AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

A CEFOPE realiza a análise da documentação dos pedidos de Termo de Autorização de Pesquisa (TAP) oriundos dos pesquisadores, do programa observatório da educação, que têm como campo de pesquisa as Unidades escolares, bem como os órgãos ligados à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME). 

Abaixo você poderá visualizar o passo a passo para realizar sua solicitação:

1.Acesse SPU Virtual: https://spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br   

2.Clique em CRIAR PROCESSO;

3.Tipo de processo: PESQUISA

4.Assunto do Processo: AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA ACADÊMICA NO ÓRGÃO;

5.Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME)

6.Descrição do processo: descreva que está solicitando termo de autorização de pesquisa, especifique brevemente seu pedido;

7.ANEXAR TODOS OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, SEPARADAMENTE:

1º - Requerimento preenchido com os dados do solicitante

É muito importante, neste requerimento, informar número de contato atualizado e endereço do e-mail que você utiliza rotineiramente. Preencha todos os campos e, em informações complementares, especifique que está solicitando Termo de Autorização de Pesquisa (TAP).

2º - Documento de identificação e CPF.

Anexe RG e CPF. Caso conste CPF no RG, somente este último faz-se necessário. Anexe documento legível e sem rasuras.

3º - Comprovante de Matrícula na Instituição de Ensino.

Papel timbrado da instituição, com validade de 30 dias da data de abertura do processo, assinado digital ou manualmente pelo responsável na instituição. 

4º - Carta de apresentação do pesquisador, assinada pelo coordenador do curso/programa da Universidade ou pelo orientador.

A SME não envia modelo padrão, visto cada Instituição ser responsável pela confecção desta redação. A estrutura deve apresentar os seguintes pontos:

Introdução: 

Com os devidos cumprimentos, apresento o (a) pesquisador (a) _______, mestrando (a)/doutorando (a) em ___________ da Universidade _____________, para que possa coletar dados da pesquisa intitulada “___________”, que será realizada na Secretaria 

Municipal da Educação (SME), tendo como campo de pesquisa as Unidades escolares __________________ .

Objetivos da pesquisa e sua relevância para a área educacional: 

A pesquisa trata-se de um _____________. 

Coleta de dados:

Serão utilizados como instrumentos de coleta de dados: __________________ 

Procedimento de coleta de dados:

 Os participantes serão abordados através ___________ e assinarão o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A coleta de dados da pesquisa será iniciada _____________, sendo conduzida pela pesquisadora supracitada, sob orientação da Professora ____________________.

Garantia de sigilo e fechamento da carta:

Ressaltamos que os dados coletados serão mantidos em absoluto sigilo, de maneira a não identificar os participantes e somente se iniciará a coleta após a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da (IES que o pesquisador é aluno). Na certeza de contarmos com a colaboração e empenho dessa Secretaria, agradecemos antecipadamente a atenção, ficando à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Assinatura do orientador ou coordenador da pesquisa ou coordenador do programa/curso.

5º - Delimitação do campo de pesquisa, determinando nominalmente as escolas ou órgãos da SME para as quais pretende acesso. 

Coloque o nome das escolas ou órgãos da SME para os quais pretende acesso. Esta é uma informação extremamente necessária. 

6º -  Termo de Anuência/Declaração da direção da instituição aceitando a realização da pesquisa na instituição.

Os diretores das escolas que nomeou no item 5º devem estar cientes de seu interesse em pesquisar na Unidade e devem aceitar participar. O termo deve estar ASSINADO por estes diretores, sendo um termo para cada Unidade Escolar. Importante ressaltar que a anuência da direção da escola/órgão da SME, NÃO significa que o pesquisador está autorizado a realizar o trabalho de campo e nem que os sujeitos (professores, alunos, pais, comunidade escolar) sejam obrigados a participar. O trabalho de campo só inicia quando emitimos o TAP (Termo de Autorização de Pesquisa) e os sujeitos devem ser abordados solicitando que assinem o TCLE que colocaram como modelo no processo, caso desejem participar do estudo. 

7º -  Delimitação do público que participará da pesquisa.

Deixar explícito qual público constará para a coleta de dados: diretores, professores (especificar turmas e área específica), alunos (especificar quantidade, ano e turmas), pais, secretários escolares, funcionários, voluntários, etc.

8º - Descrição da Metodologia da Pesquisa.

Pode ser o mesmo texto de seu projeto de pesquisa, mas deixe claro os procedimentos e atualize os dados caso tenha havido mudança do projeto original. 

9º - Para os casos de utilização de entrevista, solicita-se anexar o referido instrumental. 

Anexe questionários, procedimentos de dinâmicas, GoogleForms, perguntas das entrevistas, enfim, os instrumentos que utilizará para a coleta de dados. 

10º - Modelo do Termo de Aceitação/Declaração do(s) participantes da pesquisa.

Anexe um modelo para cada perfil listado no item 7º. Por exemplo, se tiver professores e alunos: um termo com a redação voltada para professores e outro com a redação voltada para alunos. 

11º - Cronograma constando a realização de cada etapa da pesquisa.

Anexe o cronograma o mais atualizado possível.

12º - Projeto de Pesquisa completo.

Anexe seu projeto de pesquisa completo. 

13º -  Modelo do Termo de Autorização dos pais, visando a participação dos estudantes.

Caso sua pesquisa tenha alunos como sujeitos de pesquisa, deverá anexar o modelo do termo que irá submeter à assinatura dos pais/responsáveis.

Acesse o SPU Virtual pelo link: SPU 

Contatos:

☎️ Tel.: (85) 3459-6793

✉️ E-mail: academiadoprofessor@educacao.fortaleza.ce.gov.br