SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDO POR LIVRE DEMANDA

Os profissionais que estejam cursando alguma pós-graduação, que não seja pelas modalidades de convênio e financiamento, do Programa observatório da educação municipal, podem solicitar afastamento para estudo, desde que cumpram os requisitos e as exigências estabelecidas na portaria SME N° 219/2023. Abaixo você confere a legislação vigente para realizar a solicitação e o passo a passo.

Contatos:

☎️ Tel.: (85) 3459-6858 / 6793

✉️ E-mail: smefinanciapos@educacao.fortaleza.ce.gov.br  

Para solicitar o afastamento de pós-graduação o professor deve abrir processo pelo Sistema de Protocolo Único (SPU VIRTUAL), seguindo o passo a passo, abaixo:

1 - Abrir processo no SPU Virtual;

2 -  Selecionar o tipo de Processo: Solicitação de Servidores 

3 - Inserir como Assunto: AFASTAMENTO PARA ESTUDOS CONFORME A PORTARIA Nº 219/2023;

4 - Inserir a documentação. Abaixo listada:

I - Requerimento administrativo do servidor; 

II - Documento de Identidade com foto e cópia do CPF; 

III - Último Extrato de Pagamento; 

IV - Ato de nomeação no serviço público municipal, publicado no DOM (Somente as páginas  que constam o seu ato);

V - Ato de estabilidade no serviço público municipal, publicado no DOM (Somente as páginas  que constam o seu ato); 

VI - Declaração da instituição de nível superior informando que o servidor é aluno regularmente matriculado, contendo prazo de duração do curso, data de início e término; 

VII – Projeto, Plano de Trabalho ou Carta de Intenção apresentada à instituição de nível superior quando da seleção; 

VIII - Histórico escolar emitido pela instituição de nível superior; 

IX – Ato de exoneração de cargo em comissão, publicado no DOM, se for o caso. 

Acesse o SPU Virtual pelo link: SPU 

Os servidores que CONCLUÍREM seus estudos de pós-graduação, deverão abrir processo, via SPU VIRTUAL solicitando o Retorno às atividades por conclusão de pós-graduação, seguindo o passo a passo, abaixo:

1 - Abrir, um único processo, no SPU Virtual;

2 -  Selecionar o tipo de Processo: Solicitação de Servidores 

3 - Inserir como Assunto: RETORNO ÀS ATIVIDADES POR CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

4 - Inserir a documentação:

• Contracheque;

• Cópia do RG ou CNH;

• Comprovante de residência;

• Declaração de lotação com o dia do retorno atestado pelo(a) diretor(a) ou chefia imediata;

• Memorando de lotação, emitido pela COGEP/SME;

• Cópia do ato que concedeu o afastamento;

• Declaração do período de correção da dissertação ou tese emitida pelo orientador/universidade;

• Requerimento.

Acesse o SPU Virtual pelo link: SPU