Celebração dos 30 anos de carreira de 12 membros

A Procuradoria Geral de Justiça comemorou, em abril, o marco de 30 anos de carreira de doze membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Foi dado os parabéns a todos e a todas que fazem parte da história da instituição, honrando bravamente o juramento prestado ao ingressar na instituição. "Que as tradições de lealdade, bravura e patriotismo do povo pernambucano continuem inspirando sua caminhada, na consolidação dos ideais de Justiça e na realização do compromisso de promover o bem de toda a coletividade", declarou o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Os parabenizados foram Aguinaldo Fenelon de Barros, Carlos Roberto Santos, Francisco Sales de Albuquerque, Gilson Roberto de Melo Barbosa, Liliane da Fonseca Lima Rocha, Patricia da Fonseca Lapenda Pimentel, Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, Ricardo Van Der Linden de V. Coelho, Shirley Patriota Leite, Sonia Mara Rocha Carneiro, Tania Elizabete de Moura Felizardo e Valdir Barbosa Junior.

MPPE marca presença em homenagem ao procurador Pedro Jorge

Há 40 anos, o então procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva foi assassinado pela coragem de cumprir o seu dever na luta por Justiça, denunciando um caso de corrupção, o famoso Escândalo da Mandioca. Em mais uma homenagem póstuma, em 28 de março de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) inaugurou um monumento dedicado ao procurador. A estátua de Pedro Jorge, localizada em frente à sede do MPF no Recife, é de autoria do artista Demétrio Albuquerque e foi viabilizada por meio de apoio da Fundação Pedro Jorge e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, veio ao Recife para prestigiar a homenagem. Presente também, o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, parabenizou a iniciativa. “Parabéns aos envolvidos, em especial, ao promotor de Justiça José da Costa Soares, coordenador do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPPE. A coragem e o exemplo de Pedro Jorge continuam vivos na mente e no coração de todos nós que fazemos Ministério Público brasileiro”, afirmou Paulo Augusto.

O caso – O crime ocorreu após o procurador da República denunciar políticos e autoridades envolvidos em um dos maiores esquemas de desvio de recursos do Banco do Brasil para financiamento agrícola em Pernambuco. Em valores atuais, o montante chega a quase R$ 34 milhões.

Os empréstimos foram concedidos pela agência do Banco do Brasil no município de Floresta, no Sertão pernambucano, entre 1979 e 1981. Além de não plantar, os beneficiados pelo esquema forjavam que as safras tinham sido perdidas e recebiam os valores do seguro. Mesmo sofrendo ameaças de envolvidos na fraude, Pedro Jorge denunciou o crime. O episódio ficou conhecido como o “Escândalo da Mandioca”. Ele também foi pressionado a abandonar o trabalho, tendo sido, inclusive, afastado por decisão superior, o que, naquele momento, era permitido na instituição.

O assassinato chocou o país e contribuiu para que fosse iniciado um amplo debate sobre a importância do Ministério Público para a sociedade e sobre as garantias necessárias para que os membros da instituição pudessem desenvolver um trabalho livre de pressões. Anos depois, com a Constituição Federal de 1988, foi estabelecida a garantia de independência funcional e a inamovibilidade aos membros do Ministério Público.

Novo canal de divulgação de premiações e de reconhecimento do trabalho da instituição

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou um novo canal de comunicação institucional, com o objetivo de dar visibilidade à própria instituição, observando os termos da Recomendação nº 58, de 5 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Trata-se de um espaço virtual para a divulgação dos trabalhos, projetos, premiações e reconhecimento do MPPE em realizações de impacto para a sociedade.

Na nova aba, disponível no site do MPPE, estão disponibilizados os links das matérias ou notas sobre as solenidades, lançamentos de obras, premiações ou homenagens recebidas, com todos os detalhes da importância da atuação do Ministério Público naquele determinado tema.

Os membros e servidores interessados devem entrar em contato com a Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), a fim de fornecer as informações necessárias para a divulgação adequada. Dessa forma, a ACMS avaliará a necessidade e a viabilidade de cobertura jornalística presencial ou publicação do pós-evento com base no repasse das informações.

Tal iniciativa está alinhada com a Recomendação nº 58, de 5 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê pontos importantes a serem levados em consideração para a divulgação das atuações:

Art. 3° O Ministério Público deve estabelecer canais de comunicação que estimulem o debate e a participação de cidadãos e de integrantes da instituição.

Art. 6º Todos os instrumentos de comunicação criados no âmbito da instituição devem ter tratamento institucional, evitando o personalismo.

Art. 24. A comunicação social com o público interno deve seguir as seguintes diretrizes:

I – fluxo de informações, com o objetivo de promover a sinergia e a integração de membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço, buscando o comprometimento de todos com o trabalho da Instituição;

II – transparência, difundindo-se prontamente as informações de interesse dos públicos internos nos veículos

institucionais;

III – boas práticas organizacionais, buscando a humanização dos conteúdos e a aproximação com o público-alvo.