudável para eles é dentro da escola," alertou Sérgio Souto.

Os dados coletados pelos próprios municípios na alimentação do sistema de busca ativa trouxeram vislumbres importantes para entender a realidade do acesso à educação nos municípios pernambucanos. De acordo com Daniela Magalhães, da Unicef, a pandemia contribuiu para aumentar os casos de abandono escolar no Estado.

“Tivemos no ano passado 2.553 rematrículas resultantes de busca ativa, ou seja, crianças e adolescentes que haviam deixado o ambiente escolar. Uma coisa que nos chama atenção são os motivos para a saída da escola: os dois mais citados, excluindo-se o “ignorado”, são desinteresse pela escola e mudança de domicílio. Aqui a gente se pergunta: que escola estamos oferecendo ao aluno? Ela ajuda a manter o vínculo dele com o ambiente escolar? E no caso da migração, é um resultado da vulnerabilidade trazida pela pandemia, que obrigou famílias a se mudar do local onde vivem, algo que vai se refletir na saída daquele estudante”, detalhou Magalhães.

As estatísticas também apontam que Pernambuco segue as tendências nacionais em relação à evasão escolar no que diz respeito a gênero (maioria dos estudantes que abandonaram as salas de aula são homens) e recorte por raça/cor (prevalência de crianças negras e indígenas entre aquelas que estão fora da escola).

Além de assegurar a continuidade das ações de combate e prevenção da evasão escolar, os presentes também discutiram outras medidas que devem ser adotadas para assegurar o direito à educação das crianças e adolescentes, como a avaliação de aprendizagem e a oferta de reforço escolar e reensino, tendo em vista os prejuízos pedagógicos impostos pelo período pandêmico.

Após as apresentações, os dirigentes municipais e representantes das Secretarias de Educação de alguns municípios relataram os esforços empreendidos para garantir a oferta da educação e se comprometeram a enviar seus planos de retomada ao CAO Educação para que seja feito o monitoramento das ações.

Escola e imunização - o promotor de Justiça Sérgio Souto reforçou ainda a importância da comunidade escolar, gestores municipais e rede assistencial agirem de forma articulada para ampliar a efetiva vacinação de crianças e adolescentes nos seus municípios de atuação.

MPPE reúne-se com TCE-PE e Amupe por soluções de segurança para transporte escolar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no dia 12 de abril, na sede da Procuradoria-Geral, para buscar soluções para a segurança do transporte escolar no estado, mais especificamente nas regiões dos municípios de Surubim, de Santa Maria da Boa Vista, de Lagoa do Carmo e de São Bento do Una.

O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto, explicou a importância do encontro. “Após as notícias de acidentes envolvendo veículos que realizam o transporte escolar, a AMUPE procurou o MPPE e em conjunto com o TCE-PE procuramos nessa oportunidade identificar os principais problemas enfrentados em cada região para, a partir disso, podermos apresentar soluções que atendam às necessidades de segurança e de proteção aos alunos, professores e outros profissionais que atuam na Educação. Nós já vamos trabalhar no planejamento que será encaminhado em nova reunião no dia 03 de maio, por meio do Grupo de Trabalho e pretendemos ter uma assembleia na Amupe no próximo dia 10 para tratar sobre o assunto”, afirmou.

Segundo a presidente da Amupe e prefeita da cidade de Surubim, Ana Célia, dentre os principais problemas apresentados pelas administrações das cidades, estava a manutenção tanto das estradas quanto dos veículos. “Os trechos das estradas são repletos de peculiaridades não apenas pela região, mas também pela época do ano. Em período de chuva, por exemplo, tudo fica mais difícil. Dessa forma, as prefeituras precisam locar ferramentas para revitalizar as estradas e ainda realizar a troca de peças nos ônibus e etc. Esse foi um encontro importante para unificar as informações até chegarmos a um objetivo que todos nós queremos, que é a segurança no transporte escolar”, pontuou.

Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, entregou à Amupe o Manual do Transporte Escolar, produzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). “Estamos orientando a Amupe para a colaboração no trabalho de um sistema de planejamento e gerenciamento das rotas, dentro de todos os municípios. Estabelecemos aqui uma discussão muito profícua para o melhoramento tanto do planejamento quanto da segurança do transporte no nosso estado. Aliás, a AMUPE fará contato com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde já se tem um sistema testado e até um pouco mais avançado que o sistema do Fundo Nacional de Educação, para que tenhamos um ganho de qualidade no planejamento”, detalhou.

Participaram também da reunião o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, a prefeita de Lagoa do Carmo, Judite Botafogo, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, george Duarte, o gerente da regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa, o assessor da Amupe, João Batista Rodrigues, o presidente da Comissão Municipal de Direito da OAB, Tomás Alencar, a procuradora municipal de São Bento do Una, Ruth Azevedo Duarte de Melo, a secretária de Educação de São Bento do Una, Gisângela Moraes, e o vereador de Santa Maria da Boa Vista, Yuri Coimbra Duarte.