AFASTAMENTO PARA ESTUDO PELO PROGRAMA OBSERVATÓRIO DA EDUCAÇÃO

Os profissionais contemplados pelo programa observatório da educação, na modalidade por convenio ou via financiamento, podem solicitar afastamento para estudos, desde que cumpram os requisitos e as exigências estabelecidas na portaria SME N° 249/2024. Abaixo você confere a legislação vigente para realizar a solicitação e o passo a passo.

Contatos:

☎️ Tel.: (85) 3459-6858 / 6793

✉️ E-mail: smefinanciapos@educacao.fortaleza.ce.gov.br 

Para solicitar o afastamento de pós-graduação o professor deve abrir processo pelo Sistema de Protocolo Único (SPU VIRTUAL), seguindo o passo a passo, abaixo:

1 - Abrir processo no SPU Virtual;

2 -  Selecionar o tipo de Processo: Solicitação de Servidores 

3 - Inserir como Assunto: AFASTAMENTO PARA ESTUDOS CONFORME A PORTARIA Nº 249/2024, (DOM 07/03/2024)

4 - Inserir a documentação, conforme o Art. 5º, da Portaria Nº 0249/2024. Abaixo listada:

I - Requerimento administrativo do servidor; 

II - Documento de Identidade com foto e cópia do CPF; 

III - Último Extrato de Pagamento; 

IV - Ato de nomeação no serviço público municipal, publicado no DOM (Somente as páginas  que constam o seu ato);

V - Ato de estabilidade no serviço público municipal, publicado no DOM (Somente as páginas  que constam o seu ato); 

VI - Declaração da instituição de nível superior informando que o servidor é aluno regularmente matriculado, contendo prazo de duração do curso, data de início e término; 

VII – Projeto, Plano de Trabalho ou Carta de Intenção apresentada à instituição de nível superior quando da seleção; 

VIII - Histórico escolar emitido pela instituição de nível superior; 

IX – Ato de exoneração de cargo em comissão, publicado no DOM, se for o caso. 

Observação: Lembre-se de cadastrar os seus dados pessoais atualizados e atenção para os parágrafos do Art. 5°, da Portaria Nº 0249/2024, que tratam dos tipos de processos (Somente Afastamento, Somente Financiamento ou Afastamento concomitante com o Financiamento).

Acesse o SPU Virtual pelo link: SPU 

Para solicitar o financiamento de pós-graduação o professor deve abrir processo pelo Sistema de Protocolo Único (SPU VIRTUAL), seguindo o passo a passo, abaixo:

1 - Abrir, um único processo, no SPU Virtual;

2 -  Selecionar o tipo de Processo: Solicitação de Servidores 

3 - Inserir como Assunto: FINANCIAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E AFASTAMENTO PARA ESTUDOS CONFORME A PORTARIA Nº 0249/2024, (DOM 07/03/2024)

4 - Inserir a documentação, conforme o Art. 5º, da Portaria Nº 0249/2024. Abaixo listada:

I - Requerimento administrativo do servidor; 

II - Documento de Identidade com foto e cópia do CPF; 

III - Último Extrato de Pagamento; 

IV - Ato de nomeação no serviço público municipal, publicado no DOM (Somente as páginas  que constam o seu ato);

V - Ato de estabilidade no serviço público municipal, publicado no DOM (Somente as páginas  que constam o seu ato); 

VI - Declaração da instituição de nível superior informando que o servidor é aluno regularmente matriculado, contendo prazo de duração do curso, data de início e término; 

VII – Projeto, Plano de Trabalho ou Carta de Intenção apresentada à instituição de nível superior quando da seleção; 

VIII - Histórico escolar emitido pela instituição de nível superior; 

IX – Ato de exoneração de cargo em comissão, publicado no DOM, se for o caso. 

X – Edital da seleção do curso de pós-graduação, no caso de financiamento do curso; 

XI – Projeto de Pesquisa, no caso de financiamento do curso; XII – Contrato de prestação de serviço da universidade, no caso de financiamento do curso; 

XIII – Autodeclaração de não acúmulo de bolsas, no caso de financiamento do curso. 

Observação: Lembre-se de cadastrar os seus dados pessoais atualizados e atenção para os parágrafos do Art. 5°, da Portaria Nº 0249/2024, que tratam dos tipos de processos (Somente Afastamento, Somente Financiamento ou Afastamento concomitante com o Financiamento).

Acesse o SPU Virtual pelo link: SPU 

Os servidores que CONCLUÍREM seus estudos de pós-graduação, deverão abrir processo, via SPU VIRTUAL solicitando o Retorno às atividades por conclusão de pós-graduação, seguindo o passo a passo, abaixo:

1 - Abrir, um único processo, no SPU Virtual;

2 -  Selecionar o tipo de Processo: Solicitação de Servidores 

3 - Inserir como Assunto: RETORNO ÀS ATIVIDADES POR CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

4 - Inserir a documentação:

• Contracheque;

• Cópia do RG ou CNH;

• Comprovante de residência;

• Declaração de lotação com o dia do retorno atestado pelo(a) diretor(a) ou chefia imediata;

• Memorando de lotação, emitido pela COGEP/SME;

• Cópia do ato que concedeu o afastamento;

• Declaração do período de correção da dissertação ou tese emitida pelo orientador/universidade;

• Requerimento.

Acesse o SPU Virtual pelo link: SPU