Curso trata da influência política e econômica na insegurança alimentar

Durante o curso on-line Aspectos Jurídicos e Socioambientais da implementação do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Brasil, o médico e mestre em saúde pública Flávio Valente discorreu sobre a relação da natureza com a nutrição humana, o papel do Estado como responsável por uma sociedade bem alimentada, a alimentação como um fator cultural e de interação entre as pessoas e os modelos econômicos como influenciadores na insegurança alimentar e na fome.

O curso foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-PE) e o Núcleo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Brasil do Ministério Público de Pernambuco (DHANA-MPPE). O objetivo foi que operadores do direito aprofundem conhecimentos, de modo a potencializar suas atuações em um tema tão sensível, atrelado ao princípio da dignidade humana e ao direito a um nível de vida adequado.

Durante a aula, Flávio Valente afirmou ser a alimentação não somente um ato de ingerir nutrientes, mas também um processo de socialização. "Comemos com nossos amigos, nossos familiares. Comida é cultura. Existe uma diversidade alimentar que se baseia em regionalidade. É um processo muito rico da complexidade humana, que tem a ver com ritual e comunhão, partilha e amor entre quem está ali comendo junto", revelou ele.

Outros fatores que também agem diretamente na qualidade alimentar são acesso à renda e custo dos alimentos. "Um modo de produção hegemônico como o modelo do agronegócio é incapaz de produzir alimentação saudável e sustentável a preços acessíveis", explicou Valente. Assim, ter pessoas famintas e mal nutridas deve-se ao sistema político-econômico em vigor, o que acarreta gente, sobretudo crianças, com prejuízos de crescimento, desenvolvimento físico e mental, pouca força para o trabalho e saúde comprometida devido à insegurança alimentar.

"A alimentação da população precisa ser uma responsabilidade do governo como um todo, com seus órgãos articulados, criando e fomentando políticas públicas nutricionais. A fome e a desnutrição são problemas sociais e não de falta de alimentos", salientou Valente.

Segundo dados apresentados pelo médico, 116, 8 milhões de pessoas carecem de alimentação adequada no Brasil e 19,1 milhões passam fome. A insegurança alimentar se divide em: insegurança alimentar leve - quando nas casas há queda na qualidade dos alimentos e receio de que faltem alimentos no futuro; insegurança alimentar moderada - quando há restrição na quantidade de comida consumida; insegurança alimentar grave - são os casos de falta de alimento na mesa.

Flávio Valente também alertou que não é qualquer comida que pode ser considerada alimento. Há produtos processados e de baixo valor nutricional que as fábricas vendem como comida sem realmente ser. "Enchem esses produtos de sabores para torná-los atrativos. Entretanto, não proporcionam nutrição adequada. Especialmente as crianças são o alvo dessas propagandas", pontuou ele.

Sem alimentação adequada, crianças, bebês e fetos não desenvolvem bem os tecidos do cérebro, músculos e outros órgãos. "É preciso fazer uma reflexão e tomar atitudes sobre a alimentação como algo mais que saciar a fome, mas sim como ato de produção e reprodução da identidade e da diversidade cultural enquanto processo social e político. São desafios contemporâneos globalizados para a realização do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas no Brasil (DHANA)", concluiu Flavio Valente.

Encontro sobre desafios e perspectivas dos direitos da pessoa idosa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Caravana da Pessoa Idosa e da Escola Superior (ESMP/PE), promoveu, em 28 de abril, o Encontro Virtual Conselhos e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa: desafios e perspectivas, que discutiu as dificuldades e as oportunidades para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e aumento da captação de doações. Participaram membros, servidores e assessores do MPPE, gestores municipais, conselheiros dos direitos da pessoa Idosa e contadores.

“A Caravana da Pessoa Idosa, junto com o grupo que compõe o projeto 60+ em Ação, avaliou que era preciso ouvir a base, os Conselhos, os promotores, todos que estão trabalhando com a questão, para ver quais as necessidades deles, quais são as dificuldades para que a gente possa propor soluções”, explicou a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro Araújo.

A iniciativa conta com o apoio da Ação 60+ Políticas Públicas Integradas; do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso em Pernambuco (CEDPI/PE); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE); do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC/PE); do Grupo Mulheres do Brasil; e do Instituto de Pesquisas e Estudos da Terceira Idade (IPETI).

Primeiro curso de Investigação Criminal do MPPE

Inédito na história da Instituição, o curso de Especialização em Investigação Criminal do Ministério Público de Pernambuco, em formato EAD, pós-graduação lato sensu, foi fruto de uma parceria realizada com a Fundação Universidade de Pernambuco-FCAP/UPE, oferecida para membros e servidores do MPPE.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, explicou a iniciativa como aperfeiçoamento dos conhecimentos dos procuradores e promotores de Justiça e servidores do MPPE. “O curso tem disciplinas direcionadas a esse tipo de investigação, ministradas por professores renomados em todo o país. Como forma de incentivo a esse aperfeiçoamento, custeamos 75% da mensalidade para os membros e servidores inscritos”, detalhou o PGJ.

Segundo o diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE), Sílvio Tavares, o curso foi criado e moldado para o MPPE. “Trata justamente dessa vertente investigativa do Ministério Público, com assuntos como o de Direito Processual Contemporâneo, Criminalística, Criminologia e Cibercrime. Proporcionamos, assim, uma melhoria em relação à proficiência nos vários encaminhamentos criminais que recebemos em nossa vida diária de trabalho”, afirmou o diretor.

A consolidação do projeto atende aos anseios da instituição e faz com que membros e servidores estejam cada dia mais capacitados e habilitados na condução de procedimentos investigativos próprios, como explicou o coordenador do GAECO, Fred Magalhães: "De grande importância dotar o promotor de Justiça não apenas do domínio jurídico do Direito como um todo, mas ainda das formas eficientes de trabalhar o Direito Penal e Processual através de procedimentos de investigação que levem em consideração também a experiência nas práticas nas metodologias de investigar e de como colocar isso dentro de um procedimento próprio, trazendo mais assertividade nos procedimentos que atendem às necessidades da sociedade”.

Curso Prática Eleitoral aborda ano de eleições e normativas

O Curso Prática Eleitoral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de março a maio, deu uma visão geral do ano eleitoral. Foram 10 aulas online, ao vivo, para aperfeiçoamento dos membros, servidores e assessores para as Eleições 2022.

O diretor da Escola Superior, procurador de Justiça Sílvio Tavares, reforçou a importância da iniciativa. “Tudo caminha para um processo eleitoral que vai exigir uma atenção redobrada do MP, enquanto guardião da democracia. Não resta dúvida que o assoreamento dos conhecimentos da dinâmica do processo eleitoral é uma ferramenta essencial para o efetivo desempenho da nossa atividade”, salientou ele.

O conteúdo programático, ministrado pelo promotor de Justiça do Ceará, Igor Pereira Pinheiro, especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, tratou de ilícitos eleitorais cíveis, teoria geral do direito processual eleitoral civil e as ações eleitorais. Também foram abordados os crimes eleitorais, Direito Processual Eleitoral Criminal e Crimes Comuns Conexos Recorrentes no Processo Eleitoral.

Nivelamento em Segurança Institucional para novos integrantes é finalizado

Em abril, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou do encerramento do Treinamento de Nivelamento em Segurança Institucional dos os novos policiais militares que integram a Assistência Militar é Policial Civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento foi realizado no dia 19, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Rua do Sol.

O PGJ comentou a importância da iniciativa. “O objetivo da capacitação foi garantir a preparação do pessoal da segurança para que eles estejam sempre prontos para atender as necessidades do MPPE, bem como atuar na proteção de seus membros e servidores. A nossa intenção é que os integrantes estejam sempre treinando e se atualizando para trabalhar cada vez melhor”, afirmou.

Na ocasião, foram entregues os certificados de conclusão do curso, que teve a programação iniciada em 08 de abril e foi concluída no dia 14, e os botons da AMPC.

No curso, dentro da temática de Segurança Institucional, a abordagem do treinamento contou com as questões de Engenharia Social, com a atuação do GAP e com a execução do Combate Velado e Sobrevivência, além de rotinas administrativas e de segurança orgânica. Foram preparados também, em parceria com o Gabinete de Segurança Institucional da SDS, para exercerem atividades de segurança e proteção de autoridades.

Módulo Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri encerra com avaliação positiva

O primeiro módulo Curso de Estratégias e Segredos do Tribunal do Júri, realizado pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-MPPE), finalizou com ótimo êxito, segundo a avaliação do diretor da ESMP, Sílvio Tavares, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), Ângela Cruz. O módulo faz parte do programa de formação continuada Escola do Júri. Ao todo, foram seis dias de fevereiro durante encontros virtuais realizados através da plataforma Zoom. As aulas abordaram diversos aspectos relativos ao Júri, desde a preparação prévia para plenário, estudo dos autos, escolha dos jurados até aspectos como análise de provas orais, documentais e periciais, bem como oratória e o uso das metáforas para contar uma história aos jurados.

Com uma carga horária total de 21 horas-aula em modelo EAD, o primeiro módulo do curso congregou membros do MPPE com atuação perante do Tribunal do Júri, servindo também de formação para promotores de Justiça nomeados em 2021.

"O primeiro módulo da Escola do Júri foi extremamente proveitoso. Os inscritos tiveram a oportunidade de trocar experiências e absorver o conhecimento com um dos tribunos mais reconhecidos do país, com a bagagem de mais 1.100 júris realizados, o colega do MPRS, Eugênio Paes Amorim", salientou o diretor da ESMP, Sílvio Tavares. "O feedback foi altamente positivo", complementou ele.

Segundo a coordenadora do CAO Criminal, Ângela Cruz, o primeiro módulo superou as expectativas quanto ao conteúdo transmitido pelo professor Eugênio Paes Amorim. "Houve participação e interação dos promotores de Justiça, que patrocinaram uma fecunda troca de experiências e relatos da prática na atuação instrutória e plenária do Júri", analisou ela.

Ângela Cruz adiantou que o planejamento dos próximos módulos segue o mesmo rigor técnico na escolha dos professores e palestrantes. "Aliado o alto nível dos promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri, o Programa Escola do Júri da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco será visto como um dos principais programas continuados de formação do Ministério Público Nacional", destacou ela.

De acordo com Sílvio Tavares, os próximos módulos ou etapas da Escola do Júri estão sendo preparados e discutidos com o Conselho Técnico Pedagógico e o CAO Criminal quanto aos assuntos e temas de imersão nas atividades relacionadas ao Tribunal do Júri.