MPPE retorna a 100% de integrantes nas atividades presenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retornou, no dia 06 de abril, a funcionar com 100% de seus integrantes atuando de forma presencial. A medida está prevista na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 007/2022, que foi construída em reunião do Grupo de Trabalho sobre a Retomada do Trabalho Presencial na manhã do dia 05 de abril.

A Portaria determinou ainda a retomada do atendimento presencial aos cidadãos, advogados e integrantes do Poder Judiciário e Defensoria Pública sem a necessidade de agendamento prévio. Dessa maneira, o Ministério Público se alinhou ao retorno total implementado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que vigorou a partir do dia 05 de abril. Na prática, as unidades do MPPE voltam a ter seus expedientes nos horários usuais de antes da decretação da pandemia da Covid-19.

De acordo com o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Lapenda, a presença dos promotores de Justiça nas sedes do MPPE em todo o Estado é uma garantia do acesso à Justiça e à busca pela efetivação dos direitos sociais.

O subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, procurador de Justiça Valdir Barbosa, lembrou que a melhora na situação epidemiológica permitirá a volta ao trabalho das mulheres grávidas, idosos acima de 70 anos, pessoas com IMC acima de 40 e pessoas com HIV, desde que estejam com o esquema vacinal completo.

"Ainda assim, não podemos baixar a guarda. É importante acompanhar a situação de saúde de todos que trabalham no MPPE e, por esse motivo, pedimos a todos que, caso apresentem sintomas gripais, informem a sua chefia imediata e desempenhem suas funções de casa, como medida de proteção aos demais colegas de trabalho. Com a Covid-19 entendemos que não dá para cuidar da nossa saúde sem pensar na saúde do outro", relatou.

Em cumprimento às normas sanitárias estaduais vigentes, o MPPE segue exigindo do público a apresentação do comprovante de vacinação, uso de máscara e respeito ao distanciamento.

Para membros, servidores, estagiários e terceirizados que trabalham na instituição, segue a orientação para manter o uso de máscara, do álcool em gel e lavagem constante das mãos, e a higienização nos locais de trabalho.

Participaram da reunião do Grupo de Trabalho sobre Retomada do Trabalho Presencial a Assessoria Técnica do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Geral do MPPE, Conselho Superior do MP, Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Subprocuradoria para Assuntos Administrativos, Ouvidoria do MPPE, Secretaria Geral do MPPE, Assessoria Ministerial de Planejamento Estratégico e Operacional (AMPEO), Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), Associação dos Analistas Ministeriais e Sindicato dos Servidores do MPPE.

Gestão Estratégica: mais projetos institucionais

O Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público de Pernambuco (CGE/MPPE) se reuniu, no dia 28 de março, de forma híbrida, para realizar a 8ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) do ciclo 2018-2023. No encontro, o Comitê aprovou oito novos projetos institucionais e debateu os resultados das oficinas de desdobramento e painéis de contribuição, realizados entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022.

Na abertura da 8ª RAE, o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Freitas ressaltou a importância da participação dos integrantes do Comitê e das lideranças dos novos projetos institucionais para a evolução do planejamento estratégico do MPPE.

Em seguida, o promotor de Justiça Guilherme Graciliano Lima apresentou uma visão geral dos últimos meses do Planejamento Estratégico da Instituição. Segundo ele, foi realizado um trabalho de modernização da coleta dos dados para uma reanálise dos indicadores da área-meio e área-fim. "As oficinas de desdobramento trouxeram contribuições significativas. Foi uma experiência muito rica", afirmou.

Segundo os dados apresentados pela Assessoria Ministerial de Planejamento e Estratégia Organizacional (Ampeo), foram realizadas 20 reuniões de desdobramento da Estratégia, com um total de 13 propostas de projetos e 72 iniciativas levantadas.

Em seguida, os termos de abertura de projetos (TAPs) dos oito novos projetos institucionais foram submetidos à apreciação do Comitê de Gestão Estratégica, que aprovou as iniciativas.

O promotor de Justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo de Defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, defendeu, perante o Comitê, a necessidade de diálogo entre os diferentes projetos a fim suscitar conexões entre cada iniciativa e sugeriu aprofundar a divulgação dos projetos, a fim de obter a adesão do maior número possível de membros do MPPE.

Com base nessa proposta, o secretário-geral do MPPE, promotor de Justiça Maviael de Souza sugeriu a realização de um diálogo específico entre os líderes dos projetos institucionais e o Comitê de Gestão Estratégica.

Ao final da reunião, o secretário-geral e a Ampeo apresentaram o resultado dos projetos financiados por meio da captação de recursos de fontes externas, como emendas parlamentares. Os recursos obtidos foram direcionados a ações de governança de TI, investimento em segurança institucional e na infraestrutura, com o projeto da sede única no Recife.

Conheça os projetos institucionais aprovados na RAE e seus respectivos objetivos:

Memórias: enfrentamento ao racismo - promover a construção da memória institucional do Ministério Público de Pernambuco a partir da sua atuação na temática do enfrentamento ao racismo.

Rastreabilidade e monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos orgânicos - avaliar a qualidade dos alimentos orgânicos comercializados em feiras de todo o Estado prioritariamente no produtor e em produtos certificados no que diz respeito à presença ou não de agrotóxicos.

Grupos reflexivos masculinos ELOS - formar grupos reflexivos masculinos, com autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de trabalhar com eles a conscientização da temática de gênero e prevenir a reincidência de crimes contra a mulher.

Segurança alimentar e controle social - fortalecer o controle social a partir da criação, estruturação e funcionamento do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutrição Adequada em todo o Estado de Pernambuco.

EJA JÁ: Ministério Público em defesa da alfabetização de jovens e adultos - induzir políticas públicas que contribuam para a redução anual dos índices de analfabetismo de jovens e adultos na cidade do Recife e demais municípios pernambucanos.

REVIV: Rede de apoio às vítimas de violência - propiciar o atendimento e acolhimento humanizados às vítimas de crimes violentos e seus dependentes, propiciando o acesso à assistência social, psicoterápica e à saúde, com atuação integrada e transversal das instituições, órgãos públicos, sociedade civil e/ou entidades privadas que aderirem ao projeto.

Jogo aberto contra o preconceito - acompanhar a implementação, regulamentação, fiscalização e aplicação da Lei Estadual nº 17.522/2021; articular com os parceiros envolvidos ações de divulgação sobre a temática; e conscientizar a população para a não perpetuação de comportamentos preconceituosos.

Orelhão digital - implantar o atendimento aos cidadãos nas 14 Circunscrições do MPPE e na Capital, promovendo à população os serviços digitais para suprir as dificuldades de acesso a esta ferramenta ou de desconhecimento sobre como navegar no mundo digital.

Apresentação sobre as boas práticas de ANPP

No dia 29 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma reunião sobre o tema “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)/Boas Práticas”, em formato telepresencial, no Salão dos Órgãos Colegiados.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que presidiu a mesa e participou de todo o encontro, parabenizou a iniciativa. “Agradeço a presença de todos neste importante momento de aprendizado e de troca de ideias para todos nós que fazemos parte do Ministério Público. Aproveito aqui para parabenizar também o trabalho do CAO Criminal e do GNCRIM”, afirmou Paulo Augusto.

A promotora de Justiça e coordenadora do CAO Criminal, Ângela Cruz, realizou a primeira apresentação com a divulgação da IN/PGJ e de Orientações Técnicas do CAO/Criminal sobre a matéria. “Queremos construir soluções que contribuam para a resolução dos problemas que a sociedade demanda, por meio das boas práticas da ANPP. Estamos aqui para ensinar, aprender e trocar ideias”, explicou Ângela Cruz.

O evento contou ainda com a presença da Presidente do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal, Fabiana Costa Oliveira Barreto, que também é PGJ do MPDFT, acompanhada de sua equipe, que apresentou uma breve exposição sobre o trabalho que vem sendo realizado no campo do ANPP.

Houve ainda o compartilhamento de experiências do CAO Meio Ambiente, com a coordenadora Christiane Santos, sobre a realização de Acordos de Não Persecução Penal para acabar com os lixões de Pernambuco. “Foram realizados 26 ANPP nos ano de 2020 e 49 ANPP no ano de 2021, com um total de 75 Acordos de Não Persecução Penal realizados pelo MPPE para acabar com os lixões em nosso estado”, detalhou Christiane Santos.

Por fim, o Subprocurador em assuntos jurídicos, Francisco Dirceu, também ministrou explanações sobre a temática ANPP e a coordenadora do NTI, Alice Morais, apresentou a plataforma Consensus.

Reajuste na remuneração dos servidores do MPPE

No dia 29 de março, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a Lei Nº 17.702, que trata do reajuste da remuneração dos Servidores do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo (técnicos e analistas), do quadro Suplementar, das funções gratificadas e dos cargos em comissão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ativos e aposentados. Com a publicação, os vencimentos-base ficam reajustados no percentual de 5%, a partir de 1º de maio de 2022.

“Esse reajuste de 5% é mais um esforço da gestão destinado a cumprir o que foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça na Proposta Orçamentária/2022. Esse aumento soma-se aos recentes reajustes do valor do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde (reembolso de até 10% da remuneração), demonstrando assim que, mesmo diante de um momento de restrições, agravado pela crise sanitária ainda vigente, continua sendo meta desta gestão a valorização dos servidores efetivos e comissionados do MPPE”, avalia o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A novidade vale para os cargos efetivos, às funções gratificadas e aos cargos comissionados, num total aproximado de 1.211 ativos, além de ser extensivo às respectivas aposentadorias e pensões, num total de 194 inativos.

PGJ define regras para uso das redes sociais do MPPE

A Procuradoria Geral de Justiça regulamentou, no mês de março, a administração e a moderação das contas oficiais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em redes sociais. Assim, com a Instrução Normativa PGJ nº 05/2022, fica decidido que os perfis institucionais no Instagram, Facebook, Twitter, Filckr e YouTube são de responsabilidade da Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), que terá representantes responsáveis pela inserção de postagens de conteúdos publicitários, educativos e jornalísticos.

A equipe moderadora também promoverá orientações adequadas a cidadãos e cidadãs que comentarem nas postagens ou enviarem mensagens através das redes, encaminhando dúvidas e denúncias diretamente à Ouvidoria do MPPE para que recebam o tratamento adequado de acordo com os questionamentos.

Já comentários postados de cunho agressivo, discriminatório, ilegal, preconceituoso (racista, lgbtfóbico, misógino, etc), que firam a dignidade humana será removido pela AMCS e o usuário responsável poderá ser bloqueado. Ameaça, perjúrio, difamação, fake news, vocabulário chulo e de baixo calão terão mesmo destino. Informações pessoais do usuário também serão deletadas.

Os perfis oficiais de outras áreas ministeriais, autorizados pela Procuradoria Geral de Justiça, serão administrados e moderados pelas áreas demandantes, conforme orienta a Resolução PGJ 009/2011, de 24 de novembro de 2011.

Segundo a Instrução Normativa, o espaço do MPPE nas redes sociais é destinado às informações sobre serviços, ações, notícias, campanhas educativas e de comunicação produzidas pela instituição e que influenciam diretamente na vida dos cidadãos. Assim, as solicitações da imprensa externa devem ser realizadas diretamente para a AMCS, através do endereço eletrônico imprensa@mppe.mp.br, ou outro canal de comunicação apropriado.

A Procuradoria-Geral de Justiça poderá, a qualquer tempo, expedir novas orientações que alterem a Instrução Normativa PGJ nº 05/2022, publicada no Diário Oficial de 16/03/2022.

MPPE atende mais uma vez a todos os critérios do Portal da Transparência

Dando continuidade aos acertos dos semestres anteriores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual do Portal da Transparência, referente ao segundo semestre de 2021. A análise técnica foi realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do Portal da Transparência do MPPE, com base no cumprimento dos requisitos estabelecidos no 4º Manual da Transparência.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o resultado demonstra o elevado grau de comprometimento do MPPE com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira. “Trabalhamos no Ministério Público com foco na melhoria de todas as áreas da nossa instituição, prezando pela transparência das nossas atitudes, sobretudo com ética e compromisso. Temos a responsabilidade de que o princípio da eficiência esteja sempre presente em cada passo que damos para evoluir e entregar um serviço de excelência à sociedade”, afirmou Paulo Augusto Freitas.

Vale lembrar que a avaliação geral dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até o segundo semestre de 2021, foram analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

A partir de 2022, o CNMP já tem pré-estabelecida uma nova metodologia com a chegada do 5º Manual, em que serão analisados mais de 500 pontos de controle de transparência, e não mais apenas 318.

PGJ homologa Plano de Atividades do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais para 2022

O Plano Anual de Atividades 2022 (PAA) do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público de Pernambuco (CEPDAP-MPPE) foi homologado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, conforme publicação da Portaria nº 299/2022, no Diário Oficial Eletrônico de 04/02/2022.

O Plano faz parte da estratégia de preocupação e adaptação do MPPE à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), que tem como principal objetivo a proteção e transparência na utilização dos dados pessoais do cidadão, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com a garantia de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Assim, o PAA apresenta um calendário, onde traça as etapas e prazos para orientar a atuação do CEPDAP-MPPE durante todo o exercício de 2022, no tocante a capacitações, inventários, criação de políticas, plano de comunicação para divulgação, contratos, convênios necessários, etc. A Portaria também frisa que o PAA é um instrumento de planejamento flexível, que deve ser desdobrado em planos específicos, os quais contarão com relatórios sumários de realização ao final.

O documento foi elaborado com base nas normativas institucionais e nas melhores práticas da área de proteção de dados pessoais.

NUPIA e NAI discutem práticas autocompositivas do MPPE nos próximos dois anos

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (NUPIA) e o Núcleo de Articulação Interna (NAI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram uma reunião online, no dia 17 de janeiro, para tratar de assuntos referentes ao planejamento dos anos de 2022 e 2023, referente às práticas autocompositivas.

Na ocasião, a promotora de Justiça e coordenadora do NAI, Fernanda Nóbrega, e os coordenadores de circunscrição explicitaram suas expectativas em relação às necessidades sobre as práticas autocompositivas, como a mediação, a Justiça restaurativa, a conciliação e a negociação. “É sempre importante esse momento de troca de experiências e sugestões para que possamos aperfeiçoar os trabalhos executados cada vez mais, a fim de entregarmos um serviço de excelência”, enalteceu Fernanda Nóbrega.

A procuradora de Justiça e coordenadora do NUPIA, Nelma Quaiotti, também comentou o encontro. “Tivemos uma integração com os coordenadores das circunscrições para expor o planejamento do NUPIA para os anos de 2022 e 2023, em atenção ao plano diretor elaborado juntamente com a Assessoria de Planejamento (AMPEO), explicitando as atividades que estão sendo desenvolvidas, bem como os cursos de capacitação que serão oferecidos em parceria com a Escola Superior do Ministério Público”, explicou Nelma Quaiotti.

Ainda na reunião, foi apresentado um questionário para que membros e servidores possam responder se já atuaram ou se ainda atuam na área de práticas autocompositivas para apresentarem também novas sugestões. As perguntas do documento foram elaboradas pela equipe técnica e pelo Conselho Consultivo, que tem a coordenação da procuradora Nelma Quaiotti, e tem como integrantes os membros Silvio Tavares, Ana Cláudia e Fabiano Saraiva, além da servidora da Assessoria Ministerial de Comunicação (AMCS), Andréa Corradini.

Ouvidoria do MPPE conta com intérprete de Libras

Promover a acessibilidade comunicacional e o acolhimento das pessoas surdas que utilizam a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é uma prioridade para a Ouvidoria Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Desde março deste ano a Ouvidoria conta com uma intérprete de Libras dedicada a receber as manifestações da comunidade surda, registrá-las no sistema da Ouvidoria e simplificar a interação entre o órgão e os cidadãos que se expressam em Libras.

Segundo a ouvidora-geral, promotora de Justiça Selma Barreto, a Ouvidoria do MPPE é a primeira do país a contar com intérprete de Libras na sua estrutura.

"Quando recebemos a intérprete, percebemos como é importante não apenas ter alguém para facilitar o acesso à comunidade surda, mas compreender esse ponto de vista e aprender com a experiência deles. Nós precisamos crescer em cidadania e nos esforçar para tornar as Ouvidorias mais inclusivas", destacou a ouvidora.

Para as pessoas surdas, o atendimento é das 8h às 14h, presencialmente na sala da Ouvidoria (rua do Imperador Dom Pedro II, 473, 1º andar do Anexo III do Edifício Roberto Lyra) ou por vídeo através do WhatsApp (81 99316-2600 ou clicando em https://bit.ly/ouvidoriamppe-libras).

A intérprete Priscila Lopes explica que a falta de acessibilidade aos serviços é a maior barreira para a comunidade surda e que a notícia do início do trabalho dela foi muito bem recebida nos grupos e espaços de discussão.

"A comunidade surda é muito unida. Quando divulgamos, pelo Instagram e WhatsApp, que a Ouvidoria começou a atender em Libras, percebi que a notícia se espalhou muito rapidamente. Quando o surdo entra em contato conosco por mensagem e sinaliza o interesse em ser atendido em Libras, eu recebo a notificação e inicio o atendimento", afirmou.

Um ponto importante desse trabalho é que, uma vez que o usuário declara sua opção de ser atendido em Libras, esse registro é sinalizado na manifestação quando a demanda é encaminhada para a Promotoria ou Procuradoria de Justiça responsável.

"Dessa maneira, os membros e servidores do MPPE que receberem a comunicação da Ouvidoria saberão que o cidadão é surdo e poderão requisitar o apoio dos intérpretes de Libras do MPPE sempre que necessário. É um grande passo para a nossa acessibilidade comunicacional", relatou Janaína Negreiros, gerente de Atendimento e Controle da Ouvidoria.