MPPE e Prefeitura do Recife debatem estratégias para aumentar número de crianças vacinadas

As Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude e da Saúde da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveram audiência virtual, no dia 25 de fevereiro, com representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos do Recife a fim de discutir as iniciativas implementadas pelo município para incrementar a imunização de crianças e adolescentes contra a Covid-19 e demais doenças imunopreveníveis.

De acordo com as promotoras de Justiça Jecqueline Elihimas, Rosa Maria da Carvalheira e Eleonora Rodrigues, os representantes do município detalharam as ações planejadas e executadas para garantir a vacinação das crianças e adolescentes.

"Em seguida, foram discutidas sugestões referentes à criação de novas estratégias para ampliar a cobertura vacinal no Recife, incluindo a vacina contra a Covid-19 e demais vacinas obrigatórias. Também ficou acertado que as Secretarias Municipais vão intensificar o trabalho de orientação e conscientização dos pais, responsáveis e da população em geral, agregando atores como escolas estaduais e particulares, Conselhos Tutelares, Compaz e organizações não-governamentais ligadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)", afirmaram as promotoras de Justiça.

Além disso, o MPPE e à Secretaria de Saúde do Recife acordaram o encaminhamento, no prazo de 15 dias, das iniciativas adotadas a partir das sugestões colhidas nas audiências, bem como dados relativos à abrangência da cobertura vacinal nas faixas etárias de 5 a 11 anos e de 12 a 17 anos.

Em relação à Secretaria de Educação, foi acordado o envio ao MPPE de informações complementares sobre vídeos de campanhas pró-vacinação; e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos se comprometeu a detalhar as estratégias direcionadas ao Comdica para buscar apoio das entidades da sociedade civil para ações de vacinação nos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), marcadas para ter início em março.

Uma nova audiência, cuja data ainda não foi marcada, deverá ser realizada para que MPPE e Prefeitura do Recife avaliem o resultado das medidas inicialmente pactuadas na reunião de ontem.

Encontro discute estratégias para fortalecimento da política pública voltada a pessoas acima de 60 anos

O projeto 60+ em Ação - Políticas Públicas Integradas, coordenado pela Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promoveu uma reunião, no dia 08 de abril, para apresentação, pelo Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE/PE), do relatório com diagnóstico dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco. O evento ocorreu no Salão dos Órgãos Colegiados, na sede do MPPE.

O chefe da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE/PE, João Antônio Robalinho, destacou que 95% dos municípios responderam o questionário e número de fundos é bem superior aos que conseguiram efetuar o cadastro junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Os dados coletados pelo TCE irão nortear os próximos passos do grupo 60+, que inclui uma reunião com à presidência do TCE, com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a organização de evento com Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas) para conscientizar sobre a importância da criação dos conselhos e fundos, bem como a responsabilidade do gestor. Além de renovar a parceria com a Associação Nacional dos procuradores municipais”, explicou a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro Araújo.

Na ocasião, também foi ventilada a possibilidade de sugerir um projeto de lei para ampliar a base de doadores e de buscar apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), relatou Yélena Araújo.

Estiveram presentes na reunião, também: a superintendência da Pessoa Idosa da Secretaria Estadual, e representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), da Ordem de Advogados de Pernambuco (OAB/PE), do Grupo Mulheres do Brasil e da Receita Federal.

Recife: Promotorias da Infância recomendam dar posse a representantes escolhidos da sociedade no CEDCA

No dia 07 de abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital, recomendou à diretoria executiva do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA/PE) que adote, no prazo máximo de 10 dias, todas as medidas que lhe competir visando dar efetividade à decisão que homologou o resultado do processo de escolha e posse dos sete representantes indicados pelas organizações populares, bem como para solicitar que sejam indicados os sete representantes de órgãos e entidades públicas estaduais encarregadas da execução da política social e educacional relacionadas à criança e ao adolescente.

Foi recomendado ainda que se dê publicidade à presente Recomendação aos conselheiros de direitos que encerraram o mandato e aos eleitos, no mesmo prazo de 10 dias. Também no mesmo prazo, devem ser encaminhadas as informações sobre as providências adotadas, instruído com documentos que comprovem o efetivo cumprimento da Recomendação às 32ª e 33ª Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude da Capital.

As 32ª e 33ª Promotorias receberam representação encaminhada por conselheiros da sociedade civil escolhidos no último pleito ao Ministério Público, noticiando que a posse ainda não ocorreu, bem como o transcurso do prazo concedido ao CEDCA por meio de solicitação enviada de informações sobre a posse, sem que até o presente momento tenham sido enviados os esclarecimentos devidos, o que tem causando prejuízo ao funcionamento do referido conselho.

A recomendação, assinada pela promotora Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 07/04/2022.

CAO Educação divulga nota sobre recusas de escolas a estudantes com transtorno de espectro autista

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou em abril uma nota à sociedade devido à recorrência de denúncias de estabelecimentos de ensino que negam vagas a estudantes com deficiência, inclusive os que apresentam transtorno de espectro autista.

Tendo a data 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, a nota, assinada pelo coordenador do CAO Educação, Sérgio Souto, lembra que o MPPE é defensor dos direitos sociais e da ordem jurídica e, assim, reforça o dever de inclusão do público da educação especial na rede regular de ensino, tanto pelas escolas públicas quanto particulares, sem admissão de qualquer ordem de restrição.

Segundo o CAO Educação, estima-se que o número de recusas seja muito maior do que a quantidade de notícias recebidas pelas Promotorias de Justiça, "uma vez que são tantos os desafios enfrentados pelos responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência que, muitas vezes, não encontram força para formalizar a denúncia".

Também é citado que a Constituição Federal assegura à criança e ao adolescente, com deficiência ou não o acesso ao ensino regular, a garantia de padrão de qualidade e observância das normas gerais da educação nacional na rede de ensino pública ou privada; sendo vedada qualquer forma de discriminação, além de assegurar o atendimento educacional especializado (AEE) no contraturno ao aluno com deficiência, na própria rede regular de ensino, prioritariamente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), inclusive, reforça a garantia, com absoluta prioridade, a qualquer infante, com ou sem deficiência, o direito à educação, à dignidade e ao convívio comunitário, além da oferta do AEE nas próprias escolas comuns, preferencialmente.

Entre outras legislações, a nota destaca a Lei Federal nº 12.764/2012, que versa sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, determina que “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, de modo que a recusa de matrícula do estudante em razão do TEA enquadra-se no crime previsto no Art. 8º, da Lei nº 7.853/1989.

O documento ainda ressalta que é impossível a fixação de percentuais máximos de estudantes com deficiência por turma, pois as legislações impedem qualquer limitador quantitativo ao acesso e à permanência dos estudantes com deficiência em sala de aula no ensino regular.

"Também convém destacar que qualquer escola, pública ou particular, tem o dever de garantir profissional habilitado para prestar suporte pedagógico ao estudante com autismo em sala de aula comum, sempre que demonstrada essa necessidade, nos termos do Art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 12. 764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sem cobrança de valor adicional", afirma o CAO Educação.

Gravatá: Projeto ELOS de Convivência com Elas de antiviolência contra a mulher é implantado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida Clemente (NAM), voltou à Gravatá, no dia 29 de março, para concretizar a implementação no município do Projeto piloto ELOS de Convivência com Elas, através da assinatura dos Termos de Cooperação Técnica e de Abertura de Projeto entre o parquet e a Secretaria da Mulher de Gravatá. A assinatura foi feita no auditório da sede da Secretaria de Educação de Gravatá e contou com as presenças da coordenadora do NAM, a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo; da secretária da mulher de Gravatá, Ester Gomes; do prefeito do município, Joselito Gomes; da primeira dama e secretária de assistência social e juventude de Gravatá, Viviane Facundes; e das promotoras de Justiça Fernanda Nóbrega e Maria Cecília Tertuliano, que atuam em Gravatá.

A ação é resultado da primeira reunião realizada entre o MPPE e a rede municipal de Gravatá, realizada no dia 4 de março, quando tiveram início as tratativas para a construção da iniciativa. A cidade foi escolhida em decorrência dos altos índices de violência registrados contra a mulher. O projeto Elos de Convivência com Elas tem como principal objetivo a formação de grupos reflexivos masculinos, com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de trabalhar com eles a conscientização da temática de gênero e desconstruir as linhas de pensamentos machistas enraizados na sociedade, com foco em prevenir a reincidência desse tipo de crime.

Os grupos serão formados por, no máximo, 15 homens, que participarão de encontros com carga horária a ser definida e que se desdobrarão em palestras abordando a Lei Maria da Penha; oficinas através da discussão de casos concretos e soluções de conflitos que evitem a prática de crimes; dinâmicas de grupos realizadas sob a ótica do ideal da igualdade de gênero; cinerreflexão com a exibição de filmes sobre empoderamento feminino, violência contra a mulher e envolvimento masculino na temática; encontro motivacional realizado através de depoimentos de ex-autores de violência doméstica; preparação dos grupos através de processo de aprendizagem aliando a teoria à prática de maneira lúdica, através de oficinas de teatro, arte, música e fotografia; e encontro para culminância do projeto com apresentação dos participantes, de maneira lúdica (teatro, poesia, música, etc), sobre o aprendizado abordado e refletido nos encontros.

Ao final dos encontros será realizada uma entrevista com os participantes sobre o impacto do trabalho para eles. Também devem ser realizados monitoramentos acerca da reincidência ou não das situações de violência por meio de contato com a rede de atendimento.

"O Elos vem trabalhar com a população masculina em busca do enfrentamento à violência contra a mulher, trazendo o homem para refletir, mudar a conduta, quebrar a cultura machista que tenta impor a superioridade masculina em detrimento aos talentos e as competências que as mulheres desenvolvem. E principalmente, não reincidir em práticas violentas e serem agentes pacificadores dos conflitos nas famílias, quando se trata de questão de gênero", explica, a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Bianca Stella.

"Esperamos com essa parceria reforçar o nosso compromisso com a sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de um programa muito bem pensado para trabalhar na nossa população masculina, políticas públicas de conscientização e sobretudo a prevenção de atos de violência para com suas cônjuges e/ou qualquer outra mulher de sua família", disse a secretária da Mulher de Gravatá, Ester Gomes.

"É preciso ter crença na recuperação do ser humano. É preciso termos consciência de que devemos investir em prevenção. Nossa Secretaria da Mulher não é qualquer secretaria. Ela está engajada de fato nas causas envolvendo as mulheres. De fevereiro deste ano, até hoje, as ações implementadas pela nossa secretaria já vêm dando resultados. A implementação destes projetos em nosso município, é mais uma delas que vai colher frutos positivos", afirmou o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes.

MP Empodera - Na mesma ocasião, também foram assinados os Termos de Cooperação Técnica e de Abertura de Projeto da ação institucional MP Empodera, também de autoria do NAM. Foi exibido um vídeo de apresentação do projeto para os presentes.

“A violência é latente. Mesmo com as estatísticas desfavoráveis com um passado de exclusão social vivenciado pela mulher, do enfrentamento de desigualdade de gênero, nós trazemos a mulher para o cenário, onde ela possa atuar de forma ativa", resumiu a ideia central do projeto MP Empodera, a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Bianca Stella. “Não podemos falar de empoderamento feminino sem falar de violência. O movimento feminino tem sido progressista. Saímos do estado de bem-estar para evoluirmos sobre a questão da mulher atuando como agente ativo e social", concluiu ela.

“É preciso enfrentar de todas as formas a violência. Ações integradas, como a concretização destes projetos, são essenciais por parte de todas as secretarias, poderes e órgãos públicos”, pontuou a promotora de Justiça Maria Cecília Tertuliano.

MPPE promove debate para reduzir trabalho infantil em Ipojuca

Em mais uma iniciativa de combate ao trabalho infantil em Ipojuca, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, reuniu-se, no dia 14 de março, com representantes de municipais, estaduais e federais para traçar estratégias de prosseguimento ao trabalho local que já vem sendo feito e, assim, solucionar o problema que ainda aflige a cidade, em especial, Porto de Galinhas.

A reunião on-line foi coordenada pelo promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos, que salientou os avanços alcançados por Ipojuca nesse tema. Citou o projeto social Esporte em tempo de inclusão e a campanha Um gol de placa contra o trabalho infantil, que são parcerias do MPPE com a Prefeitura.

"São 300 crianças e adolescentes ipojucanos que se beneficiam tendo aulas com atletas de alto rendimento e instrutores, em arenas de praia, escolinhas de futebol e surfe. O esporte se torna uma forma de inclusão social, mudança de pensamento e conduta para afastar a ociosidade, algo que gera o risco de aliciamento dessas crianças e adolescentes por parte do tráfico de drogas e para prostituição", informou o promotor de Justiça. As atividades ocorrem em Ipojuca Centro, Serrambi, Camela, Nossa Senhora do Ó, Porto de Galinhas e Maracaípe.

No entanto, ainda há crianças e adolescentes que se dedicam a vender peças de artesanato nas praias, atuarem em bares e barracas, entre outros trabalhos, que as levam a passar grande parte do dia nas ruas, sem tempo de estudar.

A auditora fiscal do trabalho, Lívia Macedo, afirmou que há uma iniciativa que visa conscientizar e incentivar empresários locais a contratarem adolescentes como aprendizes, respeitando o tempo necessário de estudo e as práticas que podem exercer. "São empresas com cotas deficitárias de contratação de aprendizes que podem contribuir para que o trabalho infantil informal seja reduzido", disse ela. "O trabalho infantil é complexo. Essas crianças e adolescentes contribuem com a renda familiar, que geralmente é baixa. Assim, não é possível privá-los de ganhar dinheiro. Mas sim que sejam remunerados dentro da legalidade, sem prejudicar o estudo, lazer, práticas esportivas, etc."

Segundo Lívia Macedo, crianças e adolescentes não podem trabalhar a céu aberto, utilizando objetos cortantes, nem tendo contato com bebidas alcoólicas. "Também temos um trabalho de informação às comunidades para que esses erros não mais ocorram, além de penalizar quem insiste em dar empregos inadequados a crianças e adolescentes", ressaltou a auditora fiscal do trabalho.

A também auditora fiscal do trabalho Simone Brasil atentou para o suporte de conhecimento que os jovens precisam para se inserirem no mercado oficial de trabalho, algo a que não estão familiarizados. "Além do treinamento na atividade a ser desenvolvida, precisam aprender a dinâmica da vida como trabalhadores legalizados, documentados, com responsabilidades e tudo mais", comentou ela.

Ambas comentaram que houve um levantamento do número de vagas para adolescentes nas empresas e que existem mais de 100 delas nas empresas da região.

Cleiton Jucilen, que atua como conselheiro tutelar em Porto de Galinhas, salientou que o município leva sério a questão do trabalho infantil, mas sente falta de um reforço nos informativos. "No entanto, percebe-se uma melhora de 70 a 80% no problema do trabalho infantil na região de Porto de Galinhas em virtude dos projetos MPPE e da Secretaria Municipal de Assistência Social", revelou ele.

Ainda foram discutidas possibilidades de inclusão de adolescentes em medidas socioeducativas nos projetos, assim como conscientizar as empresas a serem menos exigentes em questões de experiência comprovada para contratar.

Também presentes na reunião a secretária de Assistência Social de Ipojuca, Anne Banja; a diretora da Secretaria de Turismo, Rafaela Corrêa; a assessora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Alcione Silva; e conselheiros tutelares do município.

Seminário aborda doenças raras e importância das políticas públicas

Olhar para o raro, sensibilidade, tornar conhecidos os estudos sobre as doenças raras, principalmente para as equipes da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS), foram os argumentos mais reforçados durante o V Seminário Saber Para Cuidar, realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com a Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), no dia 07 de março, no Centro Cultural Rossini Alves Couto e transmitido pelo canal do CAO Cidadania no YouTube.

Na abertura da mesa, composta pela coordenadora do CAO Cidadania, Dalva Cabral; vereadora do Recife, Michele Colins; presidente da Aliança de Mães de Famílias Raras (AMAR), Pollyana Dias; secretária de desenvolvimento Social da Prefeitura do Recife, Ana Rita Suassuna; e a gestora do Instituto Mara Gabrilli, Maria Aparecida Valença, foi ressaltado a emoção de poder trazer o tema à visibilidade, ganhando espaços nas pautas públicas e na necessidade de se fortalecer a rede de assistência multidisciplinar.

A primeira palestra foi ministrada pela médica Carmela Maggiuzzo, coordenadora estadual do Programa Nacional de Triagem de São Paulo e também coordenadora do projeto de implementação do programa de assistência integral à pessoa com Doenças Raras do Estado de São Paulo, além de assessora-técnica da Coordenadoria de planejamento de Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Carmela Maggiuzzo destacou a importância da Atenção Básica como porta de entrada do SUS, além da compreensão de que lidar com doenças raras significa dependência e deficiência, portanto políticas públicas que precisam se intercruzar, além de entenderem a necessidade do apoio financeiro que os pais precisam ter. Por fim, ressaltou as duas unidades de referência no Recife: Hospital Maria Lucinda e o IMIP. “São reconhecidas não só no Brasil, mas internacionalmente pelos estudos científicos publicados.”

Por sua vez, o hepatologista infantil e coordenador do centro Rarus, Marcelo Kerstenetzky, pontuou que o Brasil adota o mesmo conceito utilizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera a doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos. Estima-se que 13 milhões de pessoas tenham alguma condição rara no Brasil. Portanto, raras são as doenças, mas não os números dos pacientes. Para enfrentar isso, Marcelo Kerstenetzky entende a importância de disseminar os conhecimentos sobre doenças raras para as equipes da Atenção Básica, bem como fortalecer nas Universidades de Saúde o olhar para o raro, diferentemente de hoje, em que os estudos focam nas doenças comuns.

No final do Seminário, foram realizadas cerimônias de entrega do certificado do curso LBI de mãe para mãe, bem como a da entrega do Prêmio Amigo Raro, além da apresentação Talento Raro, trazendo para reflexão a empatia. O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura do Recife, Uninassau, Ampla, Secretaria de Saúde do Estado e Instituto Mara Gabrilli.

MPPE, TCE, Semas e órgãos ambientais debatem soluções para o fechamento dos lixões e gestão dos resíduos sólidos

Graças à atuação articulada de órgãos públicos e da sociedade civil, Pernambuco obteve um expressivo avanço no fechamento dos lixões e na implementação de medidas exigidas nas Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Ainda assim, há muito trabalho por fazer. Esse foi o panorama apresentado na live "CREA Sustentável: Encerramento dos Lixões", promovida no dia 18 de fevereiro, no canal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos. Ela Apresentou um panorama da atuação do MPPE desde 2012, quando foi lançado o primeiro projeto institucional voltado à temática dos resíduos sólidos, o Lixo, quem se Lixa?, passando pela atuação ministerial por meio de inquéritos civis, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas (ACPs) voltadas a cobrar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.

"Em 2019 o projeto Pernambuco Verde: Lixão Zero traz como novidade a possibilidade de celebração dos acordos de não persecução penal como método para buscar medidas efetivas dos gestores municipais para encerrar os lixões. No ano de 2020 foram celebrados 26 ANPPs e em 2021, 49. Sabemos que ainda há falta de aterros sanitários em algumas regiões do Estado, mas acreditamos que essa realidade vai mudar, como no caso do Sertão do Pajeú, onde 7 municípios começaram a dar a destinação adequada aos resíduos", apontou Christiane Santos.

Já o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Teixeira destacou que Pernambuco obteve um crescimento significativo de municípios que estão encaminhando seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados, atingindo 94,1% da população urbana do Estado em 2022. "Essa foi uma melhoria significativa, pois hoje temos aproximadamente 86% dos municípios em acordo com a legislação, bem superior à média nacional, que fica por volta de 51% dos municípios", acrescentou.

Conforme dados da Agência Estadual de Meio Ambiente, em 2014 apenas 29 municípios pernambucanos destinavam seus resíduos a aterros sanitários licenciados. Em fevereiro de 2022, essa marca chegou a 158 municípios (mais o Distrito Estadual de Fernando de Noronha). Três municípios estão em avaliação, pois destinam os resíduos a aterro controlado em recuperação; e as outras 23 cidades do Estado seguem enviando os rejeitos para lixões.

O presidente do CREA-PE, Adriano Lucena, apontou que o debate e a atuação dos órgãos almejam um resultado em benefício de toda a sociedade, que é o fechamento dos lixões. "O CREA-PE está empenhado em estimular a sustentabilidade em todos os seus âmbitos de atuação, pois é imprescindível fazer frente aos desafios ambientais e mudar mentalidades", declarou.

Passivo social e ambiental - Outro aspecto da desativação dos lixões que foi debatido na live foi a adoção de medidas para mitigar os passivos social e ambiental causados pelo descarte inadequado dos resíduos sólidos.

Bárbara Cavalcanti, do Fórum Estadual Lixo e Cidadania Pernambuco, destacou que é importante compreender as demandas dos catadores de materiais recicláveis, que são os protagonistas da coleta seletiva. "Nos somamos a esse debate de soluções negociadas para garantir a inclusão dos catadores, que prestam um serviço essencial e devem ser reconhecidos dessa forma na cadeia da coleta seletiva", afirmou.

Sobre o assunto, o representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis em Pernambuco, José Cardoso, ressaltou que houve avanços, mas ainda há melhorias que precisam ser implementadas.

"Em viagem recente ao Sertão, a gente viu exemplos de cidades em que os catadores fizeram capacitação, criaram a cooperativa, mas não tem aterro licenciado, não tem equipamentos. Então é importante que os órgãos públicos fiscalizem se os municípios estão cumprindo a Política de Resíduos Sólidos de forma integral", alertou.

Já a coordenadora do CAO Meio Ambiente lembrou que a coleta seletiva e organização dos catadores são obrigações dos municípios, que devem atuar para assegurar a estruturação das associações para desempenharem seu papel de separação do material reciclável, contribuindo com a redução dos resíduos e a efetivação da economia circular.

Segundo os dados apresentados na live, Pernambuco já conta com 63 associações de catadores formalizadas, sendo 31 na Região Metropolitana do Recife e 32 no interior do Estado.

O passivo ambiental, por sua vez, diz respeito à construção de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs). Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, 24 municípios já remeteram aos órgãos ambientais do Estado documentações relativas às iniciativas de recuperação dos antigos lixões. As medidas visam mitigar os efeitos nocivos da atividade e proteger mananciais, fauna e flora dessas regiões.

Descarbonização - o último ponto debatido na live foi apresentado por José Bertotti, que detalhou o papel da gestão de resíduos sólidos no plano de descarbonização de Pernambuco, com horizonte até 2050.

Segundo o secretário, o descarte inadequado de resíduos sólidos responde por 29% das emissões de gases de efeito estufa em Pernambuco. Como alternativas estão a adoção da compostagem para transformar o lixo orgânico em biogás, que pode ser utilizado na geração de energia.

"Nossas ações de gestão de resíduos visam reduzir as emissões através do aproveitamento energético dos resíduos. Somente no aterro sanitário de Jaboatão dos Guararapes são gerados 20 MegaWatts de energia a partir dos resíduos recebidos", argumentou Bertotti.

Audiência do MPPE apura caso de transfobia na Guarda Municipal de Jaboatão dos Guararapes

A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou uma audiência presencial para colher depoimentos e informações sobre denúncia de transfobia contra o ex-comandante da Guarda Municipal local, que teria desrespeitado a identidade de gênero da policial transexual Abby Moreira.

Na audiência, ocorrida no dia 14 de março e presidida pela promotora de Justiça Isabela Bandeira, a vítima declarou que a transfobia contra ela ocorre desde sempre e que ela nunca foi respeitada pelo ex-comandante Admilson Silva de Freitas e por outros integrantes. Abby Moreira relatou que realiza tratamento psiquiátrico desde agosto de 2021, o que a obrigou a tirar uma licença médica, mas que em outubro passado foi readaptada ao trabalho. No período em que esteve afastada, afirmou ter recebido ligação ameaçadora do ex-comandante acusando-a de faltar ao trabalho.

Os representantes da Secretaria de Direitos Humanos do município declararam que, com o reconhecimento dos fatos, houve um acordo com a agente Abby Moreira, com sua readaptação à corporação, assim como em questão financeira, com pagamento de retroativos. Inclusive, o comandante foi exonerado pelo prefeito Anderson Ferreira.

Já o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Jaboatão dos Guararapes, Erick Davison de Souza, alegou não ter desentendimentos com o ex-comandante, mas presenciou ele se dirigir à vítima usando pronome masculino várias vezes, também a chamando pelo nome de nascimento e não seu nome social.

O acusado Admilson Silva de Freitas negou as acusações, alegando que jamais desrespeitou ou ameaçou Abby Moreira. Ele relatou ainda estar sofrendo perseguição do Sindicato.

Já o presidente do Conselho Municipal LGBT sugeriu que fosse celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta para que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes educasse seus servidores a não cometerem atos de LGBTfobia e ofereceu o Centro Estadual de Combate à Homofobia para ajudar na formação.