MPPE expede recomendação à PMPE sobre políticas de segurança da operação Porto Seguro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação assinada no dia 6 de abril sobre a operação policial “Porto Seguro”, instaurada após a criança Heloysa Gabrielly, de apenas 06 anos, ter sido atingida por disparo de arma de fogo que causou sua morte, no dia 30 de março de 2022, em ação policial na Comunidade Salinas, localizada em Porto de Galinhas, Ipojuca/PE.

De acordo com o documento, o órgão considerou a necessidade de acompanhar de forma continuada, a atuação institucional da Polícia Militar de Pernambuco/PMPE no Município do Ipojuca, no eventual emprego e uso da força, por ocasião de atos, manifestações, protestos, passeatas e/ou outros eventos públicos, de sorte a observar o direito à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica da população, bem como à liberdade de expressão, manifestação do pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público.

A promotora de Justiça Bianca Stella explicou que o MPPE está acompanhando um procedimento administrativo referente ao caso. “Instauramos um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de segurança no Município do Ipojuca, especialmente em razão da morte da criança. Vários promotores assinaram a recomendação. Além disso, também fizemos reuniões com os movimentos de defesa dos direitos humanos”, detalhou.

Na recomendação, pede-se que o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco/PMPE, Coronel QOPM José Roberto de Santana, que adote e ordene firmemente aos seus subordinados alguns pontos importantes. São eles: a observância estrita e imediata aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o fito de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas, o uso adequado dos cadarços de identificação, a organização das escalas de serviços, a utilização da Bodycam e a divulgação da recomendação nos espaços cabíveis.

Já para o Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social, Paulo Fernando Vieira Loyo, pede-se a designação de Grupos Táticos para Assuntos Correicionais, a fim de acompanharem a referida operação de forma continuada, evitando maiores danos a vida e tranquilidade daquelas comunidades.

Por fim, a recomendação determina ao Cartório da 2ª PJ Cível de Ipojuca, a ciência ao Secretário Estadual de Defesa Social, o registro no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco e também a expedição dos respectivos ofícios ao Comandante Geral da PMPE, ao Gerente Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária/SDS e ao Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social/SDS para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informarem aos subscritores acerca do acatamento da Recomendação.

Gaeco/MPPE e Consulado-Geral dos EUA se reúnem para fomentar combate ao crime organizado e tráfico de drogas

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) se reuniu no 11 de abril com representantes do Consulado-Geral dos Estados Unidos em Recife para fomentar a troca de informações referentes ao combate a organizações criminosas, em especial aquelas ligadas ao tráfico de drogas. Há um termo de cooperação entre o MPPE e o Consulado em vias de ser assinado.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães, a proposta é intensificar as tratativas de intercâmbio de conhecimento entre o MPPE e a representação consular americana, gerando benefícios mútuos no combate à criminalidade.

Para o MPPE, a cooperação deve garantir acesso a informações relativas a organizações criminosas com atuação em Pernambuco e que possuem conexões com redes nacionais e internacionais.

Já o Consulado dos EUA poderá contar com acesso a informações relativas ao histórico de cidadãos, que poderão ser consideradas na apreciação de requisições de vistos ou na análise de pedidos de imigração.

Representando o Consulado-Geral dos EUA participaram do encontro o adido de segurança do serviço de segurança diplomática dos Estados Unidos e a assessora de segurança do Serviço de Segurança Diplomática, Gabriela Santos.

Operação Expurgare: MPPE e Polícia Militar cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão no Recife, Paulista e Jaboatão

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) cumpriram, no dia 29 de abril, cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra alvos no Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

A Operação Expurgare tem como objetivo identificar a prática de crimes militares e foi originada de requisição da Central de Inquéritos da Capital ao Subcomando-Geral da PMPE em janeiro de 2022. As investigações subsequentes foram vinculadas à Direitoria de Policía Judiciária Militar (DPJM) e assessoradas pela 2ª seção do Estado Maior da Polícia Militar e pela Diretoria de Policiamento Especializado (Diresp), através do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).

O efetivo policial envolvido na operação contou com 66 policiais, dentre oficiais e praças. Pelo Gaeco foram mobilizados cinco promotores de Justiça e dez servidores.

Os quatro detidos foram encaminhados inicialmente à DPJM; de lá, serão recolhidos temporariamente ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed). Já o material apreendido, como telefones celulares, armas e documentos, foi levado à DPJM para catalogação e posterior análise pelo Gaeco.

Caso Beatriz: após teste genético apontar suspeito, MPPE requisita providências imediatas e solicita perícias complementares à Polícia Civil

Logo após ser comunicado pela Polícia Civil de Pernambuco sobre a identificação de um suspeito de matar a menina Beatriz Mota com base em testes genéticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requisitou providências imediatas para assegurar a ouvida do suspeito, a proteção à sua integridade física e a realização de novas perícias complementares. As informações foram detalhadas pela promotora de Justiça Ângela Cruz, coordenadora do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) que acompanha o caso e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal), durante coletiva realizada no dia 12 de janeiro, na sede da Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS).

"Assim que tivemos conhecimento de que um suspeito havia sido identificado pelo perfil genético, que é uma prova técnica relevante, entramos em contato com os delegados responsáveis pela investigação. Ainda ontem (11) delegados gravaram o depoimento do homem, ao qual já tivemos acesso. O Ministério Público está devolvendo o inquérito à Polícia Civil, para que sejam juntadas mais informações. Sabemos que a Polícia fará o trabalho requisitado de forma responsável, com foco na apuração dos fatos. E ao receber o relatório final da investigação, o MPPE vai analisar o inquérito e apresentar, no tempo devido, a sua manifestação", destacou Ângela Cruz.

A coordenadora ressaltou ainda que o GACE está analisando minuciosamente os 24 volumes do inquérito policial a fim de compreender não apenas o crime, mas também as circunstâncias correlatas, com base em evidências científicas robustas que permitam a realização da persecução penal e uma eventual condenação perante o Tribunal do Júri.

Já o secretário de Defesa Social, Humberto Freite, descreveu na coletiva o trabalho pericial desempenhado pela Polícia Científica para chegar ao resultado técnico que apontou o autor do crime, um homem que já cumpre pena no sistema prisional de Pernambuco pela prática de estupro de vulnerável. Ele informou que, apesar do importante passo que foi a identificação do suspeito, as investigações continuam.

"Reafirmei ao procurador-geral o nosso compromisso de remeter todos os documentos e diligências requisitados pelo MPPE. A prova científica e a confissão do acusado permitiram o indiciamento, mas vamos prosseguir trabalhando em conjunto com a Instituição", assegurou Freire.

O secretário de Defesa Social e a promotora de Justiça Ângela Cruz se reuniram com os pais de Beatriz, Lucia Mota e Sandro da Silva, pouco antes da coletiva de imprensa.

Linha do tempo - Em 10/06/2016 a Procuradoria Geral de Justiça instituiu grupo de trabalho para acompanhar o caso. O GT instaurou o Procedimento de Investigação Criminal nº 01/2016 em 13 de junho de 2016 para acompanhar as investigações.

Em 27/12/2017, devido à demora na conclusão das investigações, o MPPE requisitou os autos de Inquérito Policial para análise, ocasião em que devolveu à Polícia Civil com 10 requisitórios.

Em 2019, o Inquérito Policial foi remetido ao Ministério Público, sem que se conseguisse estabelecer a autoria criminosa, sendo igualmente devolvido à Polícia Civil com diversos requisitórios.

Em agosto de 2021, em substituição ao Grupo de Trabalho, foi criado o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), para acompanhar e fiscalizar as investigações, além de adotar diligências investigativas como complementação do trabalho investigativo policial.

Durante todo esse período, o GT e o GACE realizaram reuniões periódicas para análise dos autos do inquérito e planejamento de ações; se reuniram com as autoridades policiais que presidiram as investigações e com a Chefia da Polícia Civil; apresentaram dezenas de requisitórios em 26 oportunidades.